DOEAM 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de outubro de 2021
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do Condutor implicará ao proprietário do veículo (pessoa física - responsabi-
lidade pela pontuação), (pessoa jurídica - previsto no art. 257, § 8º). O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 
08 de Outubro de 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#62222#20#63738/>
Protocolo 62222
<#E.G.B#62223#20#63739>
ESPÉCIE:EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE 
PENALIDADE Nº 051/2021-DETRAN/AM
O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei 9.503, de 
23.09.97, consubstanciado com a Resolução 619/16 do CONTRAN e no 
princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas 
tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por 
infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas autuações 
cometidas pelos veículos de placa:QZP-9G98, JXR-9598, QZY-0H68, 
PHU-3J45, OAO-6307, NOR-3H90, PHA-3765, NPB-3074, NOU-1482, 
NOV-3396, NAW-7437, NAW-2008, NAQ-5D67, PQH-1513, NBS-0615, 
NOQ-8360, JXL-0008, PHH-1965, NOL-5824, NOY-4D32, JXN-1367, 
PHL-6831, PHJ-3693, PHB-9F11, JXY-3834, JWT-2326, PHB-5179, 
QZL-4C58, NOP-2188, JXH-9165, QZG-2I26, NOS-4695, NON-8081, 
QNH-3I35, JXG-3627, JWY-8882, JXN-0611, OAB-9123, JXX-4293, 
PHD-3846, PHB-5G87, AKU-5270, PHP-2803, OAH-1930, PHF-7704, 
OAL-5553, NON-1812, PHE-6845, NOU-2107, JXN-4576, PHQ-5H15, 
PHK-0175, JWV-8728, PHP-3627, PHH-5J50, JXX-7036, JWW-8901, 
JXL-8013, NOW-9006, PHG-3D09, PHT-7I72, PHG-4219, JXN-9021, 
PHO-7984, OAA-6138, NOL-2081, PHP-4851, NOR-4194, OAL-2F53, 
PHK-4842, JXS-7345, OAE-9064, PHC-5198, OAM-4656, OXM-8411, 
JXJ-1453, OAF-7472, PZQ-6B77, PHV-3249, OAK-4J15, PHZ-5289, 
QZT-1B67, PHY-2198, OAO-9932, PHI-6550, JWZ-8056, PHU-2B32, 
PHC-9451, PHQ-5I14, QZD-5A59, JXW-1I34, OAG-2318, JXW-5271, 
PHU-5J12, OAA-7638, NOO-7801, NON-1576, OAC-6427, JXO-1274, 
JXU-3I94, PHQ-9D62, JXL-6507, NOM-5653, PHT-0950, OAH-4123, 
PHD-8G75, OAE-6I97, JXP-1150, QZM-4C98, PHU-0208, PHK-0045, 
OAG-7168, OAO-8151, NPA-8825, QZU-0B68, JXV-6273, JXH-2389, 
JWW-2091, OAA-4311, NOR-1905, PHB-6348, NOQ-1256, OAA-4137, 
PHH-3004, JXM-0727, JXQ-3A36, OAM-6545, NOS-6356, NOJ-1291facul-
tando a efetivar Recurso em 1ª instância na JARI no prazo de quinze dias, a 
contar da data da publicação do presente edital. O formulário para Recurso 
poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/formulários. Da decisão 
da JARI caberá Recurso em 2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do 
art. 288/289 do CTB. O Edital na íntegra está disponível no site: www.detran.
am.gov.br/editais.Manaus, 08 de Outubro 2021.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#62223#20#63739/>
Protocolo 62223
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#62274#20#63791>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
ESPÉCIE: 4.º Termo de Ajuste de Contas - JUCEA. PARTES: Junta 
Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e PODIUM COMÉRCIO 
DE PNEUS AUTO CENTER LTDA. OBJETO: pagamento indenizató-
rio dos serviços prestados pela PODIUM COMÉRCIO DE PNEUS AUTO 
CENTER LTDA referente à prestação de fornecimento de combustível, 
correspondente ao mês de agosto, Nota Fiscal nº 3482 de Valor Global 
R$ R$ 6.012,17 (seis mil, doze reais e dezessete centavos). NOTA DE 
EMPENHO: n°. 2021NE000334, de 30/09/2021 no Programa de Trabalho: 
23122000120010001, Fonte:401, Elemento de Despesa: 33909301. 
SIGNATÁRIOS: Maria de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA. 
JÚLIO CÉSAR DE JESUS OLIVEIRA - Representante Legal da PODIUM 
LTDA. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus, 01 de outubro de 2021.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#62274#20#63791/>
Protocolo 62274
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#62182#20#63698>
EXTRATO Nº. 67/2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 30/2021-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 21/09/2021
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, cooperação 
de recursos humanos, materiais e outros, necessários à execução das 
atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 05 (cinco anos)
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00007707/2021-02
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, e alterações.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#62182#20#63698/>
Protocolo 62182
<#E.G.B#62347#20#63863>
ORGAO: IDAM DATA: 06.10.2021
PORTARIA Nº 222/2021-GDP/IDAM
O Diretor Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei n. º 8.666/93, no que é 
pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrativos 
celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de Desen-
volvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas 
- IDAM,
R E S O L V E:
I - DESIGNAR os servidores abaixo discriminados, para que procedam à 
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do ajuste indicado, a partir desta data e durante 
toda a vigência deste ajuste, ou até que seja determinada sua substituição;
Nº DO 
CONTRATO
CONTRATADO
OBJETO
FISCAL 
DESIGNADO
FISCAL 
SUBSTITUTO
018/2021
Instituto 
Trimonte de 
Desenvolvimen-
to - ITD
Serviços de 
Recrutamento 
e Seleção de 
Estagiários, 
estudantes de 
Nível Médio e 
Superior
Maria das 
Graças 
Barbosa da 
Silva
Andrea 
Monteiro 
Menta
II - DETERMINAR que os referidos servidores adotem todos os procedi-
mentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a 
Lei n. º 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
Gabinete do Diretor Presidente do IDAM, em Manaus, 06 de outubro de 2021
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#62347#20#63863/>
Protocolo 62347
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#62187#20#63703>
EXTRATO Nº 017/2021/PROCON-AM
Espécie: Extrato de Acordo de Cooperação Técnica; Processo: 
48610.213519/2021-37; Partícipes: Agência Nacional do Petróleo, Gás 
Natural e Biocombustíveis - ANP e PROCON/AM; Objeto: Prestar mútua 
assistência e cooperação no desenvolvimento de ações e projetos de 
interesse comum, compreendidos no exercício regular de suas atividades e 
competências. Tem por objeto estabelecer uma sistemática de cooperação 
técnica e operacional entre a ANP e o PROCON/AM; Data de assinatura: 
01/10/2021; Assinado por: RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA, Diretor-
-Geral da ANP, e JALIL FRAXE CAMPOS, Diretor-Presidente do PROCON/
AM. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor - PROCON/AM, em 
Manaus, 13 de outubro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#62187#20#63703/>
Protocolo 62187
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO