DOEAM 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de outubro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1178, de 29 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 007/2021-CRDM - SEDUC/ 01.01.028101.4251.2020/SEDUC.
RESOLVE:
APLICAR a pena disciplinar de SUSPENSÃO, por 30 (trinta) dias, ao 
servidor ALUIZIO DE OLIVEIRA LEITE FILHO, ocupante do cargo de 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 181.985-2A, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do 
Artigo 158, II, combinado com o artigo 161, por descumprimento dos Artigos 
155, VII, IX, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61215#10#62732/>
Protocolo 61215
<#E.G.B#61216#10#62733>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1176, de 29 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 038/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.0020043.2019/SEDUC.
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor RAIMUNDO MOTA DE 
ARAÚJO FILHO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 190.134-6A, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do suposto 
ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado, e o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61216#10#62733/>
Protocolo 61216
<#E.G.B#61217#10#62734>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 038/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.0020043.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 053/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor RAIMUNDO MOTA 
DE ARAÚJO FILHO, Professor PF20.LPL-IV, matrícula 190.134-6A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não 
encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do 
suposto ilícito denunciado formulado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61217#10#62734/>
Protocolo 61217
<#E.G.B#61218#10#62735>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 028/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.0010649.2019/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 054/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora CINTIA DANTAS 
DAS CHAGAS, Professor PF20.ESP-III, matrícula 179.157-5A, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do suposto ilícito 
denunciado formulado contra a servidora indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61218#10#62735/>
Protocolo 61218
<#E.G.B#61219#10#62736>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1175, de 29 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 028/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.0010649.2019/SEDUC.
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora CINTIA DANTAS DAS 
CHAGAS, Professor PF20.ESP-III, matrícula 179.157-5A, do quadro efetivo 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para o acatamento do suposto ilícito 
denunciado formulado contra a servidora indiciada, e o consequente 
arquivamento do processo.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61219#10#62736/>
Protocolo 61219
<#E.G.B#61220#10#62737>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1188, de 30 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 34/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria 1068, de 10 de setembro de 2021, 
que retificou a Portaria GS nº 888, de 30 de julho de 2021, que autorizou 
o Regime Complementar aos servidores para atuar como Diretores nas 
Escolas Estaduais, nos itens conforme abaixo especificado:
CARAUARI
RAYMUNDO PINHEIRO MARTINS, matrícula 110.269-9 E, lotado (a) na 
E.E. SERGIO RUFINO DE OLIVEIRA.
FONTE BOA
FRANCISCO ALENCAR COELHO, matrícula 114.028-0 B, lotado (a) na 
E.E. ARMANDO MENDES.
ITACOATIARA
MARIA DO SOCORRO DA SILVA BRASIL, matrícula 023.688-8 B, lotado 
(a) na E. E. CETI DOM JORGE EDWARD MARSKELL.
PARINTINS
MARIA IRACEMA OLIVEIRA DE LIMA, matrícula 024.431-7 B, lotado (a) na 
COLEGIO NOSSA SENHORA DO CARMO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61220#10#62737/>
Protocolo 61220
<#E.G.B#61231#10#62748>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1181, de 29 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo. nº 037/2021-GSEAG/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
SUBSTITUIR na Portaria GS 197/2021, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 16/03/2021, para compor a Comissão de Chamada Pública da Agricultura 
Familiar, visando à aquisição de gêneros alimentícios para atendimento da 
alimentação escolar, conforme abaixo:
- Marinete Gonçalves do Nascimento/DELOG por Ciro Braga Dantas - 
GAEED/DEPPE.
CIENTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61231#10#62748/>
Protocolo 61231
<#E.G.B#61246#10#62763>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 065/2021-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 20.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração 
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa 
TRAVESSIA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA. OBJETO: Serviço de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO