DOEAM 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 18 de outubro de 2021
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#62875#8#64394>
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº 038/2021-SEINFRA. Data da Assinatura: 
24.09.2021. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a empresa 
M C A CONSTRUTORA EIRELI. Objeto: RECUPERAÇÃO DE PROCESSO 
EROSIVO NA RUA ALUMÍNIO, BAIRRO NOVA FLORESTA, MANAUS/AM. 
Vigência: 270 (duzentos e setenta) dias corridos. Valor: R$ 1.197.728,62 (um 
milhão, cento e noventa e sete mil, setecentos e vinte e oito reais e sessenta 
e dois centavos). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101; Programa de 
Trabalho: 17.512.3300.1308.0011; Fonte de Recurso: 02757130; Natureza 
da Despesa: 44905117, tendo sido emitida, em 24/09/2021, a Nota de 
Empenho nº 2021NE0001199, no valor de R$ 651.689,59 (seiscentos e 
cinquenta e um mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove 
centavos). O saldo restante será empenhado no próximo exercício. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00002899.2021-SEINFRA. Manaus18 de 
outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#62875#8#64394/>
Protocolo 62875
<#E.G.B#62876#8#64395>
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 01049/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de 
novembro de 2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo 
n°. 01.01.025101.005618/2021-44 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA no valor de 
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), referente a despesas com terceiros 
no processo de produção de água potável nos sistemas de abastecimento 
de água, Contrato N°005/2021 - COSAMA.
Destaque n. 00029/2021.
Função Sub
função
ProgramaAção Região Natureza da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
17
512
3300
2275 0001
339039
100
400.000,00
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRU-
TURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 18 de 
outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#62876#8#64395/>
Protocolo 62876
<#E.G.B#62898#8#64417>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2017-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 13/08/2021. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus, e a Empresa S & A CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 011/2017-SEINFRA, por mais 
235 (duzentos e trinta e cinco) dias, a contar de 27.09.2021, e execução por 
igual período contados de 07/09/2021, de acordo com o cronograma físico e 
financeiro atualizado e que passa a fazer parte integrante deste instrumento. 
Processo Administrativo nº 01.01.025101.004364/2021-SEINFRA. Manaus, 
18 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#62898#8#64417/>
Protocolo 62898
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#62802#8#64321>
SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS
PORTARIA Nº 076/2021-GS/SECT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DAS CIDADES E 
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pelo Decreto de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada nº. 122, de 15 de outubro 
de 2019, que estabeleceu a organização administrativa do Poder Executivo 
Estadual e transformou a Secretaria de Estado de Política Fundiária - SPF 
em Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT;
CONSIDERANDO o respeito aos princípios basilares da Administração 
Pública, previstos no caput do artigo 37, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela e fiscalização dos atos da 
Administração Pública:
CONSIDERANDO a formalização do Processo nº. C450021-SECT:
RESOLVE
INSTITUIR comissão permanente de Fiscalização e Avaliação de 
Documentos e Procedimento de Apuração de Responsabilidade, composta 
pelos membros designados abaixo:
I- ELEONORA FERREIRA DOS SANTOS (Mat. 103.166-0F) presidente;
II- ANITA LEOCÁDIA VASCONCELOS DE SOUZA MELCHEOR (Mat. 
119.945-5D), membro;
III- ALDENIR DA SILVA MACHADO (Mat. 244.254-4B), membro;
IV- MARCELO DE ALMEIDA CONCEIÇÃO (Mat. 249.642-0A), membro;
V- ROSEMAYRE CAMILO INÁCIO (Mat. 249.410-8C), membro;
VI- CAROLINE VASCONCELOS DA CUNHA (Mat. 249.408-6A), membro
Art. 2º - Compete à Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação de 
Documentos constante dos Contratos Técnicos, a fim de auditar os produtos 
entregues pelas empresas terceirizadas, prestadoras de serviços de apoio à 
regularização fundiária, dentre os quais:
I- Verificar a autenticidade, conformidade e qualidade técnica do produto 
entregue;
II- Verificar a conformidade diante da Constituição Federal, Constituição 
Estadual e Leis Infraconstitucionais;
III- Comparação documental entre os documentos digitalizados com os 
documentos originais;
IV- Outras atividades que os membros acharem pertinentes para a 
fiscalização e avaliação documental.
Art. 3º - A Comissão Permanente de Fiscalização e Avaliação de Documentos 
reunir-se-á sempre que convocada pelo seu Presidente ou pela maioria dos 
seus membros, na sede da Secretaria das Cidades e Territórios.
§1º - O quórum mínimo é a metade mais um dos membros;
§2º - As deliberações e conclusões da Comissão serão reduzidas a termo e 
aprovadas, pelo quórum especificado no §1º, cabendo ao presidente o voto 
nominal ou de qualidade.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada 
as disposições contrárias.
CIENTIFIQUE-SE. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DO 
SECRETARIO 
DE 
ESTADO 
DAS 
CIDADES 
E 
TERRITÓRIOS - SECT, em Manaus, 13 de outubro de 2021.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#62802#8#64321/>
Protocolo 62802
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#62866#8#64385>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
Resenha de Autorização de Deslocamento
Conforme o Inciso II, Art. 16º do Decreto Nº. 40.691, de 16 de maio de 2019. 
Órgão De Origem: Sejusc/Am,
Nome e cargo: JULIA JAKEANNE SALDANHA OLIVEIRA, Gerente; NARA 
CLAUDIA DO NASCIMENTO PEREIRA, Colaboradora; MORGANA DE 
FATIMA OLIVEIRA DE MENDONÇA, Colaboradora; RUBIAMARA DOS 
SANTOS DE CASTRO, Colaboradora.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO