DOEAM 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de outubro de 2021
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Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#62259#2#63775>
PORTARIA Nº 064/2021-CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas 
atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 
2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios 
da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
prevista na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme Decreto de 27 de setembro de 
2021. RESOLVE: ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Admi-
nistrativa ao servidor do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de 
provimento em comissão, constante do Anexo Único desta Portaria, nos 
valores fixados para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, conforme as especificações abaixo: GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 
05 de outubro de 2021.
ANEXO ÚNICO
NOME
CARGO
SIMB.
NÍVEL
A contar de
MARIO ARTUR LOPES 
DE OLIVEIRA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
AD-1
15
01.10.2021
ALCIMAR DE 
ANDRADE SILVA
AJUDANTE DE 
ORDEM
AD-1
15
01.10.2021
LARA RAQUEL NEVES 
LEVY
ASSESSOR I
AD-1
15
01.10.2021
MÁRCIO FIRMINO DE 
OLIVEIRA
ASSESSOR II
AD-2
14
01.10.2021
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#62259#2#63775/>
Protocolo 62259
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#62306#2#63822>
PORTARIA Nº 465/2021-GSPGE
TRANSFERE férias da Procuradora do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço 30 dias de férias da Procuradora 
do Estado LISIEUX RIBEIRO LIMA, matrícula nº 201.082-8 B, referente ao 
2º período de 2021, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
07 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62306#2#63822/>
Protocolo 62306
<#E.G.B#62308#2#63824>
PORTARIA Nº 466/2021-GSPGE
CONCEDE férias a servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 2 dias de férias a servidora JACIQUARA TAVARES 
EDWARDS, matrícula nº 015.927-1 C, referente ao exercício de 2015, nos 
dias 07/10/2021 e 08/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 07 de 
outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62308#2#63824/>
Protocolo 62308
<#E.G.B#62309#2#63825>
PORTARIA Nº 467/2021-GSPGE
TRANSFERE férias do Procurador do Estado que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
TRANSFERIR por necessidade de serviço férias do Procurador do Estado 
JUCELINNO ARAÚJO LIMA, matrícula nº 231.267-0 A, 30 dias referentes 
ao 2º período do exercício de 2020 e 30 dias do 2º período de 2021, para 
serem usufruídas em outra oportunidade.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
07 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62309#2#63825/>
Protocolo 62309
<#E.G.B#62310#2#63826>
PORTARIA Nº 468/2021-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 9 dias de férias a Procuradora do Estado ANA MARCELA 
GRANA DE ALMEIDA, matrícula nº 172.229-8 C, referente ao 1º período do 
exercício de 2020, a contar de 13/10/2021 a 21/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 07 de 
outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62310#2#63826/>
Protocolo 62310
<#E.G.B#62312#2#63828>
PORTARIA Nº 469/2021-GSPGE
CONCEDE férias a Procuradora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER 26 dias de férias a Procuradora do Estado VANESSA LIMA 
DO NASCIMENTO, matrícula nº 226.305-0 B, referente ao 2º período do 
exercício de 2021, a contar de 25/10/2021 a 19/11/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de 
outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62312#2#63828/>
Protocolo 62312
<#E.G.B#62316#2#63832>
PORTARIA Nº 471/2021-GSPGE
CONCEDE licença especial a servidora que menciona.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
R E S O L V E,
CONCEDER nos termos do artigo 78, caput, da Lei n. 1.762/86, 17 dias 
de licença especial a servidora ROSINEIDE LOPES DO NASCIMENTO, 
matrícula nº 009.317-3 B, referente ao qüinqüênio de 2007/2012, a contar de 
13/10/2021 até 29/10/2021.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 
13 de outubro de 2021.
MATEUS SEVERIANO DA COSTA
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#62316#2#63832/>
Protocolo 62316
<#E.G.B#62317#2#63833>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO