DOEAM 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de outubro de 2021 21
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#62799#21#64318>
PORTARIA Nº 020/2021 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 40.636/2019, que regulamenta a 
participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos 
no âmbito do Poder Executivo Estadual e a Lei n. 13.460/2017 (Código de 
Defesa do Usuário de Serviços Públicos).
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora INÁCIA MARIA CALDAS TRINDADE 
PUGA FERREIRA, matrícula nº 261.697-1A, CPF nº 513.460.952-72, para 
exercer as atribuições de ouvidoria, como OUVIDORA do PROCON/AM.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTI-
FIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da Presidência do 
Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, em Manaus-AM, 18 de 
outubro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#62799#21#64318/>
Protocolo 62799
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#62837#21#64356>
PORTARIA Nº 308/2021/ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e 
que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação 
de Atividade Técnico - Administrativas prevista na Lei nº 3.301 de 08 de 
outubro de 2008, dos servidores do poder Executivo Estadual, ocupantes de 
cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO que a presente nomeação não representará impacto 
financeiro na folha de pagamento do órgão;
RESOLVE:
I - ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - GATA 
ao servidor do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados para os 
respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 
2008.
Nº
NOME
CARGO
SIMB
NIVEL
A CONTAR
01
Eudimar Costa 
Rocha
Gerente
AD-2 
14 
08/09/2021
02 
Gerardo Lima 
Bezerra 
Coordenador 
Local I
AD-2
14 
08/09/2021
03
Rafael Rodrigues 
de Sousa
Coordenador 
Local II
AD-3
13
08/09/2021
Em Manaus, 07 de outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62837#21#64356/>
Protocolo 62837
<#E.G.B#62865#21#64384>
RESENHA 076/2021- MAPA/ADAF
O Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal 
do Estado do Amazonas, autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento (s) de 
servidor (es) e colaborador (es) conforme o art .4º do Decreto nº 26.337 de 
12 de dezembro de 2006:
Nome: Gisele Torres Clímaco de Araújo; Cargo: Fiscal Agropecuá-
rio-Médica Veterinária; Destino e Período: Borba; 25/10 a 29/10/2021; 
Objetivo: execução da meta 10.2 do convenio 839205/2016-Mapa/Adaf; 
coletar amostra de suínos e bovinos para estudo soroepidemiológico de 
peste suína clássica e febre aftosa; Nome: Dorivaldo Sales Passos; Cargo: 
Téc. de Fiscalização Agropecuária; Destino e Período: Rorainópolis-
-RR; 14/10 a 23/10/2021; Objetivo: realizar meta 9, etapa 9.1-fiscalização 
do transito interestadual de vegetais na barreira de vigilância agropecuária, 
situada no Jundiá-RR.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#62865#21#64384/>
Protocolo 62865
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#62835#21#64354>
ESPÉCIE: CARTA CONTRATO Nº 08/2021.
Partes: FCecon e MANUMED COMERCIO E SERV. DE MAQUINAS E 
EQUIPAMENTOS EIRELI - ME. Objeto: Serviços de manutenção corretiva 
e preventiva na rede de ar comprimido medicinal, oxigênio, óxido nitroso e 
vácuo clínico da FCECON. Vigência: 01/10/2021 a 31/12/2021 (3 meses). 
Valor Global: R$ 16.521,12. PT: 10.122.0001.2001.0001. ND: 33903916. 
Processo Adm: 2416/2021-00-Fcecon. Gabinete do Diretor Presidente. 
Manaus, 05 de outubro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#62835#21#64354/>
Protocolo 62835
<#E.G.B#62870#21#64389>
ESPÉCIE. 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 16/2019.
Partes contratantes: FCecon e RONIN VIGILANCIA PRIVADA EIRELI 
ME. Objeto: Serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e 
desarmada, visando a proteção das instalação e bens patrimoniais. Vigência 
12 meses de 08/10/2021 a 07/10/2022. Valor Global R$ 1.288.305,72. PT: 
10.122.0001.2001.0001; ND: 33903703; Processo Adm: 1717/2021-08-
FCecon. Gabinete do Diretor Presidente. Manaus, 15 de outubro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#62870#21#64389/>
Protocolo 62870
<#E.G.B#62884#21#64403>
ESPÉCIE. 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 18/2019.
Partes contratantes: FCecon e PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS SA. Objeto: Serviços especializados em manutenção e suporte 
de reformulação atualização de web site. Vigência 12 meses de 08/10/2021 
a 07/10/2022. Valor Global R$ 20.409,48. PT: 10.122.0001.2643.0001. ND: 
33904004. Processo Adm: 2326/2021-00-FCecon. Gabinete do Diretor 
Presidente. Manaus, 18 de outubro de 2021.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#62884#21#64403/>
Protocolo 62884
<#E.G.B#62885#21#64404>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 072/2021.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE 
ONCOLOGIA-FCECON, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 
1153/2021-CSC, constante no Processo n° 01.02.017301.001986/2021-74-
FCecon;
CONSIDERANDO ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO