DOEAM 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de outubro de 2021
14
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n.º 001/2020-SEAP, previsto no art. 
5º da COMISSÃO e nos termos dos art. 4º, §2º, o qual regula os prazos es-
tabelecidos no processo sancionatórios c/c com art. 71 da Lei 2.794/03, que 
versa sobre os prazos, e ainda, os termos do MEMORANDO Nº 017/2021-
CPPS/SEAP, solicitando prorrogação de prazos para apresentação 
dos Relatórios Finais dos Processos Sancionatórios em desfavor da 
Empresa REVIVER ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL PRIVADA EIRELI, 
de n.º 012/2021-CPPS/SEAP (Portaria n.º 033/2021-GAB/SECEX/SEAP, 
publicada no DOE em 10/08/2021) e de n.º 013/2021-CPPS/SEAP (Portaria 
n.º 032/2021-GAB/SECEX/SEAP, publicada no DOE em 10/08/2021).
RESOLVE:
CONCEDER, a prorrogação do prazo por 30 (trinta) dias, a contar de 
13/10/2021, para apresentação dos Relatórios Finais Sancionatórios.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA, em 13 de outubro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#62336#14#63852/>
Protocolo 62336
<#E.G.B#62337#14#63853>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 091/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria 
N° 001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de 
diárias e passagens ao servidor: Francisco Camurça Bezerra Neto - Chefe 
de Departamento. Período: 13/10 a 15/10/2021. Trecho: Manaus(AM)
Maceió(AL)Manaus(AM).  - AM, 13 de outubro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#62337#14#63853/>
Protocolo 62337
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#62341#14#63857>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM - 
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 01023/2021.
RODRIGO MOURA PAULO - Motorista: PCDP 528/2021 - Destino: Iranduba/
AM. Período: 17/08/2021.Objetivo: Conduzir a equipe de Comunicação 
para Vistoria com Drone. PCDP 797/2021 - Destino: Careiro Castanho/AM. 
Período: 06/10/2021. Objetivo: Conduzir os servidores em comissão do setor 
DEPROR. ARTHUR GABRIEL GONÇALVES NETO - Assessor I. PCDP 
728/2021 - Destino: Rio Preto da Eva/Itacoatiara/AM.
Período: 20 à 22/10/2021. Objetivo: Proceder fiscalização do CT.027/
2021-SEINFRA; CT.032/2021-SEINFRA. PCDP 729/2021 - Destino: Careiro/
Autazes/AM. Período: 13 à 15/10/2021. Objetivo: Proceder fiscalização 
referente ao CT.04/2020-SEINFRA; CT.012/2021-SEINFRA; CT.021/
2020-SEINFRA; CT.013/2021-SEINFRA. PCDP 730/2021 - Destino: Rio 
Preto da Eva/Itacoatiara/AM. Período: 06 à 08/10/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização referente ao CT.027/2021-SEINFRA; CT. 032/2021-SEINFRA. 
FRANQUIMAR SANTANA CIDRÔNIO - Engenheiro. PCDP 761/2021 
- Destino: Humaitá/AM. Período: 13 à 17/10/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização referente ao CT.057/2018-SEINFRA. HARLEY AUGUSTO 
VIEIRA DOS SANTOS - Assessor II. PCDP/769/2021 - Destino: Novo Airão/
AM. Período:17/09/2021. Objetivo: Realizar Visita Técnico no Ramal do 
Membeca. FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA DE LIMA - Motorista. PCDP 
776/2021 - Destino: Itapiranga/Urucará/AM. Período: 28/09 à 01/10/2021. 
Objetivo: Conduzir a equipe que vai proceder fiscalização nas obras 
referente ao CT. 001/2021-SEINFRA. WILMAR FERREIRA DE CARVALHO 
- Topógrafo. PCDP 767/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 24 à 
26/09/2021. Objetivo: Realizar Levantamento Planimetrico da área da 
Comunidade de Itaubau/AM. PCDP 779/2021 - Destino: Benjamin Constant/
Santo Antonio do Içá/Atalaia do Norte/AM. Período: 13/10 à 05/11/2021. 
Objetivo: Levantamento Planimetrico da àrea dos municipios de S. A. do Iça 
e Atalaia do Norte/AM. PCDP 788/2021 - Destino: Manicoré/AM. Período: 05 
à 10/10/2021. Objetivo: Realizar Levantamento Planimetrico no município 
de Manicoré/AM. EDVALDO ROCHA RIBEIRO - Auxiliar de Topográfia. 
PCDP 770/2021 - Destino: Itacoatiara/AM. Período: 24 à 26/09/2021. 
Objetivo: Levantamento Planimetrico da área da Comunidade de Itaubau/
AM. PCDP 777/2021 - Destino: Benjamin Constant/Santo Antonio do Içá/
Atalaia do Norte/AM. Período: 13/10 à 05/11/2021. Objetivo: Levantamento 
Planimetrico da àrea dos municipios de S. A. do Iça e Atalaia do Norte/AM. 
PCDP 786/2021 - Destino: Manicoré/AM. Período: 05 à 10/10/2021. Objetivo: 
Realizar Levantamento Planimétrico no município de Manicoré/AM. LÁZARO 
ROQUE DOS SANTOS - Nivelador. PCDP 768/2021 - Destino: Itacoatiara/
AM. Período: 24 à 26/09/2021. Objetivo: Levantamento Planimetrico da 
área da Comunidade de Itaubau/AM. PCDP 778/2021 - Destino: Benjamin 
Constant/Santo A. do Içá/Atalaia do Norte/AM. Período: 13/10 à 05/11/2021. 
Objetivo: Levantamento Planimetrico da àrea dos municipios de S. A. do Iça 
e Atalaia do Norte/AM. PCDP 790/2021 - Destino: Manicoré/AM. Período: 
05 à 10/10/2021.Objetivo: Realizar Levantamento Planimetrico. PHILIPE 
ANTONIO MORAES DE AQUINO - Assessor I.PCDP 772/2021 - Destino: 
Nova Olinda do Norte/AM. Período: 28 à 29/10/2021. Objetivo: Proceder a 
Vistoria para Recebimento Definitivo referente ao CT.074/2018-SEINFRA. 
CARLOS EDUARDO ABREU DE OLIVEIRA - Assessor Técnico. PCDP 
780/2021 - Destino: Anamã/AM. Período: 13 à 16/10/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização referente Prestação de Contas da 1ª Parcela do CV.008/
2020-SEINFRA. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP 
781/2021 - Destino: Eirunepé/Envira/AM. Período: 07 à 12/10/2021. Objetivo: 
Proceder fiscalização referente ao CT.038/2020-SEINFRA. GUSTAVO 
BRUGNARA DA SILVEIRA - Secretário Executivo Adjunto de Engenharia. 
PCDP 760/2021 - Destino: Careiro da Várzea/AM. Período: 15/09/2021. 
Objetivo: Realizar Visita Técnica para tratar sobre Projetos de Infraestrutura 
do município. PCDP 782/2021 - Destino: Parintins/AM. Período: 29/09/2021. 
Objetivo: Realizar Visita Técnica para tratar sobre Projetos de Infraestrutura 
no município. ISLEY ARAÚJO DOS SANTOS - Assessor II. PCDP 785/2021 
- Destino: Itacoatiara/AM. Período: 06 à 07/10/2021. Objetivo: Acompanhar 
a fiscalização, para ser verificados os Índices Físicos e Mecânicos do Solo 
e Concreto Asfáltico referente ao CT.027/2021-SEINFRA. PCDP 801/2021 
- Destino: Eirunepé/Envira/AM. Período: 12 à 21/10/2021. Objetivo: Realizar 
sondagem de novas jazidas e coletas de Solo referente ao Sistema Viário 
do município. WILSON LUIZ SOUZA TINÔCO - Assessor Técnico. PCDP 
787/2021 - Destino: Eirunepé/Envira/AM. Período: 07 à 14/10/2021. Objetivo: 
Proceder Fiscalização do CT. 052/2018-SEINFRA; CT.011/2017-SEIN-
FRA; CT.038/2020-SEINFRA; CT.031/2021-SEINFRA. NATHANAEL DO 
NASCIMENTO ANDRADE - Gerente. PCDP 789/2021 - Destino: Eirunepé/
Envira/AM. Período: 12 à 21/10/2021. Objetivo: Realizar Sondagem de 
novas jazidas e coletas de solo referente ao Sistema Viário do município. 
GREICIANE CORRÊA FERNANDES - Assessor I. PCDP 762/2021 - 
Destino: Careiro/Autazes/AM. Período: 17/09/2021. Objetivo: Acompanhar 
o Secretário, Carlos Henrique e Governador Wilson Lima, na visita as obras 
dos municípios. DIÊMILE SAVANI SILVA - Assessor III. PCDP 764/2021 - 
Destino: Iranduba/AM. Período: 27/08/2021. Objetivo: Registro de imagens 
nas obras de pavimentação nos ramais. PCDP 792/2021 - Destino: Careiro 
da Várzea/Autazes/AM. Período: 17/09/2021. Objetivo: Acompanhar 
o Governador, Wilson Lima e o Secretário Carlos Henrique, em visita as 
obras dos municípios. ALCENIR MENDONÇA DA SILVA - Motorista. PCDP 
765/2021 - Destino: Autazes/AM. Período: 17/09/2021. Objetivo: Conduzir 
o Secretário, Carlos Henrique para Visita Técnica em obras no município. 
ANA LÚCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP 783/2021 
- Destino: Iranduba/AM. Período: 27 à 28/10/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização referente ao CT.009/2013-SEINFRA. PCDP 793/2021 - Destino: 
Boa Vista do Ramos/AM. Período: 17 à 23/10/2021. Objetivo: Proceder 
fiscalização da obra do CT.046/2020-SEINFRA. RODRIGO ANDRADE 
COSTA - Assessor IV. PCDP 745/2021 - Destino: Presidente Figueiredo/
AM. Período: 04 à 05/11/2021. Objetivo: Proceder Visita Técnica referente 
ao CT.001/2020-SEINFRA. PCDP 766/2021 - Destino: Rio Preto da Eva/
AM. Período: 04 à 05/10/2021. Objetivo: Proceder fiscalização referente 
ao CT. 065/2020-SEINFRA. PCDP 794/2021 - Destino: Rio Preto da Eva/
AM. Período: 18 à 19/10/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nas Obras 
referente ao CT.065/2020-SEINFRA. PCDP 795/2021 - Destino: Beruri/
AM. Período: 06 à 08/10/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras 
referente ao CT. 029/2020-SEINFRA. THIAGO FELIPE VERÇOSA DE 
SOUZA - Assessor I. PCDP 796/2021 - Destino: Beruri/AM. Período: 06 à 
08/10/2021. Objetivo: Proceder fiscalização nas obras para Recebimento 
Definitivo do CT.029/2020-SEINFRA. WALZENIRA PARENTE MIRANDA 
- Assessor III. PCDP 791/2021 - Destino: Manicoré/AM. Período: 05 à 
10/10/2021. Objetivo: Levantar os dados Topográficos do Aeroporto do 
município de Manicoré/AM. REGIANE CAMPOS DE CASTRO - Assessor 
III. PCDP 798/2021 - Destino: Careiro Castanho/AM. Período: 06/10/2021. 
Objetivo: Realizar levantamento de dados do Prédio da UEA. HÉLIDA 
ARAÚJO DA COSTA - Assessor IV. PCDP 802/2021 - Destino: Humaitá/
AM. Período: 17/09/2021. Objetivo: Realizar acompanhamento juntamente 
com a equipe técnica da Superintendencia Estadual de Habitação - SUHAB. 
HEBER ANEQUINO BARBOSA - Chefe de Departamento. PCDP 806/2021 
- Destino: Rio de Janeiro/AM. Período: 01 à 03/08/2021. Objetivo: Realizar 
visita técnica aos Estádios do Maracanã e Engenhão, na Cidade do Rio de 
Janeiro, para tratar sobre assuntos relacionados aos refletores da Arena da 
Amazônia. Manaus, 08 de outubro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#62341#14#63857/>
Protocolo 62341
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO