DOEAM 15/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 15 de outubro de 2021
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PARA EXECUÇÃO DA 1ª ETAPA DAS OBRAS DE REFORMA DA ORLA 
DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, DE ACORDO 
COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECI-
DAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS; III - DETERMINAR a adoção das 
medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente 
Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Santa Isabel do Rio Negro, 13 de outubro de 2021.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#62458#2#63975/>
Protocolo 62458
<#E.G.B#62461#2#63978>
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 
Nº 005/2021
O PREFEITO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstancia-
da da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela 
Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido 
procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a 
legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular 
a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamen-
tares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que os par-
ticipantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, 
conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram 
todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos 
consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; 
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos 
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas 
Leis Federais nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer 
conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente homologação do resultado final 
do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa 
MARIA ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, inscrita regularmente sob o CNPJ 
nº 10.246.350/0001-96, estabelecida à Rua 04, nº 215, bairro Cacau Pirera 
- CEP: 69.421-000, cidade de Iranduba, Estado do Amazonas, o objeto da 
Tomada de Preços nº 005/2021, tipo empreitada por preço global, de acordo 
com sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global de R$ 
486.003,48 (Quatrocentos e oitenta e seis mil, três reais e quarenta e oito 
centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório 
referenciado, em favor da empresa vencedora do item a ela adjudicado, 
pelo critério menor preço, no valor global de R$ 486.003,48 (Quatrocentos 
e oitenta e seis mil, três reais e quarenta e oito centavos), tendo por objeto 
a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS 
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA 2ª ETAPA DAS 
OBRAS DE REFORMA DA ORLA DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO 
RIO NEGRO, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E 
EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS. III - 
DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações; 
IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Santa Isabel do Rio Negro, 13 de outubro de 2021.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#62461#2#63978/>
Protocolo 62461
<#E.G.B#62462#2#63979>
DESPACHO DECISÓRIO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS 
Nº 006/2021
O PREFEITO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, no uso de suas 
atribuições legais; CONSIDERANDO, o que consta na ata circunstancia-
da da sessão pública do processo licitatório em referência, elaborada pela 
Comissão Permanente de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido 
procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a 
legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular 
a regularidade do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamen-
tares estabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que os par-
ticipantes compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, 
conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram 
todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos 
consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; 
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos 
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas 
Leis Federais nº 8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer 
conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente homologação do resultado final 
do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa 
MARIA ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, inscrita regularmente sob o 
CNPJ nº 10.246.350/0001-96, estabelecida à Rua 04, nº 215, bairro Cacau 
Pirera - CEP: 69.421-000, cidade de Iranduba, Estado do Amazonas, o objeto 
da Tomada de Preços nº 006/2021, tipo empreitada por preço global, de 
acordo com sua proposta comercial apresentada totalizando o valor global 
de R$ 311.898,30 (Trezentos e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais 
e trinta centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento 
licitatório referenciado, em favor da empresa vencedora do item a ela 
adjudicado, pelo critério menor preço, no valor global de R$ 311.898,30 
(Trezentos e onze mil, oitocentos e noventa e oito reais e trinta centavos), 
tendo por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALI-
ZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO 
DA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE CENTROS COMUNITÁRIOS NAS 
COMUNIDADES ACARIQUARA E ROÇADO, ZONA RURAL, DE ACORDO 
COM AS CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECI-
DAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS; III - DETERMINAR a adoção das 
medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente 
Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Santa Isabel do Rio Negro, 13 de outubro de 2021.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#62462#2#63979/>
Protocolo 62462
<#E.G.B#62457#2#63974>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 036/2021
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, 
CNPJ nº 04.629.283/0001-96 e MARIA ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, 
CNPJ nº 10.246.350/0001-96; DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica 
especializada em obras e serviços de engenharia para execução da 1ª etapa 
das obras de reforma da orla do município de Santa Isabel do Rio Negro, 
de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste 
Edital e seus anexos. DO VALOR: O presente contrato terá valor global de 
R$ 372.623,43 (Trezentos e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e três reais 
e quarenta e três centavos), nele estando incluídas todas as despesas e 
custos necessários à sua perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência 
deste contrato administrativo será de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.04 - Secretaria Municipal de 
Obras e Urbanismo; Programa de Trabalho: 1.005 - Execução de Obras de 
Infraestrutura na Zona Urbana; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e 
Instalações; Fonte: 280 - Convênio.
Santa Isabel do Rio Negro, 13 de outubro de 2021.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#62457#2#63974/>
Protocolo 62457
<#E.G.B#62460#2#63977>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2021
CONTRATANTES: PREFEITURA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO, 
CNPJ nº 04.629.283/0001-96 e MARIA ANGELA NASCIMENTO DA SILVA, 
CNPJ nº 10.246.350/0001-96; DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica 
especializada em obras e serviços de engenharia para execução da 2ª etapa 
das obras de reforma da orla do município de Santa Isabel do Rio Negro, 
de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste 
Edital e seus Anexos. DO VALOR: O presente contrato terá valor global de 
R$ 486.003,48 (Quatrocentos e oitenta e seis mil, três reais e quarenta e oito 
centavos), nele estando incluídas todas as despesas e custos necessários 
à sua perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência deste contrato 
administrativo será de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 02.04 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo; 
Programa de Trabalho: 1.005 - Execução de Obras de Infraestrutura na 
Zona Urbana; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 
280 - Convênio
Santa Isabel Do Rio Negro/Am, 13 De Outubro De 2021.
JOSÉ RIBAMAR FONTES BELEZA
Prefeito de Santa Isabel do Rio Negro
<#E.G.B#62460#2#63977/>
Protocolo 62460
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO