DOEAM 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 06 de outubro de 2021 9
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante 
convênio com o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com vistas ao res-
sarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#61878#9#63394/>
Protocolo 61878
<#E.G.B#61879#9#63395>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício SJAM-DIREF - 11976076, 
do Tribunal Regional Federal da 1.a Região;
CONSIDERANDO a manifestação por intermédio do Parecer n.o 
1865/2021-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto, esclarecendo a necessidade de regulariza-
ção funcional do servidor interessado;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.006311/2021-59, resolve
I - CONSIDERAR PRORROGADA a disposição, junto ao Tribunal 
Regional Federal da 1.ª Região, pelo período de 08/08/2020 a 31/12/2020, 
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Oficial de 
Gabinete, Código FC-05, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
NELSON NOGUEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.103-4A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
II - PRORROGAR a disposição, junto ao Tribunal Regional Federal 
da 1.ª Região, a contar de 1.o de janeiro de 2021, pelo prazo de 12 (doze) 
meses, para exercer o cargo de provimento em comissão de Oficial de 
Gabinete, Código FC-05, com ônus para o órgão de origem, do servidor 
NELSON NOGUEIRA DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.103-4A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto;
III - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento o servidor referido nos itens I e II, mediante 
convênio com o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, com vistas ao res-
sarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#61879#9#63395/>
Protocolo 61879
<#E.G.B#61880#9#63396>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1307/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.007367/2021-28, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 19 de setembro de 2012, nos 
termos do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a 
servidora ALCINEI PEREIRA LOPES, Matrícula n.º 161.036-8A, do cargo 
de Professor, ED.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61880#9#63396/>
Protocolo 61880
<#E.G.B#61881#9#63397>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Despacho exarado as fls. 38, 
da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.028101.001978/2021-65, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 01 de junho de 2021, nos termos 
do artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 14 de novembro de 1987, a servidora 
ELIANE DOS SANTOS FRANÇA, Matrícula n.º 252.630-1A, do cargo de 
Professor, PF20.LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
manaus, 06 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61881#9#63397/>
Protocolo 61881
<#E.G.B#61882#9#63398>
DECRETO DE 06 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1318/2021-GS, da 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.011101.007544/2021-76, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 25 de fevereiro de 2019, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
SUELLEM CRYSTINA DE SIQUEIRA PAIVA, Matrícula n.º 220.778-8B, do 
cargo de Auxiliar Agropecuário III, do Quadro de Pessoal da Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61882#9#63398/>
Protocolo 61882
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO