DOEAM 01/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 01 de outubro de 2021
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EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 020/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 30.09.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TECWAY 
SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-EPP; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimen-
to da Despesa como Indenização - 2021RI0000008, referente à locação 
de 150 veículos tipo SUV, plataforma móvel integrada, tipo viatura 
policial, com equipamentos para atender as necessidades do Sistema 
de Segurança Pública, conforme Fatura nº 1226 de 05/07/2021, no valor 
total de R$ 1.248.358,50, competência de junho de 2021; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; 
Natureza da Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 06/08/2021; a Nota 
de Empenho nº 2021NE0001151, no valor de R$ 1.248.358,50 (um milhão, 
duzentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 30 de setembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#61019#12#62533/>
Protocolo 61019
<#E.G.B#60915#12#62429>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0155/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº 01.01.022101.009040/2021-
07 (SIGED), datado de 08/07/2021, de interesse do servidor TAINA LUIS 
NERY DE SOUZA, Assistente Operacional III do Quadro de Pessoal Efetivo 
desta Secretaria de Estado de Segurança Pública, o qual requer licença para 
Tratamento de Interesse Particular;
CONSIDERANDO o Parecer nº. 0635/2021 - ASJUR/SSP-AM, datado de 
15/07/2021, que entende ser possível a concessão da licença pleiteada, ora 
acolhida pelo Exmo. Sr. Secretário Executivo;
RESOLVE:
I - CONCEDER, de acordo com o Art. 75 da Lei n. º 1.762, de 14 de novembro 
de 1.986, com alterações introduzidas pela Lei n. 2.531/1.999, 01 (um) ano 
de Licença para Tratamento de Interesse Particular ao servidor abaixo 
relacionado, do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública:
Matrícula
Servidor 
Cargo
Período
242.821-0 A
TAINA LUIS NERY DE 
SOUZA
Assistente 
Operacional III
01/09/2021 à 
02/09/2022
II - À Gerência de Recursos Humanos e ao servidor para que tomem 
conhecimento e adotem as providências decorrentes deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 24 de setembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#60915#12#62429/>
Protocolo 60915
<#E.G.B#60916#12#62430>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA N.º 0154/2021-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais, e
CONSIDERANDO o Processo n. º 01.01.022101.015100/2021-20/SSP, de 
19/07/2021;
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora MICHELLE PATRICIA DA SILVA GONÇALVES, 
Assistente Técnico II, matrícula n.º 153.590-0 B, licença especial no período 
de 20/09/2021 à 18/12/2021;
II - À Gerência de Recursos Humanos e à servidora mencionada acima para 
conhecimento e adoção dos procedimentos previstos em Lei decorrentes 
deste Ato.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 24 de setembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#60916#12#62430/>
Protocolo 60916
<#E.G.B#61008#12#62522>
PORTARIA Nº 074/2021-GSE/SSP/AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas legais,
CONSIDERANDO que o Art. 24, XXII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 
1993 preceitua ser dispensável a licitação na contratação de fornecimento 
ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionária, permis-
sionária ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
CONSIDERANDO que a concessionária AMAZONAS ENERGIA S/A, é 
fornecedora exclusiva para prestação de serviços de fornecimento de 
energia elétrica;
CONSIDERANDO 
finalmente 
o 
que 
consta 
no 
processo 
nº 
01.01.022101.014509/2021-20-SSP;
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos 
termos do art. 24, XXII, da lei 8.666/93 para Contratação de Pessoa Jurídica 
para prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender 
as necessidades da Secretaria de Estado de Segurança Pública, na capital 
e no interior.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa AMAZONAS 
ENERGIA S/A, inscrita sob o CNPJ nº 02.341.467/0001-20, pelo valor 
mensal estimado de R$ 12.885,80 (Doze mil, oitocentos e oitenta e cinco 
reais e oitenta centavos) por 60 (sessenta) meses.
À consideração do Secretário de Estado de Segurança Pública para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 29 de 
setembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
RATIFICO, a decisão supra nos termos do Art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 8 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.Gabinete do Secretário de Estado 
de Segurança Pública, em Manaus, 29 de setembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#61008#12#62522/>
Protocolo 61008
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61027#12#62541>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00884/2021, publ. no 
D.O.E de 09 de setembro de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.11 - ONDE 
SE LÊ: Nathanael do Nascimento Andrade, PCDP 675/2021 - Período: 25 
à 30/06/2021 - LEIA-SE: 25 à 30/08/2021. Manaus, 01 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#61027#12#62541/>
Protocolo 61027
<#E.G.B#60959#12#62473>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 
00989/2021.
SALOMÃO SIMONETTI DE MELO - Assessor Técnico. PCDP 722/2021 
- Destino: Santo Antônio do Içá/AM. Período: 09 à 16/10/2021. Objetivo: 
Realizar vistoria técnica referente ao CT.022/2018-SEINFRA. ARTHUR 
GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor I. PCDP 727/2021 - Destino: Nova 
Olinda do Norte/Manaquiri/AM. Período: 25 à 27/10/2021. Objetivo: Realizar 
fiscalização referente ao CT.033/2020-SEINFRA e CT.004/2020-SEINFRA. 
RODRIGO ANDRADE COSTA - Assessor IV. PCDP 738/2021 - Destino: 
Presidente Figueiredo/AM. Período: 29/09 à 01/10/2021. Objetivo: Proceder 
visita técnica referente ao CT. 001/2020-SEINFRA. RODRIGO MOURA 
PAULO - Motorista. PCDP 741/2021 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Período: 
16/09/2021. Objetivo: Conduzir a equipe de Comunicação para Visita 
Técnica com a equipe da SECOM. PCDP 742/2021 - Destino: Rio Preto da 
Eva/AM. Período: 18/09/2021. Objetivo: Conduzir a equipe de comunicaçao 
em visita as obras, com o governador Wilson Lima e o Secretário Carlos 
Henrique. MÁRCIO BRITO DA SILVA - Motorista. PCDP 743/2021 - Destino: 
Careiro/Autazes/AM. Período: 17/09/2021. Objetivo: Conduzir equipe para 
visita técnica nas obras, com o Secretario Carlos Herinque e o Governador 
Wilson Lima. PAULO HENRIQUE BEZERRA DE MELO - Assessor IV. 
PCDP 744/2021 - Destino: Careiro/Autazes/AM. Período: 17/09/2021. 
Objetivo: Conduzir a equipe de Comunicação para acompanhar o Secretario 
Carlos Herinque e o Governador Wilson Lima. DRIELY MONTE XAUD - 
Assessor IV. PCDP 746/2021 - Destino: Iranduba/AM. Período: 25/08/2021. 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO