DOEAM 06/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.601 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
06
out/2021
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#61583#1#63100>
PORTARIA N.º 081/2021-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de 
suas atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, 
que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Admi-
nistrativas;
CONSIDERANDO o Decreto de 14 de setembro de 2021, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
VIRNA SOUZA DA ROCHA, para exercer o cargo comissionado de 
ASSESSOR III, símbolo AD-3, resolve,
ATRIBUIR a contar de 14 de setembro de 2021, a Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas à mencionada servidora, no valor cor-
respondente ao Nível 13 da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 28 de setembro de 2021.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61583#1#63100/>
Protocolo 61583
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#61480#1#62997>
PORTARIA Nº 048/2021-GCG/CGE
Dispõe sobre o Guia Metodológico de Gestão de Riscos
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e regimentais, e CONSIDERANDO as finalidades e competências 
da Controladoria-Geral do Estado definidas em seu Regimento Interno, 
Capítulo I, artigos 1º, item VIII, aprovado pelo Decreto Nº 40.824, de 17 de 
junho de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovado o Guia Metodológico de Gestão de Riscos com 
orientações para implementação da Política de Gestão de Riscos, com 
vistas a auxiliar na regular execução das atividades administrativas.
Parágrafo único: O Guia Metodológico de Gestão de Riscos está disponível 
para consulta no endereço: www.cge.am.gov.br
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 5 de 
outubro de 2021.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#61480#1#62997/>
Protocolo 61480
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#61485#1#63002>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 049/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 
13/2019-SEFAZ, firmado em 01.10.2021. Partes: o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a AMAZONAS 
COPIADORAS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 
por 12 (doze) meses, conforme consta no Projeto Básico. Valor Mensal: 
R$ 44.310,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e dez reais). Valor Global: 
R$ 531.720,00 (quinhentos e trinta e um mil, setecentos e vinte reais). DO: 
UO: 14101, PT: 04.126.3229.1062.0001, Fonte: 145, ND:33904011, tendo 
sido emitida pela SEFAZ, em 20/09/2021, a NE nº 723/2021, no valor de R$ 
132.930,00 (cento e trinta e dois mil, novecentos e trinta reais). Fundamento 
Legal: art. 57, II da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer n° 102/2021-ASSEJ/
SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 01.01.014101.105363/2021-
00. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 05 de outubro de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#61485#1#63002/>
Protocolo 61485
<#E.G.B#61487#1#63004>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 050/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 19/2021-SEFAZ, firmado em 
01.10.2021. Partes: o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda, e a empresa UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ 
- UPA. Objeto: prestação de serviços de recrutamento de estagiários para 
Secretaria de Estado da Fazenda, conforme projeto básico. Valor Global: 
R$ 854.959,20 (oitocentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta 
e nove reais e vinte centavos). Valor Mensal: R$ 71.246,60 (setenta e um 
mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos). DO: UO: 14101, 
PT: 04.122.0001.2001.0001, Fonte: 0145, ND: 33903915, tendo sido emitida 
pela SEFAZ, em 23/09/2021, a NE nº 750/2021, no valor de R$ 213.739,80 
(Duzentos e treze mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). 
Fundamento Legal: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, com base no Parecer 
nº 084/2021- ASSEJ/SEA/SEFAZ e consta nos autos do Processo nº 
01.01.014101.105381/2021-84-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 05 de outubro de 2021.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#61487#1#63004/>
Protocolo 61487
<#E.G.B#61488#1#63005>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 051/2021-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 21/2021-SEFAZ, firmado em 
01.10.2021. Partes: o Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a empresa G DA S BESSA ME. Objeto: prestação 
de serviços de fornecimento de crachá, conforme Projeto Básico. Valor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO