DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 
983552738, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 24/12/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 06/03/2015, que concedeu aposen-
tadoria à SOTERO BATISTA DE FREITAS, matrícula nº 00333719. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 07 de maio de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto 
SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº446/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o que consta do processo VIPROC nº. 5773788/2018, RESOLVE DECLARAR, nos termos dos arts. 80, inciso VII, 105 com nova redação dada pelo art. 12 
da Lei nº. 11.745, de 30 de outubro de 1990 e art. 106 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, que o servidor ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO, 
matrícula nº. 118780.1.6 exercente da função de Datilógrafo, com exercício na Coordenadoria de Gestão de Pessoas-COGEP, faz jus a 90 (noventa) dias de 
LICENÇA ESPECIAL referente ao quinquênio de 25/07/1990 a 25/07/1995. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
Fortaleza, aos 17 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº492/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do Processo nº. 7727632/2017 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, da Cadeia 
Pública de Meruoca, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimentos e 
acendrado espírito público. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº492/2018 DE 31 DE AGOSTO DE 2018
NOME
CARGO
MATRICULA
FRANCISCO CLAUDE CANDIDO PEREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300827.1.0
MARCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL
AGENTE PENITENCIÁRIO
473428.1.3
JOSÉ FRANCISCO DE SOUSA
AGENTE PENITENCIÁRIO
473238.1.9
JOSÉ MAURICELIO AURELIANO MOREIRA
AGENTE PENITENCIÁRIO
300230.1.3
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PORTARIA Nº505/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo 
nº. 7315329/2018 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços 
Gerais, matrícula nº. 0040671-6, conforme Certidão expedida pelo Cartório Cavalcanti Filho, datada de 06 de agosto de 2018, o óbito ocorreu em 06 de 
agosto de 2018 com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho 
de 1990 SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA
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PORTARIA Nº506/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo 
nº. 7422176/2018 VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO do servidor PAULO SÉRGIO BARREIRA BARBOSA, Agente Penitenciário, 
matrícula nº. 3004141-0, conforme Certidão expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de 04 de setembro de 2018, o óbito ocorreu em 04 de agosto de 
2018 com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA
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PORTARIA Nº509/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme lhe 
confere o Art. 93, incisos I e III, da Constituição do Estado do Ceará;  CONSIDERANDO o disposto no Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do 
Estado do Ceará, de 28 de abril de 2010, alterado pela Portaria Nº. 1220/2014, publicada no D.O.E de 16 de dezembro de 2014, e pela Portaria nº 225/2015, 
publicada no D.O.E. de 14 de abril de 2015;  CONSIDERANDO o disposto no art. 27 do Regimento Geral dos Estabelecimentos Prisionais do Estado do 
Ceará, publicado no DOE 16 de dezembro de 2014, que trata da composição da Comissão Técnica de Classificação;  CONSIDERANDO o que aduz o art. 
6 e 7º da Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal;  RESOLVE constituir a Comissão Técnica de Classificação do CENTRO DE 
TRIAGEM E OBSERVAÇÃO CRIMINOLÓGICA que deverá ser composta pelos seguintes SERVIDORES: LEANDRO PESSOA ALMEIDA (Diretor), 
matrícula nº 430.564-1-7; ANDERSON FERREIRA DE ARAUJO (Agente Penitenciário), matrícula nº 300.591-1-5; CARLOS HENRIQUE SILVA 
MIRANDA (Agente Penitenciário), matrícula nº 472.818-1-4; que contarão com o auxilio técnico profissional dos colaboradores ANDRE PINHEIRO 
BEZERRA (Psiquiatra); RUTE MENDES FIGUEIREDO (Psicóloga) e ISABELLE BARROS BESERRA (Assistente Social), tudo em conformidade com 
o Processo nº. 6969481/2018. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA 
E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº510/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o Projeto de Remição pela Leitura (Livro Aberto), instituído pela Lei nº 15.718, de 26 de dezembro de 2014, regulamentado pela Portaria nº 029/2015, 
publicada no Diário Oficial do Estado de 19/01/2015; CONSIDERANDO a Portaria nº 436/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 26/10/2016, que 
definiu as atribuições dos agentes penitenciários na efetivação do referido Projeto, e, ainda, o que consta no Processo nº. 7321310/2018 – SPU RESOLVE: 
 
Art. 1º. Constituir a Comissão de Agentes Penitenciários para o exercício de 2018, que será composta pelos seguintes SERVIDORES: I – CADEIA 
PÚBLICA DE SOBRAL: a) Geraldo Xavier Santana Neto, matrícula n.° 300470-1-X; b) Edilson Lopes de Amorim Júnior, matrícula n.° 300767-1-0.  Art. 
2°. A Comissão ora designada vigerá até 31/12/2018.  Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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PORTARIA Nº512/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando 
o que dispõe o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo Administrativo nº. 7002320/2018, RESOLVE 
designar o servidor ROBSON CHAVES LOPES, matrícula nº. 163.173-1-4, em substituição a servidora EUGEVÂNIA VIEIRA CAETANO, matrícula 
nº 163.127-1-1, como gestor do Contrato de Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para Consumidores Titulares de Unidades Consumidoras do 
Grupo B 859/2017, firmado entre a Companhia Energética do Ceará – COELCE e a Secretaria da Justiça e Cidadania. Esta Portaria em vigor na data de sua 
publicação. Ficam revogadas as Portarias anteriores e demais disposições em contrário. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018