DOEAM 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 05 de outubro de 2021 11
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.643, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2092 Publicidade e Propaganda para divulgação de Ações e Campanhas Educativas de Trânsito
0001A 201 3390
90.000,00
06 131 3264 2092
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 201 3390
80.843,52
06 126 3264 2532
TOTAL
319.209,39
16.194,20
335.403,59
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
1222 Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0011P
300 4490
312,00
14 422 3269 1222
0011P
300 4490
18.232,50
TOTAL
18.544,50
18.544,50
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P
160 4440
4.401.747,94
26 782 3300 1207
0010P
360 4490
213.466,87
0011P
170 4490
28.541,76
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0008P
160 4440
298.471,99
26 782 3300 1280
0008P
160 4440
1.233.870,16
0011P
160 4490
64.916,86
0011P
160 4490
89.914,09
TOTAL
6.330.929,67
6.330.929,67
                TOTAL POR SECRETARIA
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.643, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22201 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2092 Publicidade e Propaganda para divulgação de Ações e Campanhas Educativas de Trânsito
0001A 201 3390
90.000,00
06 131 3264 2092
2532 Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videmonitoramento e Telecomunicação do Sistema de
Segurança Pública
0001A 201 3390
80.843,52
06 126 3264 2532
TOTAL
319.209,39
16.194,20
335.403,59
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
1222 Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0011P
300 4490
312,00
14 422 3269 1222
0011P
300 4490
18.232,50
TOTAL
18.544,50
18.544,50
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
1207 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização do Sistema Viário Urbano
0003P
160 4440
4.401.747,94
26 782 3300 1207
0010P
360 4490
213.466,87
0011P
170 4490
28.541,76
1280 Implantação, Ampliação, Melhoria e Modernização de Estradas, Rodovias e Vicinais
0008P
160 4440
298.471,99
26 782 3300 1280
0008P
160 4440
1.233.870,16
0011P
160 4490
64.916,86
0011P
160 4490
89.914,09
TOTAL
6.330.929,67
6.330.929,67
                TOTAL POR SECRETARIA
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 44.643, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 201 3390
50.000,00
18 122 0001 2001
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
27.660.735,99
TOTAL DAS ANULAÇÕES
11
Protocolo 61719
<#E.G.B#61719#11#63237/><#E.G.B#61720#11#63238>
DECRETO Nº 44.644, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.567.733,17 (DOIS 
MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SETE MIL, SETECENTOS E 
TRINTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 100 - Recursos 
Ordinários, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#61720#11#63238/>
ANEXO DO DECRETO Nº 44.644, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
28.372,50
06 122 0001 2001
0001A 100 3390
563.402,20
0001A 100 3391
25.000,00
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
92.623,16
06 122 0001 2643
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0011P 100 3390
79.200,00
06 122 3264 1216
0011P 100 3390
106.500,00
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 100 3390
137.086,60
06 122 3264 2119
0011A 100 3390
1.535.548,71
TOTAL
2.567.733,17
2.567.733,17
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.644, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
28.372,50
06 122 0001 2001
0001A 100 3390
563.402,20
0001A 100 3391
25.000,00
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
92.623,16
06 122 0001 2643
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0011P 100 3390
79.200,00
06 122 3264 1216
0011P 100 3390
106.500,00
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 100 3390
137.086,60
06 122 3264 2119
0011A 100 3390
1.535.548,71
TOTAL
2.567.733,17
2.567.733,17
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 44.644, DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
28.372,50
06 122 0001 2001
0001A 100 3390
563.402,20
0001A 100 3391
25.000,00
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
92.623,16
06 122 0001 2643
3264 AMAZONAS SEGURO
1216 Fortalecimento da Frota do Sistema de Segurança Pública
0011P 100 3390
79.200,00
06 122 3264 1216
0011P 100 3390
106.500,00
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 100 3390
137.086,60
06 122 3264 2119
0011A 100 3390
1.535.548,71
TOTAL
2.567.733,17
2.567.733,17
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 61720
<#E.G.B#61712#11#63230>
<#E.G.B#61712#11#63230/>
<#E.G.B#61721#11#63239>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 516/2021-GAB/CM, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.011108.000219/2021-12, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM FABIANO MACHADO 
BÓ, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino à cidade de 
Brasília/DF, nos dias 29 e 30 de outubro de 2021, a fim de participar do 
Curso Emendas Parlamentares;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA 
PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida 
Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#61721#11#63239/>
Protocolo 61721
<#E.G.B#61722#11#63240>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 507/2021-GAB/CM, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.011108.000200/2021-76, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Coronel QOPM FABIANO MACHADO 
BÓ, Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, com destino à cidade 
de Porto Alegre/RS, no período de 1.º a 3 de dezembro de 2021, a fim de 
participar do III CONAJ - Congresso Nacional das Juntas Comerciais e do 1.º 
CIREM - Congresso Internacional de Registros Empresarial;
II - DESIGNAR o Coronel QOPM AUDINEY OLIVEIRA FERREIRA 
PINTO, Secretário Executivo da Casa Militar, para, sem prejuízo de suas 
atribuições, responder pelo cargo de Secretário de Estado Chefe da referida 
Pasta, durante o afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste 
Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de outubro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#61722#11#63240/>
Protocolo 61722
<#E.G.B#61724#11#63242>
DECRETO DE 05 DE OUTUBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de outubro de 2021, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MARCIA CRISTINA 
MARTINS ANDRADE, do cargo de provimento em comissão de Consultor 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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