DOEAM 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de outubro de 2021 7
do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
01.01.028101.009128/2021-05.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#62815#7#64334/>
Protocolo 62815
<#E.G.B#62818#7#64337>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
PORTARIA GS Nº 1250 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E 
COORDENADORA EXECUTIVA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMEN-
TO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO os artigos 58, III, e 67 ambos da Lei nº 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados;
RESOLVE
I. DESIGNAR a contar da assinatura do contrato a comissão multidisci-
plinar composta por Sirlei Adriani dos Santos Biama Elisiari, matrícula: 
217.578-9A, CPF: 747.190.922-68, Nirley Ramos de Oliveira, matrícula: 
182.331-0A, CPF: 567.043.482-04, Barbara Maria Silva Correa, matrícula: 
205.715-8B como fiscais do Contrato nº 065/2021 - SEDUC/UGPADEAM, 
firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, através da Unidade de Gerenciamento do 
Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas e 
a empresa TRAVESSIA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA.
II. DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização do contrato, observando as normas procedi-
mentais do Banco Interamericano de Desenvolvimento e subsidiariamente 
a Lei nº 8.666/93 no que couber. Revogam-se os dispositivos em contrário.
CUMPRA-SE, 
REGISTRE-SE 
E 
PUBLIQUE-SE. 
GABINETE 
DA 
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, Manaus 14 
de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62818#7#64337/>
Protocolo 62818
<#E.G.B#62824#7#64343>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 101/2018-SEDUC. 
DATA DA ASSINATURA: 13/10/2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa CONSTRUTORA ALCANCE LTDA. OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto, acréscimo de serviços no percentual de 1,30% (um 
vírgula trinta por cento), o valor global dos serviços do presente termo aditivo 
é de R$ 223.564,80 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos e sessenta e 
quatro reais e oitenta centavos), para dar continuidade às obras do CETI 
de São Paulo de Olivença/AM. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.1322.0008; 
Natureza da Despesa: 44905102; Fonte de Recurso: 04757128; tendo sido 
emitida pela Contratante em 13/10/2021 a Nota de Empenho nº. 0004900 no 
valor de R$ 223.564,80 (duzentos e vinte e três mil e quinhentos e sessenta 
e quatro reais e oitenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº 01.01.028101.00004679/2021-SEDUC. Manaus, 13 de 
outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62824#7#64343/>
Protocolo 62824
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#62908#7#64427>
PORTARIA Nº 173/GS/SEC
I - SUBSTITUIR a servidora Barbara Caterine de Oliveira pela servidora 
Elenice Correa Bastos nas Comissões instituídas pelas Portarias 115 e 
116/2021/GS/SEC. II - PRORROGAR o prazo por mais 30 (trinta) dias, para 
conclusão dos trabalhos das Comissões instauradas pelas Portaria n° 115, 
116 e 117/2021/GS/SEC.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#62908#7#64427/>
Protocolo 62908
<#E.G.B#62910#7#64429>
ESPÉCIE: CT n°23/2021-SEC. DATA: 14.10.2021. PARTES: Estado 
do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa, e Vianatur Viana Turismo LTDA. OBJETO: O presente Contrato 
tem por objeto a prestação de serviço de agenciamento de viagens, com-
preendendo os serviços de Reserva, Marcação, Emissão, Remarcação 
e Cancelamento para o Fornecimento de Passagens Aéreas, Fluviais 
e Terrestres, para atender as necessidades da Secretaria de Cultura e 
Economia Criativa - SEC e suas Unidades, nos termos constantes do 
Projeto Básico que integra este para fins legais. Valor Global R$ 190.485,00 
(cento e noventa mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), as despesas 
com a execução do presente Contrato correrão, no presente exercício, à 
conta da seguinte dotação: UO: 20101, PT: 13.392.3303.2083.0001; ND: 
33903301, FT: 01600000, NE nº 2021NE0000478, de 14.10.2021, no 
valor de R$ 46.762,50 (quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e dois 
reais e cinquenta centavos). PRAZO: 14.10.2021 a 14.10.2022. Manaus, 
14.10.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#62910#7#64429/>
Protocolo 62910
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#62793#7#64311>
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012/2020-
SEAP. ASSINATURA: 01/10/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Admi-
nistração Penitenciária do Amazonas - SEAP e a empresa OCA VIAGENS 
E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA, por mais 12 meses. 
VIGÊNCIA: 01/10/2021 a 01/10/2022. VALOR GLOBAL: R$ 672.550,00 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 14.122.0001.2001.0001 FONTE: 121 ND: 
33903301 NE 2021NE0000672 de 28/09/2021 no Valor de R$ 168.137,30 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.001923/2021.
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO N° 009/2021-SEAP. ASSINATURA: 
01/10/2021. PARTES: Secretaria de Estado de Administração Peniten-
ciária - SEAP e o INSTITUTO TRIMONTE DE DESENVOLVIMENTO 
- ITD. OBJETO: É objeto do presente contrato a prestação de serviços 
de recrutamento de estagiários para a SEAP. VIGÊNCIA: 01/10/2021 a 
01/10/2022. VALOR GLOBAL: R$ 761.745,60 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT 14.122.0001.2001.0001 FONTE: 121 ND: 33903915 NE 2021NE0000782 
de 30/09/2021 no Valor de R$ 175.597,20/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT 14.122.0001.2001.0001 FONTE: 04801238 ND: 33903915 NE 
2021NE0000783 de 30/09/2021 no Valor de R$ 4.946,40. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT 14.122.0001.2001.0001 FONTE: 04801341 ND: 
33903915. NE 2021NE0000784 de 30/09/2021 no Valor de R$ 9.982,80. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 01.01.041101.001847/2021-46.
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 010/2020-
FUPEAM. ASSINATURA: 01/10/2021. PARTES: Fundo Penitenciário 
do Estado do Amazonas - FUPEAM e a empresa MARCO AURÉLIO 
DE MELLO FERREIRA. OBJETO: Alteração Contratual para o 
acréscimo de serviços/obras, conforme previsto na Cláusula Vigésima. 
VALOR GLOBAL: R$ 385.858,96 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 
14.421.3260.1214.0011 FONTE: 201 ND: 44905111 NE 2021NE000089 
de 28/09/2021 no Valor de R$ 385.858,96. FUNDAMENTO DO ATO: 
Proc. 01.01.025101.01599/2021.
Manaus, 15 de outubro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Ordenador de Despesas - SEAP
<#E.G.B#62793#7#64311/>
Protocolo 62793
<#E.G.B#62797#7#64316>
ERRATA DA RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 077/2021/SECEX/SEAP.
Onde se lê: Paulo Elvis da Costa Soares - A.Tec I
Leia-se: Cristóvão Brasil da Silva.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de 
Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#62797#7#64316/>
Protocolo 62797
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO