DOEAM 14/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 14 de outubro de 2021 27
V - Não será permitida ao público a entrada na Arena da Amazônia com
alimentos e bebidas em geral.
Art. 3º. Fixar os seguintes critérios para a proteção e permanência dos
torcedores, voluntários, imprensa e o público em geral dentro da Arena da
Amazônia:
I - O uso de máscara de proteção facial, autorizadas pela ANVISA, será
obrigatório nas dependências do estádio ao longo de todo período de
permanência.
II - Será obrigatória a manutenção do distanciamento social em todos os
setores do estádio, incluindo os assentos e áreas comuns.
III - A higienização das mãos deverá ser realizada com água e sabão ou
álcool em gel 70%.
Parágrafo único. Em caso de não cumprimento das normas de segurança
estabelecidas nesta portaria, incluindo e não se limitando à aglomeração
de qualquer natureza, os voluntários e equipes de segurança, saúde e
organização da partida poderão orientar a retirada da pessoa pela equipe
responsável pela segurança.
Art. 4º. Definir critérios de entrada e saída de público e trabalhadores
para a partida de futebol entre Manaus FC e Ypiranga FC a ocorrer no dia
17/10/2021, na Arena da Amazônia:
I - No dia do jogo, a conferência de ingressos poderá ser realizada por meio
de equipamentos eletrônicos (leitura digital de QR-Code) contendo também
a confirmação dos requisitos já mencionados nos artigos anteriores.
a) No caso de haver situações em que sejam necessárias a verificação e
atendimento por equipe da saúde ou staff do organizador do evento, os
procedimentos deverão ser realizados de forma agilizada e orientada, com
vistas a prevenção de aglomerações.
II - A organização do evento deverá fiscalizar e garantir que, no dia do jogo,
a pessoa que adquiriu o ingresso seja o mesmo torcedor que atendeu aos
pré-requisitos necessários para adentrar e participar do evento.
III - Todos os trabalhadores também deverão estar com o esquema vacinal
completo com 02 (duas) doses ou dose única, devendo ser conferida a
credencial/ingresso e o esquema vacinal devidamente completado.
a) Trabalhadores e autoridades que apresentarem registro de 2ª (segunda)
dose ou dose única com data inferior a 15 (quinze dias) da data da partida
de futebol, deverão possuir resultado negativo para Covid-19 de teste de
Antígeno ou RT-PCR realizado em até 48h antes.
IV - Para fins de melhor fluxo e cumprimento do distanciamento entre as
pessoas, todos os portões de entrada/saída da Arena da Amazônia deverão
ser utilizados.
a) Nos ingressos deverá conter a informação do portão e do assento de cada
torcedor.
b) Durante a entrada, equipes de orientação e acompanhamento deverão
estar posicionadas de forma a agilizar o fluxo de pessoas.
V - A organização do evento deverá definir e montar ponto de abordagem
(barreira) em todas as entradas com vistas a conferência de ingressos e
procedimentos de liberação do acesso, bem como as demais checagens
que se fizerem necessárias, conforme os casos já citados ou situações em
que não seja possível a total liberação por meio de dispositivos e aplicações
eletrônicas.
VI - Antes do início da partida deverão ser reproduzidas, no sistema de mídia
da Arena da Amazônia, orientações referentes às regras sanitárias e fluxos
de entrada, permanência, uso de serviços, toaletes e, também, de saída.
a) A saída deverá ser organizada e acompanhada por equipes, preferen-
cialmente por setores, iniciando pelos mais próximos às saídas, devendo os
demais aguardarem a chamada, sendo impedidas paradas e formação de
grupos de pessoas nas áreas de circulação.
VII - A máscara será de responsabilidade individual de cada pessoa, todavia,
a organização do evento deverá possuir o equipamento para os casos em
que este seja danificado, contaminado ou que tenha o uso impossibilitado,
para fornecer prontamente ao indivíduo que necessitar.
VIII - Todos os torcedores deverão fazer uso de máscara cirúrgica ou de
tecido, a qual deverá cobrir boca e nariz completamente, podendo utilizar
outros modelos de proteção superior como complemento (óculos, viseira
etc).
IX - A organização do evento deverá disponibilizar dispensadores com álcool
em gel 70% na entrada, em locais estratégicos (corredores, sanitários,
camarotes) com a correta identificação e orientar os participantes a fazerem
a constante higienização.
X - A organização do evento deverá possuir equipes suficientes e em número
de pessoas compatíveis com todos os momentos e processos a serem
realizados no interior da Arena da Amazônia.
a) Todos os trabalhadores deverão atender aos requisitos referentes à
vacinação e de testagem (quando aplicável) e, também, quanto ao uso
correto e constante da máscara.
b) Como missão, as equipes deverão dar a fluidez aos processos de
entrada e saída, conduzir a circulação interna e uso dos espaços, bem como
monitorar o cumprimento das medidas ora estabelecidas nesta Portaria.
XI - A organização do evento deverá possuir plano de contingência para
situações de riscos, acidentes e incidentes que possam gerar descontrole
ao público, devendo prever ainda a gestão do fluxo de pessoas em caso de
chuva, no qual os participantes tenderão a se deslocarem para o anel térreo
em busca de abrigo e, com isso, poderão formar aglomeração.
XII - A organização do evento não deverá permitir a entrada e utilização de
instrumentos musicais, ou outros objetos que prejudiquem o uso da máscara
(atividade de intensa transpiração e respiração) e o distanciamento social.
Art. 5º. Firmar critérios de preparação do local do jogo e equipes:
I - Será obrigatória a indicação de locais de descarte de lixo possivelmen-
te contaminado (como máscaras, luvas etc), lixeiras de acionamento não
manual e utilização de sacos específicos para lixo infectante, além de dispo-
nibilizar informativos com orientações claras aos participantes e colaborado-
res sobre o correto descarte.
II - A utilização de serviços de alimentação nas modalidades bufê não será
recomendada, porém, caso seja necessário, a empresa contratada deverá
estar regularizada junto ao órgão de vigilância sanitária e apresentar plano
de trabalho para o evento, contendo, minimamente, informações sobre o tipo
de alimentação a ser fornecida, características das estruturas, equipes, fluxo
e formas de prevenção de doenças transmitidas por alimentos e Covid-19.
a) No caso previsto no inciso II, do art. 5º, os locais para consumo deverão
ser limitados, mantendo-se o distanciamento e lotação e não permitindo que
pessoas circulem ou consumam alimentos em outros locais.
III - Será obrigatório o fornecimento e uso correto e constante de máscaras
cirúrgicas para todos os colaboradores do evento.
IV - Todos os colaboradores deverão ser treinados e orientados sobre suas
funções no dia do evento, incluindo a forma de abordagem e condução
de rotinas, devendo também estarem cientes de que deverão cumprir as
mesmas regras de segurança e prevenção da Covid-19.
V - Deverá haver sinalização, por meio de comunicação visual, em balcões
e postos fixos, de processos de atendimentos seguros, de modo a estarem
sempre no campo de visão dos colaboradores.
VI - Deverá ser realizado treinamento obrigatório sobre biossegurança e
protocolos específicos do evento para todos os colaboradores, cuja respon-
sabilidade será da organização do evento.
VII - Será obrigatório o uso de máscaras pelos trabalhadores envolvidos na
montagem e preparação do espaço, manutenção e operação de serviços e
equipamentos.
VIII - A direção da Arena da Amazônia, juntamente com a organização do
evento deverão verificar e executar manutenção/higienização dos sistemas/
aparelhos de ares-condicionados que serão utilizados no dia do jogo,
devendo os registros de execução estarem disponíveis em local de fácil
visualização.
IX - As equipes responsáveis pelos postos médicos deverão, previamente,
visitar os locais com vistas a confirmar instalações elétricas e hidráulicas,
bem como a definição do layout para o dia do evento.
X - Todos os ambientes deverão, previamente, ser limpos/higienizados
conforme as características e uso.
XI - As equipes que atuarão na organização interna de fluxos e circulação
deverão visitar a Arena da Amazônia previamente para fins de reconheci-
mento e definição de fluxos.
XII - O funcionamento dos 2 (dois) postos médicos localizados no nível “zero”
da Arena da Amazônia, além de 4 (quatro) ambulâncias do Tipo D, sendo 1
(uma) para cada time e 1 (uma) posicionada na direção de cada trave (gol)
deverá ser priorizada e garantida pela organização do evento.
XIII - A organização do evento ou a empresa contratada para atuar no evento
deverá promover e custear a testagem de seus trabalhadores (teste rápido
de antígeno ou RT-PCR), cujo esquema vacinal da 2ª (segunda) dose ou
dose única ainda esteja cumprindo o período de 15 (quinze) dias necessários
à resposta imunológica.
a) Os testes para detectar se a pessoa está com a Covid-19 deverão ocorrer
em até 48h do dia do evento, nos casos de RT-PCR ou Teste Rápido de
Antígeno.
Art. 6º. Estabelecer critérios de funcionamento do dia do jogo:
I - Cada colaborador deverá estar ciente de todas as medidas de biosse-
gurança e protocolos específicos do evento, de modo que seja capaz de
orientar os participantes, quando necessário.
II - Imprescindivelmente, os participantes deverão ser orientados sobre
todas as medidas de segurança logo no momento da entrada na Arena da
Amazônia.
III - Caso sejam disponibilizadas mesas, o distanciamento deverá ser, no
mínimo entre 1,5m a 2m, de modo que sejam disponibilizadas o menor
número de cadeiras possíveis.
a) Deverão ser disponibilizados dispensadores de álcool em gel 70% em
cada mesa.
IV - O uso de máscara será obrigatório para todos os participantes e co-
laboradores durante toda a duração do evento, cobrindo boca e nariz
corretamente, cuja responsabilidade de fiscalização será da organização do
evento.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO