DOEAM 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 14 de outubro de 2021 7
instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares,
instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou
venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62386#7#63903/>
Protocolo 62386
<#E.G.B#62387#7#63904>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1226, de 08 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 028/2021-CPS/SEDUC/SIGED;
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas no
Processo nº 01.01.028101.00024344.2019/SEDUC de interesse da Coor-
denadoria Distrital 02.
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da
primeira, comporem a referida comissão:
1. Heraclides Raposo da Câmara;
2. Maria das Dores Lima da Silva;
3. Antônio Soares da Costa.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 08 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62387#7#63904/>
Protocolo 62387
<#E.G.B#62389#7#63906>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1238, de 13 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
AFASTAR preventivamente o servidor LUIZ KELITON PIMENTEL
MARINHO, Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 192135-5E, de suas
atividades laborais da Escola Estadual Professora Ruth Prestes Gonçalves,
Coordenadoria Distrital 06, município de Manaus/AM, até a conclusão do
Processo nº 01.01.028101.012566.2021-50/SEDUC/SIGED,
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62389#7#63906/>
Protocolo 62389
<#E.G.B#62390#7#63907>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1243, de 13 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.011103.000384.2021/14-
PGE/AM;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor dos
servidores:
SILVIA MARIA RODRIGUES LIRA, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 163611-1D, para apurar denúncia por descumprimento
do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V e XVI, 156,
XII, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto;
MARIANE MARTINS BRANDÃO, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 110370-9E, para apurar denúncia por descumprimento
do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V e XVI, 156,
XII, da Lei nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de
Educação e Desporto;
SEBASTIÃO HOLANDA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 030017-9A, para apurar denúncia por descumprimento
do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, V e XVI, da Lei
nº 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e
Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62390#7#63907/>
Protocolo 62390
<#E.G.B#62416#7#63933>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor
SILVIO DO NASCIMENTO PEREIRA, Professor PF20.-ESP-III, Matrícula
n.º 166.733-5D, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer perante
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo
Disciplinar - PAD nº 067/2021/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 14 de outubro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#62416#7#63933/>
Protocolo 62416
<#E.G.B#62429#7#63946>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1244, de 13 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634, de
16/11/2004, que disciplina a descentralização de crédito orçamentário,
mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.454, de 10/12/2009, que instituiu o
Programa de Regionalização da Merenda Escolar - PREME;
CONSIDERANDO a necessidade com descentralização de crédito
orçamentário (destaque) para atender despesas com o 4º Termo Aditivo ao
Contrato nº 338/2018, firmado junto à empresa Trairi Comércio de Derivados
de Petróleo LTDA, por meio do Programa de Regionalização de Merenda
Escolar - PREME.
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Agência
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas-ADS e o processo nº
01.01.028101.012320/2021-89/SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 048/2021-GEOR/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de
R$ 3.086.998,40 (três milhões, oitenta e seis mil, novecentos e noventa e
oito reais e quarenta centavos), para cobertura de despesas com serviços
de logística dos gêneros alimentícios do Programa de Regionalização de
Merenda Escolar-PREME, executado pela empresa Trairi Comércio de
Derivados de Petróleo LTDA, destinado a atender ao 4º Termo Aditivo ao
Contrato nº 338/2018, firmado com Agência de Desenvolvimento Sustentável
do Amazonas - ADS.
Função
Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de
Recursos
Valor em R$
12
122
3283
2489
339039/01
100
3.086.998,40
TOTAL
3.086.998,40
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Suprimento e Logística -
DELOG a adoção das medidas administrativas necessárias ao acompanha-
mento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus
resultados;
Art. 3º - CUMPRE à Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
- ADS apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, até
30.12.2021, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62429#7#63946/>
Protocolo 62429
<#E.G.B#62432#7#63949>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO