DOEAM 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de outubro de 2021 3
RESOLVE,
ATRIBUIR, a contar de 21 de setembro de 2021, Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas, ao servidor JONATAS DOS SANTOS MEDEIROS, 
no nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.300/08.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 30 de 
setembro de 2021.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#61264#3#62781/>
Protocolo 61264
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#61115#3#62632>
E X T R A T O - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO 
Nº 088/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a R 
R SERVIÇOS DE TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO LTDA - EPP - CNPJ: 
04.473.078/0001-84; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por 12 (doze) meses, a contar de 17/09/2021 a 16/09/2022; VALOR 
GLOBAL: R$ 301.200,00 (trezentos e um mil e duzentos reais); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora; 
17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.244.3305.2282.0011; 
Elemento de Despesa: 33903308; Fonte: 0231; N.E nº. 03077/2021, 
no valor de R$ 13.610,00 (treze mil e seiscentos e dez reais), ficando o 
restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.1701.006035/2021 - SES-AM. Manaus, 
27 de setembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#61115#3#62632/>
Protocolo 61115
<#E.G.B#61114#3#62631>
E X T R A T O - ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO N°. 004/2021 - SES/
AM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO 
DOS PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPATAS DO ESTADO DO AMAZONAS; 
OBJETO: apoio financeiro para custeio e manutenção da APACC, como 
ajuda no combate do COVID-19 e assim proporcionar melhoria na qualidade 
de vida dos pacientes dependentes do SUS. Proporcionando contenção de 
novos casos pela COVID-19, desospitalização e prevenção de agravamento 
de pacientes com condições preexistentes, de acordo com o Plano de 
Trabalho, que passa a integrar este instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais); VIGÊNCIA: A contar da data da assinatura 
por 03 (três) meses; Dotação Orçamentária: 17701 - FES; Programa de 
Trabalho: 10.122.3308.1554.0011; Natureza da Despesa: 33504199; 
Fonte: 04310; NE nº 2911 de 01/09/2021, no valor de R$ 300.000,00 
(trezentos mil reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.017101.001343/2020-60 - SES/AM.
Manaus, 14 de setembro de 2021
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#61114#3#62631/>
Protocolo 61114
<#E.G.B#61117#3#62634>
PORTARIA Nº 466/2021 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, 
e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do Artigo 9º, da Lei nº 2.607 
de 28.06.2000; CONSIDERANDO o que consta nos PROCESSOS SIGED 
017148.000127/2021-42; 017101.002466/2021-08; 017101.017130/2021-
31.
R E S O L V E: DISPENSAR POR TÉRMINO DE CONTRATO, os servidores 
temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A 
Contar De: 01-Iracy Borges da Silva, Téc. de Enfermagem, 250.036-1A, 
01.09.2021; 02-Jessica de Almeida Ordones, Téc. de Enfermagem, 
250.518-5A, 14.04.2020; 03-Marilda de Sena Albuquerque, Téc. de 
Enfermagem, 178.440-4C, 13.09.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 01 de 
setembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#61117#3#62634/>
Protocolo 61117
<#E.G.B#61125#3#62642>
PORTARIA Nº 507/2021 - INFRASAÚDE/SES-AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem o art. 58, § 2º, II, V e VI da Constituição do Estado 
do Amazonas, e; CONSIDERANDO o que determina os artigos 67 e 112 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o que 
dispõe a Resolução n.º 27, de 25 de outubro de 2012, do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas - TCE/AM.
RESOLVE: I - DESIGNAR o servidor Engenheiro Civil LUIZ AUGUSTO 
TURIEL NONATO DA SILVA, matrícula n.º 239.902-4 A, para acompanhar 
as Obras e serviços de engenharia para reforma do Centro de Atenção 
Integrada à Criança Dr. Afrânio Soares - CAIC, localizado em Manaus/
AM, objeto do Termo de Contrato n.º 037/2021-SEINFRA, celebrado 
entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus e a empresa TECNOBRASIL ENGENHARIA EIRELI, a contar da 
data de publicação desta portaria. II - DETERMINAR que o servidor adote 
todos os procedimentos necessários ao pleno acompanhamento do ajuste, 
observando, em especial a Lei Federal nº 8.666/1993 e Resolução n.º 
27/2012-TCE, demais instruções e normatizações estabelecidas por meio 
de leis, decretos, portarias, circulares, instruções normativas e resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE. Manaus, 29 de 
setembro de 2021.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#61125#3#62642/>
Protocolo 61125
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#61126#3#62643>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 005/2021-SEAD
Processo nº 01.01.013101.00002538/2020-SEAD. Espécie: Termo de 
Contrato. Data: 01/09/2021. Partes: Estado do Amazonas, por intermédio 
da titular da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, 
CNPJ nº 02.287.757/0001-33 e a Empresa PRODAM - Processamento 
de Dados Amazonas S.A., CNPJ nº 04.407.920/0001-80. Valor: O valor 
global estimado do presente Contrato é de R$ 2.016.349,77 (dois 
milhões, dezesseis mil, trezentos e quarenta e nove reais e setenta e sete 
centavos). Prazo de Vigência: 12 (doze) meses, a contar de 01 de setembro 
de 2021. Objeto: Prestação de serviços de Tecnologia da Informação, com-
preendendo a instalação, suporte técnico em TIC, Hospedagem em infra-
estrutura virtualizada, Implantação de Sistemas de informação e Desen-
volvimento de Sistemas de informação, para comportar o Sistema SIGED 
(Sistema Gestão Eletrônica de Documentos), no ambiente virtualizado do 
Data Center da PRODAM. Dotação Orçamentária: Para fazer frente à 
contratação, as despesas com a execução do presente Contrato correrão, 
no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: 13101 
04.126.3304.1525.0001, natureza da despesa 33904007, Fonte 0121, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE, em 20/08/2021 a Nota de Empenho nº 
20210000585, no valor de R$ 857.796,49 (oitocentos e cinquenta e sete mil, 
setecentos e noventa e seis reais e quarenta e nove centavos). No exercício 
seguinte, as despesas correrão à conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 01 de setembro de 2021.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61126#3#62643/>
Protocolo 61126
<#E.G.B#61226#3#62743>
RESENHAS DAS PORTARIAS DE INSTARAÇÃO DE PROCESSO ADMI-
NISTRATIVO DISCIPLINAR-CRD/SEAD
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0094/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo imputado ao servidor DAILSON FONSECA DE OLIVEIRA, 
Auxiliar de Serviço Gerais PNF.ASG-III, Matrícula n.º 191.121-0A, do Quadro 
Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto - SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei nº. 1762, de 14 de novembro de 1986 - 
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.
RESENHA DA PORTARIA Nº. 0095/2021-GS/SEAD
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar o Abandono 
de Cargo imputado a servidora, ANA LÚCIA DE SOUZA LEITE, Auxiliar 
de Enfermagem A, matrícula nº. 159.990-9B, do Quadro Suplementar da 
Secretaria de Estado de Saúde - SES-AM, nos termos do artigo 179, da Lei 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO