DOEAM 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 01 de outubro de 2021 3
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 16 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#60929#3#62443/>
Protocolo 60929
<#E.G.B#60930#3#62444>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 005/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.0019054.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 050/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO da servidora SIMONETTI 
COELHO BARREIROS, Professor PF20.MAG-VII, matrícula 115.271-8C, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por 
não encontrar nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do 
suposto ilícito denunciado formulado contra a servidora indiciada.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60930#3#62444/>
Protocolo 60930
<#E.G.B#60931#3#62445>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 003/2021-
CRDM - SEDUC/ 01.01.028101.21588.2020/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 049/2021-
CRDM/SEDUC, votou pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD 003/2021-CRDM/SEDUC, por ter a servidora ANGELA 
LIMA DO NASCIMENTO PRIANTTI, Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula nº 
101.178-2B, requerido, em 22 de março de 2013, exoneração do cargo na 
matrícula nº 101.178-2B, objeto do Processo Administrativo Disciplinar-PAD.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60931#3#62445/>
Protocolo 60931
<#E.G.B#60934#3#62448>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1146, de 27 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO que a Resolução nº 049/2021-CRDM/SEDUC sugeriu a 
EXTINÇÃO do Processo Administrativo Disciplinar - PAD 003/2021-CRDM/
SEDUC, 01.01.028101.21588.2020/SEDUC,
RESOLVE:
ARQUIVAR os presentes autos na pasta funcional da servidora ANGELA 
LIMA DO NASCIMENTO PRIANTTI, Professor C4 ED.LPL-IV, matrícula nº 
101.178-2B, com prosseguimento do Processo nº 011.10953.2013/SEDUC, 
para concessão do pedido de exoneração da servidora.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60934#3#62448/>
Protocolo 60934
<#E.G.B#60935#3#62449>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 049/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 16 de setembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo 
Disciplinar 
nº 
003/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.00021588.2020-SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra a servidora ANGELA LIMA DO NASCIMENTO PRIANTTI;
CONSIDERANDO o relatório do Membro Suplente, Norinete Garcia 
Rego, que concluiu votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD 003/2021/CRDM/SEDUC, da servidora ANGELA LIMA 
DO NASCIMENTO PRIANTTI, Professor C4 ED-LPL-IV, matrícula n° 
101.178-2B;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - CONCLUIR votando pela EXTINÇÃO do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD 003/2021/CRDM/SEDUC, uma vez que a servidora 
ANGELA LIMA DO NASCIMENTO PRIANTTI, Professor C4 ED-LPL-IV, 
matrícula nº 101.178-2B, promoveu requerimento solicitando em 22 de 
março de 2013, exoneração do cargo na matrícula nº 101.178-2B, objeto do 
Processo Administrativo Disciplinar - PAD.
II-SUGERIR o arquivamento do feito, e que a Administração dê prossegui-
mento ao Processo nº 0011.0010953.2013 para concessão do pedido de 
exoneração da servidora ANGELA LIMA DO NASCIMENTO PRIANTTI.
III-SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 16 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#60935#3#62449/>
Protocolo 60935
<#E.G.B#60937#3#62451>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1147, de 27 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD 
nº 009/2021-CRDM - SEDUC/01.01.028101.0014695.2018/SEDUC.
RESOLVE:
DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO do servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, 
Professor PF20.DTR-I, matrícula nº 166.561-8F, do quadro efetivo da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar nos 
autos provas robustas e suficientes para o acatamento do suposto ilícito 
denunciado contra o servidor indiciado, e o consequente arquivamento do 
processo
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60937#3#62451/>
Protocolo 60937
<#E.G.B#60938#3#62452>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO