DOEAM 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 14 de outubro de 2021 25
(dois mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos), mensais. 
Manaus, 06 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62423#25#63940/>
Protocolo 62423
<#E.G.B#62424#25#63941>
PORTARIA 
Nº.1671/2021 
O 
Diretor-Presidente 
da 
Fundação 
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, 
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações 
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2017.4.00387, 
resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 40, 
§4º, II, da Constituição Federal, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea 
“b”, da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, alterada pela 
Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014, ALDECIRA CARNEIRO 
DA SILVA, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, Classe Especial, 
Matrícula nº 007.417-9C, do Quadro de Pessoal Permanente da POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, com proventos integrais, compostos 
do vencimento base do cargo no valor de R$ 2.059,68 (dois mil e cinquenta 
e nove reais e sessenta e oito centavos), de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei 
nº. 2.875, de 25 de março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei n° 4.576, 
de 09 de abril de 2018; acrescido de R$ 21,19 (vinte e um reais e dezenove 
centavos) de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, correspon-
dente a 10% sobre R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais), equivalente 
a 2 quinquênios, revisado pelos índices de reajuste pertinentes, de acordo 
com artigo 4º da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 2004, mais R$ 15.017,01 
(quinze mil e dezessete reais e um centavo), de Gratificação de Exercício 
Policial, de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de 
março de 2004, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº. 4.576, de 09 de abril de 
2018, totalizando seus proventos no valor de R$ 17.097,88 (dezessete mil 
e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos) mensais. Manaus, 06 de 
outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62424#25#63941/>
Protocolo 62424
<#E.G.B#62431#25#63948>
ESPÉCIE: 3º Aditivo do Termo de Contrato nº 14/2018. DATA DA 
ASSINATURA: 08.10.2021. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV 
e AJL SERVIÇOS LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência contratual 
pelo período de 12 (doze) meses e repactuação de preço. VIGÊNCIA: 
08.10.2021 a 08.10.2022. VALOR GLOBAL: R$ 511.077,60 (quinhentos e 
onze mil, setenta e sete reais e sessenta centavos). DESPESAS: Unidade 
Gestora-13301, Programa de Trabalho- 09.122.0001.2001.0001, Fonte do 
Recurso- 04020000, Natureza da Despesa-33903916, tendo sido emitida a 
Nota de Empenho n. 2021NE0000848, em 06 de outubro de 2021. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 08 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#62431#25#63948/>
Protocolo 62431
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#62470#25#63987>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2021-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 20 de setembro de 2021; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e o Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD; 
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o acréscimo na ordem de 
4,38% (quatro vírgula trinta e oito por cento) ao valor global do Contrato 
Administrativo n. 001/2021-UEA, para inclusão de 15 (quinze) vagas de 
estágio para nível superior de 6 (seis) horas, na forma do Projeto Básico, 
que passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse 
transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global da despesa passará de 
1.694.952,00 (um milhão, seiscentos e noventa e quatro mil, novecentos e 
cinquenta e dois reais) para o valor global de R$ 1.769.148,00 (um milhão, 
setecentos e sessenta e nove mil, cento e quarenta e oito reais), corres-
pondendo ao acréscimo de R$ 74.196,00 (setenta e quatro mil, cento e 
noventa e seis reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes deste aditamento correrão à conta da seguinte Dotação 
Orçamentária, no presente exercício: Unidade Gestora: 11304; Programa 
de Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Fonte: 01160000; Natureza da 
Despesa: 33903915; Nota de Empenho n. 2021NE0001095, emitida em 
20/09/2021 no valor de R$ 49.464,00 (quarenta e nove mil, seiscentos e 
sessenta e quatro reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo n. 01.02.011304.001069/2021-83.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62470#25#63987/>
Protocolo 62470
<#E.G.B#62471#25#63988>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
1.PCDP. 451358 VILCENCLEVER BRAGA ALVES. Matrícula e Cargo: 
2143534B, ass. técnica. Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/Manaus, 
12/10/2021 a 14/10/2021. Objetivo: Realizar acompanhamento dos alunos 
do Programa de Benefícios da UEA. 2.PCDP. 451259 GISELE DOS 
SANTOS ROCHA. Matrícula e Cargo: 1441671E, professora. Destino e 
Período: Manaus/Boa Vista/Manaus, 12/10/2021 a 16/10/2021. Objetivo: 
Treinamento sobre acidentes ofídicos. 3.PCDP. 451145 JACQUELINE 
DE ALMEIDA GONÇALVES SACHETT. Matrícula e Cargo: 2168111A, 
professora. Destino e Período: Manaus/Boa Vista/Manaus, 12/10/2021 a 
16/10/2021. Objetivo: Treinamento sobre acidentes ofídicos.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62471#25#63988/>
Protocolo 62471
<#E.G.B#62472#25#63989>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 528/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das 
atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o art. 
173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto dos 
Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o 
processo administrativo n° 01.02.011304.009865/2021-64. RESOLVE: I - 
INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar no âmbito da Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, a denúncia de irregularidade administrativa. 
II - DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida 
de conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir 
os respectivos trabalhos: Presidente: Arlindo Corrêa de Almeida (docente 
vinculado à Escola Superior de Ciências Sociais) Matrícula n° 126.975-5 
C, Membro: Albefredo Melo de Souza Júnior (docente vinculado à Escola 
Superior de Ciências Sociais) Matrícula nº 237.337-8 A, Secretário: Wandrey 
Cristiano de Jesus Vieira (Técnico-Administrativo vinculado à Procuradoria 
Jurídica) Matrícula n° 201.483-1A.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de outubro de 2021.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62472#25#63989/>
Protocolo 62472
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#62540#25#64058>
ERRATA DA RESENHA Nº 81/2021, PUBLICADA NO D.O.E Nº 34.598 
EM 01 DE OUTUBRO DE 2021.
ONDE SE LÊ:
Destino/Período: Beruri, 01 a 09/10/2021;
LEIA-SE:
Destino/Período: Beruri, 02 a 09/10/2021;
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO 
INDIO - FEI, em 14 de Outubro de 2021.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#62540#25#64058/>
Protocolo 62540
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO