DOEAM 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            MUNICIPALIDADES  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 13 de outubro de 2021
2
Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Ramos, localizada na Travessa Hermínio Cruz, nº S/N - Centro 
- CEP 69.195-000, Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h às 14h, de 
segunda-feira a sexta-feira.
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista Do Ramos (Am), 11 De Outubro De 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#62198#2#63714/>
Protocolo 62198
<#E.G.B#62201#2#63717>
DESPACHO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 010/2021
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO, o constante na Súmula 473 do STF que dispõe que a 
Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que 
os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por 
motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, 
e ressalvada, em todos os casos, à apreciação judicial.
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA a revogação do procedimento licitatório sob a modalidade 
Pregão Eletrônico nº 010/2021, tendo por objeto a “contratação de pessoa 
jurídica para aquisição de utensílios e materiais esportivos em forma de kit 
para serem utilizados pelas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de 
acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste 
Edital e seus anexos”.
Outras informações poderão ser obtidas na sede da Prefeitura Municipal de 
Boa Vista do Ramos, localizada na Travessa Hermínio Cruz, nº S/N - Centro 
- CEP 69.195-000, Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 8h às 14h, de 
segunda-feira a sexta-feira.
PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista Do Ramos (Am), 11 De Outubro De 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#62201#2#63717/>
Protocolo 62201
<#E.G.B#62202#2#63718>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
PREGÃO PRESENCIAL por SRP nº 034/2021
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições legais. 
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão Pública 
do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão Municipal 
de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento licitatório 
transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo 
verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, 
tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido 
processo; CONSIDERANDO, que as empresas participantes compareceram 
à sessão pública do referido processo licitatório, conforme consta registrado 
na Ata da Sessão Pública, que apresentaram todos os documentos que 
comprovam o cumprimento dos requisitos consignados no Edital no que se 
refere à proposta de preços e habilitação; CONSIDERANDO, ainda, que 
os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram 
respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 
10.520/02; CONSIDERANDO, por fim, o teor do parecer conclusivo emitido 
pela Assessoria Jurídica interna desta Prefeitura Municipal, opinando pela 
regularidade do certame e pela consequente adjudicação e homologação do 
resultado final do certame em favor das empresas declaradas vencedoras. 
RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto do processo licitatório em referência à 
empresa AGRICOLA RIO PRETO LTDA inscrita regularmente sob o CNPJ 
nº 01.308.637/0001-02, estabelecida à Avenida Torquato Tapajós, nº 392, 
bairro Flores - CEP: 69.058-830, cidade de Manaus, Estado do Amazonas, 
o item 01, perfazendo o valor total de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta 
e cinco mil reais);  II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento 
licitatório referenciado, realizado através do Pregão Presencial por SRP nº 
034/2021, em favor da empresa vencedora dos itens a ela adjudicados, pelo 
critério menor preço, no valor global de R$ 155.000,00 (Cento e cinquenta 
e cinco mil reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para 
aquisição de veículo pesado, tipo trator agrícola objeto do Convênio nº 
005/2021-SEPROR destinados a necessidade de mecanização e transporte 
de insumos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, de acordo 
com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de 
Convênio, neste Edital e seus Anexos; III - DETERMINAR a adoção das 
medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente 
Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Boa Vista Do Ramos (Am), 08 De Outubro De 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#62202#2#63718/>
Protocolo 62202
<#E.G.B#62196#2#63712>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2021
CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DO 
RAMOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 04.629.283/0001-96 e MALLY COMPERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTÍCIOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado 
interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.531.648/0001-52;
DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA 
EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DO ESTÁDIO DE 
FUTEBOL OBJETO DO CONVÊNIO Nº 002/2021-SEINFRA, DE ACORDO 
COM AS CONDIÇÕES, EXIGÊNCIAS, ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES 
NO EDITAL E PROJETO BÁSICO ANEXO.
DO VALOR: O valor global adjudicado e homologado para contratação é de 
R$ 811.436,54 (Oitocentos e onze mil, quatrocentos e trinta e seis reais e 
cinquenta e quatro centavos), de acordo com a proposta vencedora e outros 
documentos que integram esse contrato.
DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 
(doze) meses, a contar da assinatura do presente Contrato, para fins de 
adimplemento integral das obrigações de ambas as partes, principalmente 
no que ao processo de liquidação completa das despesas, independente-
mente de findo o prazo de execução, podendo ser prorrogado, através da 
celebração de termo aditivo, mediante justificativa e autorização da Adminis-
tração Pública, nos termos do art.57, §1º da Lei 8.666/93.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 11 - Secretaria 
Municipal de Juventude e Desporto; Programa de Trabalho: 1.020 - 
Implantação de Infraestrutura de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 
4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte: 107 - Transferência do Estado.
Boa Vista Do Ramos (Am), 13 De Outubro De 2021.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#62196#2#63712/>
Protocolo 62196
<#E.G.B#62192#2#63708>
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº 002/2021
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos, através da Comissão Municipal de 
Licitação do Poder Executivo, torna público a 5ª abertura da Tomada de 
Preços nº 002/2021, no dia 29 de outubro de 2021 às 09h00min, objetivando 
a contratação de pessoa jurídica especializada em obras e serviços de 
engenharia para execução da obras de conclusão da construção da 
Escola Municipal Princesa Isabel, localizada na Comunidade Santa Ana 
do Massauari, Zona Rural do município, de acordo com as condições, 
exigências e especificações constantes no Edital e seus Anexos.
O Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis na sede da Prefeitura 
Municipal de Boa Vista do Ramos, a partir do dia 14/10/2021 a 28/10/2021, 
localizada na Travessa Hermínio Cruz, nº S/N - Centro - CEP 69.195-000, 
Boa Vista do Ramos/AM, no horário das 08h00min às 11h00min, de segunda 
a sexta-feira (dias úteis ou dias de expediente), podendo ser retirados gra-
tuitamente em arquivo eletrônico por mídia portátil/removível ou arquivo 
impresso mediante o pagamento de DAM na importância de R$ 80,00 
(oitenta reais).
Boa Vista Do Ramos (Am), 13 De Outubro De 2021.
MANOEL CARDOSO NETTO
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#62192#2#63708/>
Protocolo 62192
<#E.G.B#62203#2#63719>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 055/2021 Pregão 
Presencial por SRP nº 034/2021
A PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, pessoa jurídica de direito 
público interno, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.629.283/0001-96, com 
sede administrativa na Rua Senador José Esteves, nº 384, Centro - CEP: 
69.195-000, Boa Vista do Ramos, Estado do Amazonas, RESOLVE registrar 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO