DOEAM 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 14 de outubro de 2021
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V - Será obrigatória a disponibilização de álcool em gel 70% no evento para
todos os participantes em diferentes locais, além da disponibilização nas
entradas e saídas da Arena da Amazônia.
VI - Será obrigatório lembrete recorrente sobre o uso correto da máscara
e demais procedimentos de prevenção e combate à Covid-19 a cada 30
(trinta) minutos, por meio auditivo e visual para todo o público presente.
VII - Recomenda-se à organização do evento que o local do jogo seja
subdividido em setores para facilitar a fiscalização das medidas de prevenção
estabelecidas neste documento, permitindo também que sejam traçadas
diferentes estratégias quanto à oferta de serviços que serão oferecidos ao
público.
VIII - Recomenda-se à organização do evento que sejam implementadas
medidas eficazes a garantir a fiscalização de todas as medidas de segurança
aqui dispostas, tendo em vista que permanência do participante na Arena da
Amazônia estará condicionada ao cumprimento das regras previstas nesta
Portaria.
IX - A organização do evento deverá fiscalizar e garantir o uso correto
e constante das máscaras por parte dos torcedores, trabalhadores,
autoridades, jogadores (quando fora de campo), comissões técnicas e
demais pessoas, inclusive nos camarotes.
XI - Nas arquibancadas será permitido apenas o consumo de alimentos in-
dustrializados (bebidas industrializadas e snacks).
a) Não será permitida a utilização das estruturas de bares para a comercia-
lização de produtos diretamente às pessoas.
b) Deverão ser instalados pontos que facilitem a circulação e comercializa-
ção, por meio de equipe de vendas, desses produtos nas arquibancadas.
Art. 7º. Instituir os seguintes critérios de monitoramento após a partida de
futebol:
I - O monitoramento pós-jogo será feito por meio de telemonitoramento,
durante 14 (quatorze) dias, pela FVS-RCP, SES-AM e SEMSA-Manaus,
ficando a CBF com a responsabilidade de repassar o banco de dados
gerando no cadastro da bilheteria.
II - Os dados coletados antes, durante e após a realização do jogo, que
estejam relacionados aos itens anteriormente dispostos neste documento,
deverão ser disponibilizados à Fundação de Vigilância em Saúde e
Secretaria Municipal de Saúde para que esses organismos procedam com o
acompanhamento e análise de dados.
III - Participantes ou colaboradores que, durante o monitoramento pós-evento,
apresentarem sintomas sugestivos de Covid-19 (dor de garganta ou coriza,
anosmia, hipogelsia, diarreia, dor abdominal, febre, calafrios, mialgia, fadiga
e/ou cefaleia), deverão imediatamente informar à Fundação de Vigilância em
Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, bem como procurar atendimento
médico.
Art. 8º. Não haverá posto de testagem para Covid-19 na Arena da Amazônia.
Art. 9º. O descumprimento do disposto nesta Portaria constitui infração
sanitária, nos termos dos Decretos Estaduais que tratam sobre o combate e
enfrentamento da Covid-19 no Estado do Amazonas, sujeitando o infrator às
penalidades previstas na legislação referenciada.
Art. 10. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 13 de outubro de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#62379#28#63895/>
Protocolo 62379
Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza - FPS
<#E.G.B#62479#28#63996>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 076/2021-FPS REFERENTE AO
EDITAL 001/2020-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 076/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA:
06.10.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza e Associação dos Produtores na Agricultura Familiar
da Região do Zé Açu. RESPONSÁVEIS: Kathelen de Oliveira Braz dos
Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e João Batista de Souza
Nunes, Presidente da OSC. OBJETO: O presente termo de fomento tem por
objeto a conjugação de recursos técnicos e financeiros dos partícipes, por
meio da aquisição de 01 (um) trator e de implementos agrícolas, de acordo
com o Plano de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 149.000,00 (cento e
quarenta e nove mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a
partir da data da assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes deste Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte
Dotação: Programa de Trabalho nº 14.422.3235.2009.0001, Natureza da
Despesa nº 44504201, Fonte nº 0119, discriminado na Nota de Empenho
nº 120/2021, no valor de R$ 149.000,00 (cento e quarenta e nove mil reais),
emitida em 06/10/2021, a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA
DE DESEMBOLSO: Outubro/2021. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em Manaus (AM), 06 de Outubro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
<#E.G.B#62479#28#63996/>
Protocolo 62479
<#E.G.B#62481#28#63998>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 080/2021-FPS REFERENTE A
EMENDA PARLAMENTAR
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 080/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA:
08.10.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado
do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza e Inspetoria Salesiana Missionária da Amazônia. RESPONSÁVEIS:
Kathelen de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa
do FPS e Wallane Socorro da Silva Melo, presidente da OSC. OBJETO:
O presente termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos
técnicos e financeiros dos partícipes, por meio da reforma e da adequação
dos banheiros e da área externa da Instituição, de acordo com o Plano
de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo de
Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de Trabalho
nº 14.122.3310.2773.0011, Fonte nº 01600000, Natureza da Despesa nº
33504199, discriminado na Nota de Empenho nº 2021NE0000124, no valor
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); emitida em 08/10/2021, a ser liberada
em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Outubro/2021.
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA, em
Manaus (AM), 08 de Outubro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
<#E.G.B#62481#28#63998/>
Protocolo 62481
<#E.G.B#62482#28#63999>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021-FPS REFERENTE AO
EDITAL 001/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 001/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA:
08.10.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil do Estado
do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza e Associação Pestalozzi de Parintins. RESPONSÁVEIS: Kathelen
de Oliveira Braz dos Santos, Secretária Executiva Administrativa do FPS e
Dalva Maria Ribeiro Nascimento, Presidente da OSC. OBJETO: O presente
termo de fomento tem por objeto a conjugação de recursos técnicos e
financeiros dos partícipes, por meio da aquisição de um veículo adaptado
com elevador para os usuários da Associação, de acordo com o Plano
de Trabalho apresentado. VALOR: R$ 290.000,00 (duzentos e noventa
mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data da
assinatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Termo de Fomento correrão à conta da Seguinte Dotação: Programa de
Trabalho nº 14.422.3235.2241.0001, Natureza da Despesa nº 44504201,
Fonte nº 0118, discriminado na Nota de Empenho nº 123/2021, no valor
de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), emitida em 08/10/2021,
a ser liberada em parcela única. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Outubro/2021. FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA
POBREZA, em Manaus (AM), 08 de outubro de 2021.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e Erradicação da
Pobreza
<#E.G.B#62482#28#63999/>
Protocolo 62482
<#E.G.B#62483#28#64000>
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 002/2021-FPS REFERENTE AO
EDITAL 001/2021-FPS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 002/2021-FPS. DATA DA ASSINATURA:
08.10.2021. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria
Executiva de Assuntos Administrativos do Fundo de Promoção Social
e Erradicação da Pobreza, órgão integrante da estrutura da Casa Civil
do Estado do Amazonas, com recursos do Fundo de Promoção Social e
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO