DOEAM 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 14 de outubro de 2021
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DE TRANSITO EIRELI. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o 
acréscimo de serviços no valor de R$ 323.693,95 (trezentos e vinte e três 
mil, seiscentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos), cor-
respondente a 48,13% (quarenta e oito vírgula treze por cento) do valor 
original do ajuste, bem como o decréscimo de serviços no valor de R$ 
25.357,92 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e noventa e 
dois centavos), equivalente a 3,77% (três vírgula setenta e sete por cento), 
acarretando o reflexo financeiro ao Contrato no valor de R$ 298.471,99 
(duzentos e noventa e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e noventa 
e nove centavos). Processo Administrativo nº 01.01.025101.00002082.2021-
SEINFRA. Manaus, 14 de outubro de 2021
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#62493#14#64010/>
Protocolo 62493
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#62428#14#63945>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato do Termo de Ajuste de Contas nº 54/2021-SEJUSC, que se faz 
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE 
ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, 
e DPL CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SELEÇÃO E AGENCIAMENTO 
DE MÃO DE OBRA EIRELI-ME; OBJETO: Liquidação do valor devido 
pela SEJUSC, referente a prestação de serviço de conservação e limpeza 
prestado a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - SEPED 
no mês de Novembro de 2019, no valor de R$ 24.788,75 (vinte e quatro 
mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos); Data 
da Assinatura: 13/10/2021; Processo Administrativo: 3093/2021-51 - 
SEJUSC; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa 
de Trabalho 14.244.3247.2167.0011; Fonte: 360; Elemento de Despesa: 
339092, do orçamento vigente e nota de empenho a ser emitida; Fundamento 
do ato: Arts. 58 a 65, da Lei nº 4.320/64. Manaus, 13 de outubro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#62428#14#63945/>
Protocolo 62428
<#E.G.B#62467#14#63984>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 133/2021-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo do Termo de Fomento nº. 026/2020- 
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA 
FAZENDA DA ESPERANÇA; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência 
do Termo de Fomento n° 026/2020 - SEJUSC, por mais 03 (três) meses, 
a contar de 13/09/2021; Data da Assinatura: 10/09/2021; Dotação 
Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 
14.422.3247.1223.0006; Fonte: 0121; Natureza da Despesa: 44504201; 
Nota de Empenho: 2020NE00663; Processo Administrativo: 6052/2020-
SEJUSC; Fundamento do ato: Art. 55, da Lei n.º 13.019/2014. Manaus, 10 
de setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#62467#14#63984/>
Protocolo 62467
<#E.G.B#62468#14#63985>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 192/2021 - GS/SEJUSC
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Convênio 
n° 08/2018-SNDCA/PPCAAM/AM, cujo objeto é a execução do Programa 
de Proteção às Crianças e adolescentes Ameaçados de Morte no Estado 
do Amazonas; CONSIDERANDO o Memorando nº 187/2021 - SEDCA/
SEJUSC, que solicita a designação de coordenador de execução, fiscal 
titular e fiscal substituto para o Convênio n° 08/2018- SNDCA/PPCAAM/
AM; RESOLVE: I - SUBSTITUIR: EDMARA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA E 
CASTRO, PELO servidor EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA, cargo 
Secretário Executivo, matrícula n° 257.347-4C, e II - MANTER as servidoras 
JAQUELINE NOGUEIRA DA SILVA, cargo Diretora de Unidade, matrícula 
n° 233.222-1A e YOKO APARECIDA NAKAMURA DE OLIVEIRA, cargo 
Assessor II, matrícula n° 252.424-4A, para a partir desta data e durante toda 
a vigência do ajuste, ou até que seja determinada a sua substituição por 
outro servidor, proceder à fiscalização técnica, como COORDENADOR DE 
EXECUÇÃO, FISCAL TITULAR E FISCAL SUBSTITUTO, respectivamente; 
III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 
Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC. Manaus, 06 de outubro de 2021
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#62468#14#63985/>
Protocolo 62468
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#62497#14#64014>
Extrato de Prorrogação de Ofício nº 082/2021-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Parceria nº 001/2021-FEAS. 
Parceiro Público: SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- SEAS, CNPJ: 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ: 01.079.142/0001-59; Parceiro 
Privado: INSTITUTO DE DEFESA E PROTEÇÃO AMBIENTAL DA 
AMAZÔNIA - PROAMAZÔNIA, CNPJ 08.380.803/0001-20; Objeto: 
Prorrogação do prazo de vigência por mais 17 dias. Vigência: passa a ser 
do dia 30/04/2021 até 16/11/2021; Processo Administrativo: 207/2021-
SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Art. 55, Parágrafo Único; 
Resolução 12/12 TCE/AM, Art. 7º, § 1º, XX; Cláusula Nona, Parágrafo Único, 
do Termo de Parceria.
Manaus, 13 de outubro de 2021.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária Executiva de Assistência Social
<#E.G.B#62497#14#64014/>
Protocolo 62497
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#62403#14#63920>
EXTRATO Nº 49/2021
ESPÉCIE: Contrato nº 24/2021 - SEPROR. DATA DE ASSINATURA: 
06/10/2021. PARTES: SEPROR e o RUBENS SAMUEL BENZECRY 
NETO: Objeto: Locação de imóvel (galpão), localizado na rua Rio Jamary, 
nº131B, Cj Vieralves para atender as necessidades da Secretaria de Estado 
da Produção Rural - SEPROR. Licitação: Dispensa de Licitação portaria 
nº 89/2021. Vigência; 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O: 
18101 P.T: 20.608.3277.2104.0001 N.D: 33903615 FR: 0170, emitida a 
NE nº 2021NE1072, em 28/09/2021, no valor de R$ 109.666,66 (cento 
e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE no Diário 
Oficial do Estado.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#62403#14#63920/>
Protocolo 62403
<#E.G.B#62494#14#64011>
EXTRATO Nº57/2021
EXTRATO do Termo de Convênio nº 38/2021 - SEPROR.PARTES: 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e PREFEITURA 
MUNICIPAL DE PARINTINS OBJETO visando prover recursos 
financeiros para a Realização da XXXV EXPOPIN-Feira de Exposição 
Agropecuária de Parintins, nos dias 26,27,28,29 e 30 de Novembro, 1, e 
2 de Dezembro de 2021 no Município de Parintins-AM. VALOR GLOBAL: 
Valor total do Convênio é de R$ 275.741,83 (duzentos e setenta e cinco mil, 
setecentos e quarenta e um reais, e oitenta e três centavos), sendo que o 
valor a ser repassado pelo CONCEDENTE é de R$ 250.000,00 (duzentos 
e cinquenta mil reais) e o valor de contrapartida do CONVENENTE é 
de R$ 25.741,83 (vinte e cinco mil , setecentos e quarenta e um reais, 
oitenta e três centavos). VIGÊNCIA: 01 (um) mês, contados a partir da 
data de assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: 18101. Nota de 
Empenho 2021NE0001205 no valor de R$ 250.00,00(duzentos e cinquenta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO