DOEAM 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Julgamento do Processo Administrativo-Disciplinar/PAD nº 009/2021-CRDM 
- SEDUC/01.01.028101.0014695.2018/SEDUC.
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 048/2021-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela ABSOLVIÇÃO do servidor ANTÔNIO JOSÉ 
DA SILVA, Professor PF20.DTR-I, matrícula nº 166.561-8F, do quadro 
efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, por não encontrar 
nos autos provas robustas e suficientes para o acatamento do suposto ilícito 
denunciado contra o servidor indiciado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60938#4#62452/>
Protocolo 60938
<#E.G.B#60939#4#62453>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Resolução nº 048/2021-CRDM/SEDUC, aprovada em Sessão Ordinária 
realizada em 16 de setembro de 2021.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrati-
vo 
Disciplinar 
nº 
009/2021/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
01.01.028101.00014695.2018-SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA;
CONSIDERANDO o relatório do Membro, Enoh Castro Barbosa, que 
concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor ANTÔNIO JOSÉ DA 
SILVA, Professor PF20.DTR-I, matrícula n° 166.561-8F;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto do relator.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA, 
Professor PF20.DTR-I, matrícula n° 166.561-8F, por não encontrar nos autos 
provas robustas e suficientes para acatamento do ato ilícito denunciado 
formulado contra o servidor indiciado e o consequente arquivamento do 
processo;
III - RECOMENDAR a retificação do registro do servidor, junto ao setor 
competente, para a condição de especialista, com compatibilização e 
retificação de sua remuneração, sem a obrigação de devolução, pelo 
servidor, dos valores recebidos considerando a boa-fé objetiva do indiciado, 
que não deu causa ao erro operacional;
IV- SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 16 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#60939#4#62453/>
Protocolo 60939
<#E.G.B#60940#4#62454>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1103, de 20 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.10231/2021-06/
SEDUC/SIGED e do Ofício nº 119/2021-CDE 04/SIGED,
RESOLVE:
DISPENSAR da função de Diretor da Escola Estadual de Tempo Integral 
Áurea Pinheiro Braga, (Tipo I, Simbologia FGD-1), da Coordenadoria Distrital 
de Educação 04 - Manaus/AM, o servidor WILLIAM FERREIRA DE SOUZA, 
Professor PF40.ESP-III e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 223047-0A/B, 
a contar de 13/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60940#4#62454/>
Protocolo 60940
<#E.G.B#60941#4#62455>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1066, de 10 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão ;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 31 de agosto de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data, e
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 125/2021-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da 
tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
ROBERT CORREA CARVALHO 
COSTA
ASSESSOR II, AD-2
14
02/08/2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 10 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#60941#4#62455/>
Protocolo 60941
<#E.G.B#60944#4#62458>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1087, de 14 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que 
regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão ;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 10 de setembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,e
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 141/2021-GEFOP/SEDUC/SIGED.
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa a servidora do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificado no quadro abaixo, no valor fixado para o respectivo nível da 
tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível
A contar
SÔNIA MARIA SALLES RAMOS 
DA SILVA
ASSESSOR IV, 
AD-4
12
03/08/2021
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#60944#4#62458/>
Protocolo 60944
<#E.G.B#60945#4#62459>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO