DOEAM 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 04 de outubro de 2021 11
implantação e implementação do programa de correção de fluxo escolar: 
ensino fundamental anos iniciais e finais - fase 1,2 e 3. MODALIDADE DE 
LICITAÇÃO: Licitação Pública Internacional - LPI nº 02/2020, C.E.2992/
OC-BR, CBR-1376/2021, emitida pelo Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID, que concedeu a Não Objeção à adjudicação do resultado. 
Despacho de Homologação publicado no DOE em 06.07.2021. PRAZO: 
11 (onze) meses de execução e 12 (doze) meses de vigência. VALOR 
GLOBAL: R$ 41.907.797,00 (quarenta e um milhões e novecentos e sete 
mil e setecentos e noventa e sete reais). DOTAÇÃO Unidade Orçamentária: 
028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2548.0001; Natureza da 
Despesa: 44903501; Fonte de Recurso: 04757128, tendo sido emitida pela 
contratante em 09.09.2021 a Nota de Empenho nº: 0003797, no valor de R$ 
2.095.389,85 (dois milhões e noventa e cinco mil e trezentos e oitenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos). O valor restante da contratação ocorrerá 
conforme disponibilidade orçamentaria vindoura. A presente despesa correrá 
10,44% a conta do BID - Operações de Crédito Contrato de Empréstimo n.º 
2992/OC- BR PADEAM e 89,56% a conta da Contrapartida. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.00012615.2020-
SEDUC. Manaus, 20 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61246#11#62763/>
Protocolo 61246
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#61131#11#62648>
Espécie: Convênio nº 05/2021-SEC. Data: 29.09.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e o Município de Humaitá. Objeto: Apoio financeiro para 
a realização de edital para prêmios que contemplem ações culturais e de 
economia criativa para trabalhadores, empresas e associações culturais do 
Município de Humaitá, no período de setembro de 2021 a março de 2022, 
conforme Plano de Trabalho. Valor Global: R$ 125.333,33 (cento e vinte e 
cinco mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos). Dot. Orç: 
UO: 20101; PT: 13.392.3303.2083.0003; ND: 33404126; FT: 01600000; 
2021NE0000461, de 29.09.2021, no valor de R$ 112.800,00 (cento e 
doze mil e oitocentos reais). Fiscal: Elísia Cristina de Vasconcelos (Mat.: 
175.541-2C). Prazo: 29.09.2021 a 29.03.2022. Manaus, 30.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#61131#11#62648/>
Protocolo 61131
<#E.G.B#61113#11#62630>
PORTARIA N° 154/2021/GS/SEC - FÉRIAS 
SERVIDOR
MATRICULA PERIODO
EXE
Adriano da Silva Couto
209.098-8C
04.01 a 02.02.21
2020
Alderlani de Oliveira Leite
204.134-0B
14 a 28.07.21
2020
Alessandra D’avila Silva
188.581-2C
01 a 15.07.21
2016
Alfrelene Paes Barreto
050.137-9C
10.02 a 11.03.21
2015
Ana Christina F. Santos
051.183-8E
22 a 31.03.21
2020
Ana Cristina L. Mansour
205.044-7B
13 a 31.10.20
2017
Ana Lídia Rolim de Lima
225.788-2A
01 a 15.06.21
2020
Breno da Costa Silva
252.349-3A
01.02 a 02.03.21
2020
Caio André N. Araújo
243.447-4A
04.01 a 02.02.21
2020
Célio Souza de C. júnior
224.713-5A
01 a 30.06.2021
2020
Chrystianne da S Oliveira
224.426-8B
04.10 a 03.11.21
2020
Diangelys S. Conceição
210.213-7B
23.06 a 02.07.21
2018
Elizabeth Maria de Lima
204.129-4B
07 a 16.06.2021
2019
Fernanda da Silva Frota
225.001-2A
30.06 a 14.07.21
2020
Gilmar C. de Aquino Jr..
224.951-0A
02 a 31.08.2021
2019
Hincia de Souza Pereira
204.224-0B
06 a 20.08.2021
2020
Irenilce C. Dutra Colhyer
204.988-0B
02 a 16.08.2021
2016
Janilson do Santos Lopes
225.794-7A
01 a 30.07.2021
2016
Maria Auxiliadora S Cruz
018.769-0I
02 a 31.08.2021
2017
Maria Auxiliadora S Cruz
018.769-0I
19 a 25.07.2021
2020
Michael de F. Dantas
181.954-2C
04 a 18.01.2021
2020
Michelle G. Maciel
175.536-6B
08 01 a 06.02.21
2020
Nahim Caleli E. Duque
154.576-0D
02 a 11.08.2021
2019
Prince Bruno da S.Lopes
224.777-1A
28.06 a 27.07.21
2020
Priscila N. de Souza
248.287-8A
24.08 a 07.09.21
2020
Rosa Capote Vieira
108.955-2H 
10.02 a 11.03.21
2013
Rosineida Lima Pimentel
210.767-8B
09 a 28.08.2021
2020
Rucean Vieira da Silva
237.125-1B
02 a 21.08.2021
2020
Suelen C. de F ReisLima
243.413-0B
17 a 26.05.2021
2018
Suelen C. de F ReisLima
243.413-0B
27.05 a 05.06.21
2020
LICENÇA MATERNIDADE e MÉDICA
SERVIDOR
MAT.
PERIODO
DIA
Adriana Batista Batalha
204.131-6B
30.01 a 29.07.2021
180
Fabiana R. G. Pereira
225.786-6A
17.12.2020 a 14.06.2021
180
Luciana Ribeiro Bacuri
224.408-0C
23.12.2020 a 20.06.2021
180
Moara Coimbra Alverca
231.734-6D
01.09.2021 a 01.28.2022
180
Raissa P. O. de Matos
224.942-1A
15.03 a 10.09.21
180
Sônia M. Damasceno
016.254-0J
03 a 17.11.2020
15
Sônia M. Damasceno
016.254-0J
23.11 a 22.12.20
30
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#61113#11#62630/>
Protocolo 61113
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#61121#11#62638>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 055/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.09.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a 
empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos 
Humanos S.A; OBJETO: O presente Termo Aditivo visa dilatação do prazo 
para entrega por mais 5 (cinco) dias úteis, de 03.09.2021 para 14.09.2021, 
relativo ao serviço de locação de 02 (dois) veículos, modelo Sedan, com a 
finalidade do cumprimento do Convenio nº. 899561/2020-INEP.; VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, 
de 03.09.2021 a 03.09.2022; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, § 1, V, 
da Lei 8.666/93.Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 03 de setembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#61121#11#62638/>
Protocolo 61121
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#61137#11#62654>
PORTARIA Nº 049/2021- GAB/SECEX/SEAP, de 04 de outubro de 2021.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no 
uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe 
confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem 
como a Portaria nº 001/2020-GAB/SEC/SEAP, de 07 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO o MEMO N.º 040/2021-OUV/SEAP referente a ato de 
desvio de conduta de funcionário do contratado.
CONSIDERANDO o que consta no protocolo MEMO Nº 016/2021-
OUVIDORIA/SEAP.
CONSIDERANDO que a presente portaria está sendo instaurada para 
apurar possível violação da cláusula 15ª, do Contrato n.º 009/2020/SEAP, 
cláusula 16.6, do Anexo I, e cláusula 1.3, do Anexo VI, do Projeto Básico e 
que a mesma cláusula estabelece penalidades a serem aplicadas em caso 
de descumprimento contratual, bem como
CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2020-SEAP, que dispõe 
sobre a regulamentação da Sindicância prevista nos arts. 175 a 178 da Lei 
nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, e do Procedimento Sancionatório 
previsto nos arts. 83 e 84 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, no âmbito 
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.
RESOLVE:
I - INSTAURAR processo sancionatório, nos termos da Lei nº 2.794/2003, 
objetivando apurar possível descumprimento contratual em relação a 
cláusula 15ª, do Contrato n.º 009/2020/SEAP, cláusula 16.6, do Anexo I, 
e cláusula 1.3, do Anexo VI, do Projeto Básico, do Contrato n.º 009/2020/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO