DOEAM 18/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, segunda-feira, 18 de outubro de 2021
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DO SISTÉMA VIÁRIO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE 
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, para o julgamento da documentação de 
habilitação das empresas credenciadas na ata anterior lavrada no dia 28 
de setembro de 2021. Ao iniciar a análise da documentação da empresa: 
1) P R CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM - LTDA, CNPJ sob nº 
84.496.033/0001-64, foi observado que a empresa não atendeu em sua in-
tegralidade às exigências constantes no subitem 10.7.2 e 10.7.3.2, inciso I 
do instrumento convocatório e ainda, observou-se a ausência da declaração 
objeto do item 11.1.6 do edital, portanto, a Comissão declara a mesma 
INABILITADA. 2) COMPASSO CONSTRUÇÕES TERRAPLANAGEM E 
PAVIMENTAÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 63.688.337/0001-53, em observância 
ao subitem 10.9.4.1 do instrumento convocatório, observou-se que a 
empresa não atendeu às exigências constantes no subitem citado, onde 
não foi demonstrado a comprovação do vínculo empregatício do profissional 
informado pela empresa, como responsável técnico, estando assim o 
profissional informado, alheio ao processo, portanto, a Comissão declara a 
mesma INABILITADA. 3) INFRA SERVIÇOS DE OBRAS DE TERRAPLANA-
GEM LTDA, CNPJ sob nº 04.246.604/0001-73, foi observado que a mesma 
atendia a todas às exigências habilitatórios quanto a qualificação técnica, 
econômica e financeira constante em edital, sendo, portanto, declarada 
HABILITADA para a fase seguinte do certame.  4) SECONDA SERVIÇOS 
DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ sob nº 02.137.011/0001-43, não tendo 
a empresa atendido em sua integralidade às exigências constantes no 
instrumento convocatório uma vez que conforme parecer técnico n° 003.2021/
SEMISP emitido pelo setor de engenharia desta Prefeitura, a empresa 
não comprovou a execução dos percentuais de serviços nas quantidades 
mínimas exigidas no edital conforme item 10.9.2 para qualificação técnica. 
Sendo, portanto, considerada INABILITADA. 5) MS CONSTRUÇÕES E 
TERRAPLANAGEM LTDA, CNPJ sob nº 10.249.091/0001-57, conforme 
análise técnica do setor de engenharia desta Prefeitura, a empresa não 
comprovou a execução dos percentuais de serviços nas quantidades 
mínimas exigidas no edital para qualificação técnica, item essencial do 
edital, sendo, portanto, considerada INABILITADA. Os recursos, caso haja 
intenção, devem ser protocolados junto ao Protocolo da Prefeitura Municipal 
no período de 05 (cinco) dias úteis, contar da data de publicação desta ata 
de julgamento. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual 
foi lavrada a presente ATA, que depois de lida e aprovada foi assinada pelos 
membros da Comissão. Informamos ainda, aos que desejarem ter acesso ao 
parecer técnico emitido pelo setor de engenharia, devem fazer por meio de 
requerimento, encaminhado ao e-mail da CML.
MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
MILVANIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente
ANNELIESE SANTARÉM BARROS
Membro da Comissão
NEYLA MARINHO MARQUES PINTO
Membro da Comissão
GREICY KELLI DE SOUZA SILVA
Membro da Comissão
ENG. KEVEN BRUNO NOGUEIRA CARNEIRO
Crea - AM: 0417725787
<#E.G.B#62828#4#64347/>
Protocolo 62828
<#E.G.B#62830#4#64349>
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2021
A COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO - CML, da Prefeitura Municipal 
de Presidente Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará o 
seguinte procedimento licitatório: CONCORRÊNCIA: N° 004/2021, OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE 
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO 
DE RAMAIS DO RIO PARDO E CANOAS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE 
FIGUEIREDO/AM, ABERTURA: 18/11/2021 às 09h30min. LOCAL: Na sede 
desta PMPF, situada na Rua: Urubuí, nº 113, Centro, Presidente Figueiredo/
Amazonas. O Edital da Concorrência estará disponível na sede da CML e 
poderá ser adquirido, mediante DAM pago no setor de TRIBUTOS (custos 
de confecções), que também fica situada nesta Prefeitura Municipal, no valor 
de R$ 100,00 (cem reais). Demais esclarecimentos serão prestados nos 
endereços mencionados, no horário de 08h às 13h, de segunda à sexta-feira.
Presidente Figueiredo, 19 de outubro de 2021.
MILVANIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA
Presidente - CML/PMPF
<#E.G.B#62830#4#64349/>
Protocolo 62830
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO