DOEAM 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.599 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
segunda-feira
04
out/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#61266#1#62783>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 
4.º, II, DO DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO 
COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, 
II, “a”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, considerou autorizados os 
seguintes deslocamentos de servidores públicos:
1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: BRENO PENHA SOUZA 
SERRA, Secretário Executivo de Finanças da Casa Civil - (Manaus/
Brasília/DF/Manaus/AM - dia, 24 de setembro de 2021) - Participar de 
reunião no Escritório de Representação do Amazonas, para tratar de 
assuntos urgentes de interesse do Estado.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007570/2021-02-SIGED.
2. Nomes, cargos, destinos, período e objetivo: JOÃO LUIZ SOUZA 
AZEVEDO, Secretário Executivo Adjunto do Cerimonial e ANA LÚCIA 
CARVALHO DA SILVA, Assessora - (Manaus/Boca Vista/RR/Manaus/
AM - de, 26 a 30 de setembro de 2021) - Organização e planejamento 
dos eventos realizados na referida capital, com a presença do Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007608/2021-39-SIGED.
3. Nomes, cargos, destinos, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE 
NASCIMENTO RIBEIRO, Assessor Técnico, YONE ALVES DE MACEDO 
e ELY FELETE BARBOSA DE SOUZA, Assessoras - (Manaus/Silves/
Manaus/AM - dias, 26 e 27 de setembro de 2021) - Organização e 
planejamento dos eventos realizados no referido município, com a 
presença do Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007575/2021-27-SIGED.
4. Nomes, cargos, períodos, destino e objetivo: RAFAEL BATISTA 
RODRIGUES, Secretário Executivo Adjunto - (de, 09 a 11 de setembro), 
ORLEYLSON DOS SANTOS LIMA e MARIA DE JESUS GUIMARÃES 
SILVA PAES, Assessores - (de, 08 a 11 de setembro de 2021 - Manaus/
Tefé/Manaus/AM) - Acompanharem a agenda do Excelentíssimo Senhor 
Governador, WILSON MIRANDA LIMA, realizando entregas de fomentos 
nas OSC’s, complementando uma das inúmeras ações do Governo do 
Estado.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007048/2021-12-SIGED.
5. Nomes, cargos, destinos, período e objetivo: ADRINA RODRIGUES 
DA CONCEIÇÃO e DIEGO RABELO DE OLIVEIRA, Assessores - 
(Manaus/Cruzeiro do Sul/AC/Guajará/Cruzeiro do Sul/AC//Manaus/AM 
- de, 20 a 28 de setembro de 2021) - Realizarem ações do Programa 
Crédito Solidário, levando crédito desburocratizado para a população.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007046/2021-23-SIGED.
6. Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOSÉ CARLOS FERREIRA 
DO NASCIMENTO, Assessor - (Manaus/Autazes/Manaus/AM - dias, 17 e 
18 de setembro de 2021) - Conduzir servidores da Secretaria Executiva 
de Articulação Institucional da Casa Civil, para realizarem a finalização 
da parte documental de unidades habitacionais do Programa Casa Verde 
Amarela, antigo Minha Casa Minha Vida - SUB-50.
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007240/2021-09-SIGED.
O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, autorizou os seguintes 
deslocamentos de servidores públicos:
7. Nomes, cargos e destino: MARY ANNE E SOUZA AGUIAR e DAYANE 
BENTES DOS REIS, Assessoras - (Manaus/Novo Aripuanã/Manaus/AM).
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007451/2021-41-SIGED.
8. Nomes, cargos e destino: KARILENA MESQUITA VIANA e CÂNDIDO 
ALVIM PEREIRA SOARES JUNIOR, Assessores - (Manaus/Maués/
Manaus/AM).
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007443/2021-03-SIGED.
9. Nomes, cargos, destino e período: MESSIAS RODRIGUES DA 
CONCEIÇÃO e VÂNIAS CRISTINA DA SILVA BARBOSA, Assessores - 
(Manaus/Nhamundá/Manaus/AM).
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007449/2021-72-SIGED.
10. Nomes, cargos e destino: ALEXANDRE FERREIRA LIMA e 
NATASHA OLIVEIRA FRANCO, Assessores - (Manaus/Apuí/Manaus/AM)
• Referência Processo n.o 01.01.011101.007458/2021-63-SIGED.
Período e objetivo: - (de, 13 a 15 de outubro de 2021) - Realizarem 
coletas de assinaturas de contratos de financiamento do Programa Crédito 
Solidário.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 30 de setembro de 2021.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#61266#1#62783/>
Protocolo 61266
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#61140#1#62657>
PORTARIA Nº 444/2021-GSPGE
DESIGNA ao servidor que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Es-
tado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 246/2021-PGE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei nº 9.648, 
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II e IV, do Decreto 
nº 16.396, de 22.12.94,
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOSÉ 
AUGUSTO MENEZES DA ROCHA, matrícula nº 104.090-1 E, no valor de 
R$ 4.000,00, no elemento de consumo 339030 (material de consumo), a 
fim de suprir as necessidades com despesas miúdas de pronto pagamento.
II - ESTABELECER de acordo com o Decreto de nº 16.396 de 22.12.94, 
art. 7º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar 
da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, prazo de 30 (trinta) 
dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata 
ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o 
fizer nesse prazo.
III - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. Cópia da Nota de Empenho;
3. Comprovante da data de entrega do numerário;
4. Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO