DOEAM 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.604 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
quarta-feira
13
out/2021
PREFEITURAS
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#62193#1#63709>
AVISO DE SESSÃO FRACASSADA TOMADA DE PREÇOS nº 002/2021
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos, através da Comissão Municipal de 
Licitação do Poder Executivo torna público que, a sessão da Tomada de 
Preços nº 002/2021, aberta no dia 04 de outubro de 2021 às 09h00min, 
cujo o objeto era a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e 
serviços de engenharia para execução da obras de conclusão da construção 
da Escola Municipal Princesa Isabel, localizada na Comunidade Santa 
Ana do Massauari, Zona Rural do município, de acordo com as condições, 
exigências e especificações constantes no Edital e seus Anexos, restou-se 
FRACASSADA em razão da inabilitação da licitante participante e pela 
ausência de outros participantes na sessão.
Boa Vista Do Ramos (Am), 06 De Outubro De 2021.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#62193#1#63709/>
Protocolo 62193
<#E.G.B#62197#1#63713>
AVISO DE SESSÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2021
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos, através da Comissão Municipal de 
Licitação do Poder Executivo torna público que, a sessão do Pregão Eletrônico 
nº 009/2021, aberta no dia 29 de setembro de 2021 às 09h00min (Horário de 
Brasília), cujo o objeto era contratação de pessoa jurídica para aquisição de 
utensílios e materiais escolares em forma de kit para serem utilizados pelas 
Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, de acordo 
com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e 
seus anexos, restou-se FRACASSADA em razão da desclassificação da 
proposta apresentada e pela ausência de outros participantes na sessão.
Boa Vista Do Ramos (Am), 06 De Outubro De 2021.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#62197#1#63713/>
Protocolo 62197
<#E.G.B#62200#1#63716>
AVISO DE SESSÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2021
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos, através da Comissão Municipal de 
Licitação do Poder Executivo torna público que, a sessão do Pregão 
Eletrônico nº 010/2021, aberta no dia 30 de setembro de 2021 às 09h00min 
(Horário de Brasília), cujo o objeto era contratação de pessoa jurídica para 
aquisição de utensílios e materiais esportivos em forma de kit para serem 
utilizados pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com 
as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus 
anexos, restou-se FRACASSADA em razão da inabilitação das licitantes 
participantes da sessão.
Boa Vista Do Ramos (Am), 06 De Outubro De 2021.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#62200#1#63716/>
Protocolo 62200
<#E.G.B#62194#1#63710>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
TOMADA DE PREÇOS nº 007/2021
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão 
Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão 
Municipal de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento 
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, 
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do 
certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabeleci-
dos no referido processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes 
compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, conforme 
consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os 
documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no 
Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, 
ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram 
que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 
8.666/93; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido 
pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação 
do resultado final do certame em favor da empresa declarada vencedora.
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à empresa 
MALLY COMPERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita regularmente sob o CNPJ nº 24.531.648/0001-52, 
estabelecida à Rua Ismael Benigno, nº 144, bairro São Raimundo - CEP: 
69.027-320, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, o objeto da Tomada 
de Preços nº 007/2021, tipo empreitada por preço global, de acordo com sua 
proposta comercial apresentada totalizando o valor global de R$ 811.436,54 
(Oitocentos e onze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro 
centavos); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório 
referenciado, realizado através da Tomada de Preços nº 007/2021, em favor 
da empresa vencedora do item a ela adjudicado, pelo critério menor preço, 
no valor global R$ 811.436,54 (Oitocentos e onze mil, quatrocentos e trinta e 
seis reais e cinquenta e quatro centavos), tendo por objeto a contratação de 
pessoa jurídica especializada em serviços de engenharia para construção 
do estádio de futebol objeto do Convênio nº 002/2021-SEINFRA, de acordo 
com as condições, exigências, especificações constantes no Edital e Projeto 
Básico anexo; III - DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as 
futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, 
para fins de eficácia.
Boa Vista Do Ramos (Am), 11 De Outubro De 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#62194#1#63710/>
Protocolo 62194
<#E.G.B#62198#1#63714>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO, o constante na Súmula 473 do STF que dispõe que a 
Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que 
os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por 
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, 
e ressalvada, em todos os casos, à apreciação judicial.
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA a revogação do procedimento licitatório sob a 
modalidade Pregão Eletrônico nº 009/2021, tendo por objeto a “contratação 
de pessoa jurídica para aquisição de utensílios e materiais escolares em 
forma de kit para serem utilizados pelas Escolas Municipais de Educação 
Infantil e Ensino Fundamental, de acordo com as condições, quantidades e 
exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos”.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO