DOEAM 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 18 de outubro de 2021 23
Despesa 33909301, Fonte: 201, do orçamento vigente e nota de empenho 
2021NE0000267. FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais 
dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no 
PARECER JURÍDICO nº 0031/2021-PJ/FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#62700#23#64218/>
Protocolo 62700
<#E.G.B#62701#23#64219>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 006/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00378/2021
ASSINATURA: 08 de outubro de 2021. OBJETO: O presente TERMO 
DE AJUSTE DE CONTAS tem por objetivo a liquidação do valor devido 
pela FUNDACÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - 
FUNTEC, relativo ao pagamento de prestação de serviços pela empresa 
CHR ALUGUEIS DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, correspondentes 
aos serviços de aluguel - automotivo de veículo pick-up, no período de 
01/04/2021 a 30/06/2021, referente ao Reconhecimento de dívida da NOTA 
FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSe nº 01 emitida em 05/05/2021, 
no valor de R$ 8.405,00; nº 02 de 04/06/2021 no valor R$ 8.405,00 e nº 03 
de 05/07/2021 no valor de R$ 8.405,00 totalizando o valor de R$ 25.215,00 
(vinte e cinco mil duzentos e quinze reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes do presente aditamento correrão à conta da 
seguinte dotação: Programa de Trabalho 24.722.3283.2094.0001, Natureza 
da Despesa 33909301, Fonte: 201, do orçamento vigente e nota de empenho 
2021NE0000256. FUNDAMENTO DO ATO: baseado nas previsões legais 
dos artigos 58 a 65, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 e, ainda no 
PARECER JURÍDICO nº 0037/2021-PJ/FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#62701#23#64219/>
Protocolo 62701
<#E.G.B#62699#23#64217>
AUTORIZAÇÃO DE DESLOCAMENTO
PORTARIA N° 083/2021-GDP/FUNTEC - 15/10/2021;
Servidor/Período: Andrea Renda Correa - Mat. 174.706-1D - 14 a 
16/10/2021; Jauber Muniz Ponce - Mat. 258.129-9A - 13 a 16/10/2021; 
Kleber Morais Lopes - Mat. 208.901-7D - 14 a 16/10/2021 e Said Pereira 
Hossary -  Mat. 207.999-2D - 13 e 14/10/2021.
Destino: Manaus / Parintins / Manaus
Objetivo: Realizar cobertura jornalística das Ações do Governo do Estado do 
Amazonas, acompanhar a comitiva do Governador e as Ações do Governo 
juntamente com diversas Secretarias do Estado.
Proc. Adm. nº 00060/2021-42/FUNTEC.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#62699#23#64217/>
Protocolo 62699
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#62850#23#64369>
 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS-
FAPEAM
PORTARIA N.º 054/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do 
Amazonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a solicitação do Presidente da Comissão Permanente 
de Sindicância da FAPEAM, Sr. Luiz Ferreira Neves Neto, designado pela 
Portaria n.º 045/2021-GAB/FAPEAM, de 24 de agosto de 2021, para que seja 
prorrogado o prazo para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão, 
conforme Memo. Nº 01/2021-CPSIND/FAPEAM, de 04/10/2021.
RESOLVE:
I - PRORROGAR por 30 dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da 
Comissão Permanente de Sindicância; II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Diretora-Presidente da FAPEAM, em Manaus, 18 de outubro 
2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#62850#23#64369/>
Protocolo 62850
<#E.G.B#62851#23#64370>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
PORTARIA N.º 053/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Ama-
zonas-FAPEAM, no uso de suas atribuições estatutárias, e CONSIDERANDO 
a Lei Delegada N.º 116, publicada no D.O.E., de 18 de maio de 2007, que 
dispõe sobre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas-
-FAPEAM, definindo as competências dos dirigentes e estabelecendo outras 
providências; CONSIDERANDO o Decreto Governamental N.º 23.420, VII 
e XII, art. 24, publicado no D.O.E., de 21 de maio de 2003, que define as 
atribuições dos Dirigentes da FAPEAM; CONSIDERANDO a necessidade 
de designar, com reserva de poderes, servidor para representar a FAPEAM 
e efetuar diligências perante repartições públicas municipais, estaduais e 
federais;
RESOLVE:
I - Delegar ao Gerente Financeiro, o servidor Luiz Ferreira Neves Neto 
sob a matrícula n.º 254.967-1A, e ao Gerente Financeiro substituto, o 
servidor Thiago Barbosa Santos da Costa, sob a matrícula nº 190443-4B a 
atribuição específica para realizar movimentações financeiras das contas 
de convênio desta FAPEAM; II - Determinar que as atribuições delegadas 
aos servidores, no inciso I serão para atuação específica com o Banco do 
Brasil; III - Recomendar aos servidores públicos, que seus atos em nome 
desta Instituição, deverão sempre observar os princípios da legalidade, im-
pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; IV - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua assinatura. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Gabinete da Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à 
Pesquisa do Estado do Amazonas-FAPEAM, em Manaus, 18 de outubro 
de 2021.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#62851#23#64370/>
Protocolo 62851
<#E.G.B#62853#23#64372>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - 
FAPEAM
PORTARIA N.º 055/2021-GAB/FAPEAM
A Diretora-Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado 
do Amazonas, no uso de suas atribuições estatutárias, e,
Considerando o Processo N.º 01.02.016301.000636/2021-28-FAPEAM 
relativo ao Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico Regional 
no Estado do Amazonas - PDCTR-AM - EDITAL N.° 013/2021;
Considerando o que dispõe o item 11 Etapa II - Análise de mérito por 
Comitê de Especialistas;
R E S O L V E:
I - Constituir o Comitê de Especialistas do Programa de Desenvolvimento 
Científico e Tecnológico Regional no Estado do Amazonas - PDCTR-AM - 
Edital N.º 013/2021, conforme indicações abaixo:
Emídio Cantidio de Oliveira Filho - Universidade Federal Rural de 
Pernambuco - UFRPE - Coordenador do Comitê;
Ana Lúcia Figueiredo Porto - Universidade Federal Rural de Pernambuco 
- UFRPE - Consultor Especialista;
Ana Maria de Almeida - Universidade de São Paulo - USP - Consultor 
Especialista;
Darizy Flavia Silva Amorim De Vasconcelos - Universidade Federal da 
Bahia - UFBA - Consultor Especialista;
Isac Almeida de Medeiros - Universidade Federal da Paraíba - UFPB - 
Consultor Especialista;
Janaína Accordi Junkes - Universidade Tiradentes - UNIT - Consultor 
Especialista;
Jorge Braz Torres - Universidade Federal Rural de Pernambuco - UFRFE 
- Consultor Especialista;
Manoel Santana Cardoso - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal 
de Nível Superior - CAPES - Consultor Especialista;
Mario Andrade Lira Junior - Universidade Federal Rural de Pernambuco - 
UFRPE - Consultor Especialista;
Reginaldo de Carvalho - Universidade Federal Rural de Pernambuco - 
UFRPE - Consultor Especialista;
Reinaldo Farias Paiva de Lucena - Universidade Federal de Mato Grosso 
do Sul - UFMS - Consultor Especialista;
Rubens Maribondo do Nascimento - Universidade Federal do Rio Grande 
do Norte - UFRN - Consultor Especialista;
II - O Comitê de Especialistas será presidido pelo Coordenador do Comitê, 
Professor Emídio Cantidio de Oliveira Filho, PhD, que será responsável pela 
condução dos trabalhos de avaliação.
III - Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO