DOEAM 04/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 04 de outubro de 2021
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da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago para TEREZA GOMES 
CAMPOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 28 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#61243#24#62760/>
Protocolo 61243
<#E.G.B#61244#24#62761>
PORTARIA 
Nº. 
1618/2021-PROCESSO 
Nº. 
2021.7.25961EXE 
- 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor transferido 
para a reserva da Polícia Militar, RAIMUNDO WILSON RIBEIRO REPOLHO, 
falecido em 29/08/2021, na patente de 3º Sargento, matrícula nº. 053.092-1C, 
cujos proventos de aposentadoria totalizaram o valor de R$ 7.754,03 (sete mil 
setecentos e cinquenta e quatro reais e três centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão R$ 7.357,89 (sete mil trezentos e cinquenta 
e sete reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: ROSILDA MARINHO 
REPOLHO, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, 
a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. 
Manaus/AM, 30 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#61244#24#62761/>
Protocolo 61244
<#E.G.B#61245#24#62762>
PORTARIA Nº. 1619/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.23076EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo 
da FUAM, WALTER GOMES DA SILVEIRA em falecido em 10/07/2021, no 
cargo de VIGIA, CLASSE A, REF 1, matrícula nº. 113.220-2 B, com proventos 
de aposentadoria no valor de R$ 1.022,94 (mil vinte e dois reais e noventa 
e quatro centavos), elevado ao valor do salário mínimo. DETERMINAR que 
o valor dos proventos de pensão de R$ 1.022,94 (mil vinte e dois reais e 
noventa e quatro centavos), elevado ao valor do salário mínimo, calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: 
DILCE NASCIMENTO DA SILVEIRA, na condição de cônjuge, benefício de 
pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, artigo 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus/AM, 30 de 
setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#61245#24#62762/>
Protocolo 61245
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#61256#24#62773>
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2019-FEI
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº. 
006/2019-FEI. PARTES: Fundação Estadual do Índio - FEI e MILLENIUM 
PATRIMONIAL EIRELLI - ME. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2021. 
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato original por 
mais 12 (doze) meses, a contar de 02/10/2021 a 01/10/2022, referente a 
contratação de serviços de Vigilância Patrimonial Desarmada. VALOR 
GLOBAL: R$ 518.580,00 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e 
oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 
14.122.0001.2001.0001, Natureza de Despesa 33903702. FUNDAMENTO 
DO ATO: Art.57, inciso II e § 4º da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINIS-
TRATIVO: 021301.000245/2021-FEI. GABINETE DO DIRETOR ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO - FEI, em 
Manaus, 01 de outubro de 2021.
EDIVALDO DOS SANTOS OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Estadual do Índio - FEI
<#E.G.B#61256#24#62773/>
Protocolo 61256
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#61104#24#62620>
O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE
autorizar a concessão de adiantamento ao(s) servidor(es) de acordo com o
artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020
PORTARIA Nº 161/2021 - GAB
I - KEYNE MENDONÇA DO CARMO
VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903089 - 4.000,00.
APLICAÇÃO: 90 dias PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias
Manaus, 30 de setembro de 2021
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#61104#24#62620/>
Protocolo 61104
<#E.G.B#61210#24#62727>
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, 
autoriza a emissão de passagens dos atletas mencionados no anexo I 
desta Portaria, para representar o Estado do Amazonas na participação do 
EVENTO: Representar o Estado do Amazonas no Campeonato Brasileiro 
Etapa Rua de Patinação de Velocidade PERIODO: 01/09/2021 DESTINO: 
Brasília/DF REFERÊNCIA PROCESSUAL: 028302.001022/32.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#61210#24#62727/>
<#E.G.B#61210#24#62727>
<#E.G.B#61210#24#62727/>
<#E.G.B#61213#24#62730>
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR, 
autoriza a emissão de passagens dos servidores mencionados no anexo I 
desta Portaria, para representar o Estado do Amazonas na participação do 
EVENTO: Representar o Estado do Amazonas no II Campeonato Brasileiro 
de Jiu-Jitsu Paradesportivo PERIODO: 06/08/2021 DESTINO: Rio de 
Janeiro/RJ REFERÊNCIA PROCESSUAL: 028302.000890/03.
Manaus, 29 de setembro 2021.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#61213#24#62730/>
Protocolo 61210
ANEXO I DA PORTARIA 155 /2021/GDP/FAAR 
 
NOME 
RG 
 
CPF 
Luis Felipe Acosta Tamayo 
3141565-2 
038.550.862-06 
Luis Álvaro Tamayo Cordoba 
RNE V964979 
701.034.182-61 
ANEXO I DA PORTARIA 154 /2021/GDP/FAAR 
 
NOME 
RG 
 
CPF 
Jhordan Wendrel Gonçalves 
Garcia 
3234632-8 
702.996.632-56 
Alex Taveira de Lira 
1814924-3 
843.022.242.-15 
Protocolo 61213
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO