DOEAM 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 15 de outubro de 2021
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Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#62612#14#64130>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 014/2021.VIGÊNCIA: 01/09/2021 a 31/08/2022.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e Águas de 
Manaus S.A. OBJETO: Contratação, por meio de Inexigibilidade de Licitação 
com base no artigo 25, caput, da Lei 8.666/93, de empresa concessioná-
ria em prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário, a fim de atender as necessidades do prédio sede da JUCEA. 
Valor Global: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Valor Mensal: R$ 
800,00 (oitocentos reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2021NE00276, de 
23/08/2021 no Elemento de Despesa n° 33903944; Programa de Trabalho: 
23.122.0001.2087.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus 
Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. Thiago Augusto Hiromitsu Terada 
e Diego Rafael Dal Magro - Diretores da Águas de Manaus. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 01 de setembro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#62612#14#64130/>
Protocolo 62612
<#E.G.B#62620#14#64138>
EXTRATO DE TERMO DE CONRATO
ESPÉCIE: Contrato n° 017/2021.VIGÊNCIA: 15/10/2021 a 13/04/2022.
PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e 
Abex Serviços de Consultoria em Gestão Empresarial Eireli. OBJETO: 
Contratação, por meio de Dispensa de Licitação Eletrônica-DLE nº 
001/2021-JUCEA, com base no artigo 24, IV, da Lei 8.666/93 bem como no 
artigo 1º, caput, Decreto nº 43.169 de 10 de dezembro de 2020, referente 
aos serviços dedetização e sanitização, a fim de atender as necessidades 
da JUCEA. Valor Global: R$ 46.896,24 (quarenta e seis mil, oitocentos e 
noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). Valor Mensal: R$ 7.816,04 
(sete mil, oitocentos e dezesseis reais e quatro centavos). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2021NE00339, de 08/10/2021 no Elemento de Despesa n° 
33903978; Programa de Trabalho: 23.125.3304.2135.0001 e Fonte: 0401. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
Suziane Oliveira da Silva - Representante Legal da Abex. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 14 de outubro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#62620#14#64138/>
Protocolo 62620
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#62564#14#64081>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 074/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Silvio Nascimento Araújo - Motorista, Pres.Figueiredo-AM, 
11 à 15/10/2021, Transportar equipe técnica do IPAAM; 02.João Paulo 
Vieira de Oliveira - Analista Ambiental, Iranduba-AM, 27/09/2021, Verificar 
o local e estrutura para a realização da Audiência Pública de apresentação 
do EIA/RIMA do Aterro Sanitário da empresa Norte Ambiental; 03.Vivaldo 
Ferndandes de Mourão - Motorista, Careiro/ Manaquiri/ Autazes/ N. Olinda 
do Norte-AM, 13 à 16/10/2021, Transportar equipe técnica do IPAAM; 
04.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Silves/ Itapiranga/ Itacoatiara-
-AM, 11 à 15/10/2021, Transportar equipe técnica do IPAAM; Manaus, 08 
de Outubro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#62564#14#64081/>
Protocolo 62564
<#E.G.B#62566#14#64083>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.229/2021
PROCESSO N. º 0379/T/14
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: OCTAVIO HENRIQUE DINELLI MAGNANI
DECISÃO
1. DEFIRO a SUSPENSÃO da Licença de Operação n° 221/16-01. Em face 
dos argumentos declinados no PARECER/IPAAM/PMA/DJ N° 237/2021, 
considerando o Ofício da Secretaria de Cidade e Territórios - SECT n° 
991/2021-ASJUR/GS/SECT, constante nas fls.547. ENCAMINHO os autos 
a Diretoria Técnica - DT, a fim de notificar o interessado do inteiro teor desta 
decisão.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 13 de outubro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#62566#14#64083/>
Protocolo 62566
<#E.G.B#62567#14#64084>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS-IPAAM
Extrato nº 149/2021 - Termo de Ajuste de Contas nº 004/2021 - IPAAM; 
que se faz entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio do INSTITUTO 
DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e PROCESSA-
MENTO DE DADOS AMAZONAS S/A-PRODAM; OBJETO: Reconheci-
mento de dívida referente as Notas Fiscais nº 19600, nº 19601, nº 20074, nº 
20607, decorrente do Contrato nº 010/2016, dos meses de janeiro, fevereiro, 
março e abril de 2021; Data da Assinatura: 23.09.2021 ; Processo Ad-
ministrativo: 2245/2021- IPAAM; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
030.201; Programa de Trabalho: 18.122.0001.2643.0001; Fonte: 04010000; 
Elemento de Despesa: 33909301; do orçamento vigente e nota de empenho 
a ser emitida; Fundamento do ato: Lei 4.320/64; Publique-se no Diário Oficial 
do Estado do Amazonas. Manaus, 23 de setembro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#62567#14#64084/>
Protocolo 62567
<#E.G.B#62573#14#64090>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
Resenha nº 075/2021 O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO 
AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, 
AUTORIZOU para fins de concessão de diárias, conforme o Art. 4º do 
Decreto nº 26.337 de 12 dezembro de 2006, os deslocamentos dos seguintes 
servidores: 01.Hermogenes Rabelo - Analista Ambiental, Raimundo Heraldo 
Araújo de Sena - Assistente Técnico, Rio Preto da Eva-AM, 07/10/2021, 
Realizar ação de fiscalização objetivando atender demandas relacionadas 
a invasões ilegais; 02.Álvaro Cesar Terço Falcão - Motorista, Manacapu-
ru-AM, 25 à 29/10/2021, Transportar equipe técnica do IPAAM; 03.Eduardo 
White Pontes da Costa - Analista Ambiental, Brasília-DF, 17 à 23/10/2021, 
Participar do VIII Encontro Nacional do Cadastro Ambiental RURAL-CAR; 
04.Cristiano Santana Santos - Analista Ambiental, Humaitá/ Novo Aripuanã/ 
Apuí-AM, 18/10 à 08/11/2021, Realizar ação de vistoria técnica para fins 
de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental; 05.Márcia de 
Souza Alves - Colaboradora, Manicoré (Sto.Antonio do Matupi)/ Novo 
Aripuanã/ Apuí/ Humaitá-AM, 15/10 à 08/11/2021, Realizar ação de vistoria 
técnica para fins de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental; 
06.Edson Pinheiro Gomes - Analista Ambiental, Ketlen Lissandra Gomes 
Viana - Colaboradora, Parintins/ Barreirinha/ Boa Vista do Ramos-AM, 24 
à 30/10/2021, Realizar vistoria e fiscalização técnica nos aterros sanitários 
dos municípios; 07.Arivan Ribeiro Reis e Silvana Pimentel de Oliveira 
- Analistas Ambientais, Itacoatiara-AM, 14 à 16/10/2021, Realizar vistoria 
técnica em diversos empreendimentos; Manaus, 14 de Outubro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#62573#14#64090/>
Protocolo 62573
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#62597#14#64114>
EXTRATO Nº. 69/2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 33/2021-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 07/10/2021
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE BERURÍ.
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, cooperação 
de recursos humanos, materiais e outros, necessários à execução das 
atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no Município.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO