DOEAM 13/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | MUNICIPALIDADES
Manaus, quarta-feira, 13 de outubro de 2021 3
os preços da empresa AGRICOLA RIO PRETO LTDA inscrita regularmente 
sob o CNPJ nº 01.308.637/0001-02, estabelecida à Avenida Torquato 
Tapajós, nº 392, bairro Flores - CEP: 69.058-830, cidade de Manaus, Estado 
do Amazonas, de acordo com o item adjudicado e na quantidade cotada 
e estabelecida na proposta de preço, sob o critério menor preço por item, 
atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às 
normas constantes na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, 
no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as 
disposições a seguir:
DO OBJETO
A presente Ata de Registro de Preços tem por objeto a contratação de 
pessoa jurídica para aquisição de veículo pesado, tipo trator agrícola 
objeto do Convênio nº 005/2021-SEPROR destinados a necessidade de 
mecanização e transporte de insumos da Secretaria Municipal de Desenvol-
vimento Rural, de acordo com as condições, quantidades e exigências esta-
belecidas no Termo de Convênio, neste Edital e seus Anexos, pelo critério 
menor preço por item, Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 034/2021, 
o qual é parte integrante desta Ata de Registro de Preços, assim como a 
proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS REGISTRADOS
Os preços registrados, as especificações dos objetos, os quantitativos, o 
fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta de preços são as 
que seguem
Item: 01
Descrição: TRATOR AGRÍCOLA, Apresentação: veículo 0(zero) km
Quantidade: 01
Valor: R$ 155.000,00
DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses contados 
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial, incluídas eventuais 
prorrogações.
É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela Ata de Registro 
de Preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 
8.666, de 1993, de acordo com o disposto no §1º do art. 12 do Decreto 
Federal nº. 7.892/2013.
Eventual contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços somente 
poderá ser assinado no prazo de validade da Ata de Registro de Preços, 
sendo que, após sua assinatura, o ajuste observará as normas legais 
dispostas na Lei 8.666/93.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação 
do respectivo extrato em Diário Oficial.
Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as 
condições e respectivos atos do Pregão Presencial nº 034/2021.
Para quaisquer questões judiciais ou extrajudiciais oriundas do presente 
contrato, fica eleito o Foro da Comarca de Boa Vista do Ramos/AM, com 
exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata de Registro de 
Preços foi lavrada nesta data, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para 
que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelo re-
presentante das partes.
Boa Vista Do Ramos/Am, 11 De Outubro De 2021.
PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS
Administrador
AGRICOLA RIO PRETO LTDA
Fornecedor
<#E.G.B#62203#3#63719/>
Protocolo 62203
Manacapuru
<#E.G.B#62263#3#63779>
ERRATA - TOMADA DE PREÇOS 018/2021-CPL
ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado 
do Amazonas, Folha 43, no dia 16 de abril de 2021 - Número: 34.602 Ano: 
CXXVIII, para nele fazer constar que:
ONDE SE LÊ: O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na 
CPL-PMM, a partir do dia 15/10/2021, (...).
LEIA-SE: O Edital encontra-se à disposição dos interessados, na CPL-PMM, 
a partir do dia 08/10/2021, (...).
Manacapuru-AM, 08 de outubro de 2021.
MAYCITA NAYANA DE MENEZES PINHEIRO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
<#E.G.B#62263#3#63779/>
Protocolo 62263
Pauini
<#E.G.B#62260#3#63776>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAUINI, no uso de suas atribuições legais 
resolve,
ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 027/2021, que viabiliza “Eventual contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de Fretamento de 
Aeronave para atender a demanda do Município de Pauini” as empresas 
ORTIZ TÁXI AÉREO LTDA, CNPJ 05.011.693/0001-31, para os itens 
01 e 03 no valor global R$ 72.000,00 (Setenta e dois mil reais) e RIO 
ACRE AEROTÁXI LTDA-ME, CNPJ 09.235.989/0001-97 para o item 02 
no valor global R$ 1.152.000,00 (um milhão, cento e cinquenta e dois mil 
reais). DETERMINAR ao setor competente a convocação dos proponentes 
vencedores para assinatura da Ata de Registro de Preços do Pregão 
Presencial, nos termos da lei.
Pauini/AM, 13 de outubro de 2021.
RAIMUNDO RENATO RODRIGUES AFONSO
Prefeito do Município de Pauini/AM
<#E.G.B#62260#3#63776/>
Protocolo 62260
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO