DOEAM 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 14 de outubro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1210, de 13 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00114692.2021-29/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria GS 1174, de 28 de setembro de 2021, que 
instaurou o Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional em desfavor da servidora HAIARA 
ALFA MAIA DE OLIVEIRA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62382#6#63898/>
Protocolo 62382
<#E.G.B#62384#6#63900>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE (ACRÉSCIMO) dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS - 2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, a 
seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista o que consta 
no processo administrativo de nº 002723/2014-PGE, doravante referido por 
PROCESSO e o despacho autorizativo, consoante a alteração introduzida 
pela Lei nº 2.673 de 28 de agosto de 2001, é assinado o presente TERMO 
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer nº 
0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607 de 28 de 
junho de 2000, conforme Memo. nº 115/2021-GAAS/DGP/SEDUC/SIGED,
ANEXO ÚNICO
CAPITAL
Nº
COORD. DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
CDE 01
JHOUDER CARVALHO 
DA SILVA
16.09.2021 a 
31.12.2021
02
CDE 03
ANTONIO LUIZ FREITAS 
DE SOUSA
29.09.2021 a 
31.12.2021
03
CDE 03
MARCELO HENRIQUE 
BARBOSA DE OLIVEIRA
30.08.2021 a 
31.12.2021
INTERIOR
Nº
COORD. REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
BENJAMIN 
CONSTANT
CARLA ALEXANDRA 
SILVA COSTA
08.09.2021 a 
31.12.2021
02
BORBA
MEIRIAN RODRIGUES 
CARDOSO
17.08.2021 a 
31.12.2021
03
BORBA
JOELMA RODRIGUES 
CARDOSO
17.08.2021 a 
31.12.2021
04
IRANDUBA
LONICE MARTINS 
CILEIRO
16.09.2021 a 
31.12.2021
05
MAUÉS
ELIANA BARATA 
GONÇALVES
10.05.2021 a 
31.12.2021
06
SANTO ANTONIO 
DO IÇA
TATIANA LOPES 
SAQUIRAY
23.09.2021 a 
31.12.2021
07
URUCARÁ
HENDREW NUNES DE 
SOUZA
23.09.2021 a 
31.12.2021
08
URUCARÁ
ODENEY JESUS DOS 
SANTOS BATALHA
23.09.2021 a 
31.12.2021
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de Outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62384#6#63900/>
Protocolo 62384
<#E.G.B#62385#6#63901>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Constituição Federal, na 
Constituição do Estado do Amazonas e nas Leis nº. 2.607, de 28 de junho 
de 2000 e nº. 2.616, de 26 de setembro de 2000;
EXTRATO DE CONTRATOS:
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e Interior - Processo Seletivo Simplificado - PSS/2019-2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial edição de 11 e 21.02.2020 e edição 
de 05 e 10.03. 2020 de acordo com a Lei n° 2.607 de 28 de junho de 2000, 
conforme Anexo Único, conforme Memo. nº 115/2021-GAAS/DGP/SEDUC/
SIGED,
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIO: MANAUS
Nº
COORD. DISTRITAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
CDE 03
JOAO PAULO LOPES 
GUIMARAES
23.09.2021 a 
31.12.2021
02
CDE 03
MARIA DE FATIMA 
MOURA DOS SANTOS
13.09.2021 a 
31.12.2021
03
CDE 03
LINDOMARA FRANCA 
BARROS
23.09.2021 a 
31.12.2021
04
CDE 03
IONARA PANTOJA DA 
SILVA
09.09.2021 a 
31.12.2021
INTERIOR
Nº
COORD. REGIONAL 
DE EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01
ITACOATIARA
CLEICE MANUELA 
BARROS BIASE GOMES
16.08.2021 a 
31.12.2021
02
ITACOATIARA
NEIDE PINHEIRO 
SILVEIRA
20.08.2021 a 
31.12.2021
03
MANACAPURU
TEODORA DOS SANTOS 
FERREIRA ARAUJO
27.09.2021 a 
31.12.2021
04
MAUÉS
MARIA FRANCISCA 
RODRIGUES COELHO
25.08.2021 a 
31.12.2021
05
MAUÉS
ZENEIDE DE OLIVEIRA 
CARDOSO
25.08.2021 a 
31.12.2021
06
SANTO ANTONIO 
DO IÇA
ALICE PEREIRA CHOTA
27.09.2021 a 
31.12.2021
07
SANTO ANTONIO 
DO IÇA
ROSA MARIA PERES DA 
SILVA
13.09.2021 a 
31.12.2021
08
TEFÉ
ENAN MATHEUS 
GUEDES
24.09.2021 a 
31.12.2021
09
TEFÉ
EVANDRO COELHO 
BARROSO
24.09.2021 a 
31.12.2021
10
TEFÉ
FRANKLIS JOSE PEDRO
24.09.2021 a 
31.12.2021
11
TEFÉ
JUCIENE QUEIROZ DOS 
SANTOS
24.09.2021 a 
31.12.2021
12
TEFÉ
NIZIA GOMES DA SILVA
24.09.2021 a 
31.12.2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#62385#6#63901/>
Protocolo 62385
<#E.G.B#62386#6#63903>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1236, de 08 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, 
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução 
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do Memo Nº 874/2021-GSEAI/SEDUC,
RESOLVE:
I. DESIGNAR o servidor JHEFFERSOM DA SILVA MENDONÇA LOPES, 
matrícula 185447-0A, CPF: 819.774.922-15, para fiscalizar e acompanhar 
os serviços atinentes ao Termo de Convênio nº 031/2020, celebrado pelo 
Governo do Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto e o Município de Parintins/AM, através da Prefeitura.
II. DETERMINAR que o servidor adote todos os procedimentos necessários 
à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei n.º 8.666/93, as 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO