DOE 18/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            os proventos do(a) cargo/função de Engenheiro Agrônomo, nível/referência não tem, matrícula nº 004823-1-5, com óbito em 24/04/2018, pensão mensal 
no valor de R$ 490,46 (quatrocentos e noventa reais e quarenta e seis centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos 
proventos do(a) falecido(a), a partir de 24/04/2018 conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
YAN BERGSON FARIAS ABREU
FILHO (Nascido em 09/02/2000)
63042403335
490,46
Até 21 anos (art. 6º, §1º, II, “a”)
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data 
do pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 21 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 6283709/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação 
dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação 
dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei 
Complementar nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) 
Maria Elilce Maciel Ribeiro, CPF nº 65146760306, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Oficial de Administração III, nível R atualmente Agente de Administração, nível/referência 22, matrícula nº 030152-1-1, com óbito em 
21/07/2018, pensão mensal no valor de R$ 972,97 (novecentos e setenta e dois reais e noventa e sete centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado 
com base na totalidade dos proventos do(a) falecido(a), a partir de 21/07/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO(LC 12/1999)
JOÃO MACIEL RIBEIRO
CÔNJUGE
05021696320
972,97
art. 6º, §5º, III
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do(s) 
processo(s) nº 5755950/2018 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso I, 8º e 18, da Constituição Federal, com redação dada pela 
Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com a Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, art. 157, com redação dada pela Lei 
nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, §1º, inciso(s) I, da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar 
nº 159, de 14 de janeiro de 2016, e art. 1º da Lei Complementar nº 31, de 05 de agosto de 2002, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) Francisco 
Carlos Saldanha de Almeida, CPF nº 04547632391, aposentado(a) pelo(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, onde percebia os proventos do(a) 
cargo/função de Trabalhador de Campo, ATA – 3, atualmente, nível/referência 5, matrícula nº 030776-1-6, com óbito em 15/06/2018, pensão mensal no 
valor de R$ 257,05 (duzentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), correspondente a 80% do benefício, calculado com base na totalidade dos proventos 
do(a) falecido(a), a partir de 15/06/2018, conforme descrição e duração de benefício abaixo indicadas, por dependente:
NOME
PARENTESCO
CPF
VALOR R$
PRAZO PENSÃO (LC 12/1999)
MARLUCIA MARTINS MOTA DE ALMEIDA
CÔNJUGE
81489200363
257,05
art. 6º, §5º, III
Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima legal, de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do 
pagamento.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
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PORTARIA N°454/2018 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, consi-
derando o Contrato nº 01/2018, celebrado entre a Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará - EGP e a DKM Soluções Empresariais LTDA, sub-rogado 
a esta Secretaria do Planejamento e Gestão em 13 de junho de 2018, RESOLVE DESIGNAR como gestora do contrato a servidora SILVANA MARTINS 
RODRIGUES DOURADO, matrícula nº 3002401-X, ocupante do cargo de COORDENADOR, designada para este fim pela SEPLAG, de acordo com 
o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominada simplesmente de GESTOR do Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E 
GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de agosto de 2018.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°479/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Portaria n° 775/2017, de 6 de outubro de 2017, D.O.E. de 22 de novembro de 2017 e, considerando o Contrato nº 014/2018, celebrado com 
a NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, para a assinatura da ferramenta BANCO DE PREÇOS, RESOLVE DESIGNAR como 
gestor do contrato o servidor FRANCISCO JOSÉ FREIRE RODRIGUES JÚNIOR, matrícula nº. 600356.1.X, designado para este fim pela SEPLAG, 
de acordo com o estabelecido no Art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do Contrato.  SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de setembro de 2018.
Antonio Sérgio Montenegro Cavalcante 
SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº1179/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
6235518/2018/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 25.851, 
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, 
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) MARCELO 
KACZAN MARQUES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 47924618, lotado(a) nesta 
Secretaria, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) 
ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por 
conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) 
mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da 
Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que cons-
tará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria 
autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de setembro de 2018.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº1183/2018- GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
6305818/2018/VIPROC, 6305591/2018/VIPROC,com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combi-
nado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na 
Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO 
do(a) servidor(a) WENDEL MELO ANDRADE, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) 
nº 15916613, matrícula nº 30387813, Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, nível J , lotado(a) nesta Secretaria, para participar do 
curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 1 (um) ano a partir da publicação desta 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº175  | FORTALEZA, 18 DE SETEMBRO DE 2018