DOEAM 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de outubro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GSEAC Nº 126, de 30 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.9430/2021-63/
SEDUC/SIGED e do MEMO nº 392/2021-DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Frei Mário 
Monacelli, (Tipo II, Simbologia FGS-6), Coordenadoria Distrital de Educação 
06/Manaus, a servidora MARCIA MARTINS MAGALHAES, Assistente Ad-
ministrativo, matrícula nº 162967-0A, a contar de 01/09/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função, o servidor DANIEL DE OLIVEIRA 
ARAUJO, MERENDEIRO PNF.MNF-III, Matrícula nº 222202-7A, a contar 
de 01/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#61316#4#62833/>
Protocolo 61316
<#E.G.B#61319#4#62836>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO 
AMAZONAS, e COORDENADORA EXECUTIVA DA UNIDADE DE GE-
RENCIAMENTO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO DESENVOL-
VIMENTO DA EDUCAÇÃO NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais e,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.00016100/2020-
SEDUC, relativo a Licitação Pública Internacional - LPI nº 01/2020; 
CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente em relação 
ao referido Método de Contratação; CONSIDERANDO a CBR-2085/2021 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que concede a 
Não Objeção à adjudicação para a Contratação das Empresas abaixo 
declinadas; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com 
atendimento aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, 
resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse 
público; CONSIDERANDO que a contratação é parcialmente financiada com 
recursos provenientes do contrato de empréstimo 2992/OC-BR, firmado entre 
o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e o Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO, o compromisso firmado em reunião de Revisão de 
Carteira do BID, na qual ficou acordado a realização da referida contratação; 
CONSIDERANDO, a ampla divulgação do Aviso de Licitação, em jornais de 
grande circulação, a saber: Diário Oficial da União - DOU, Diário Oficial do 
Estado do Amazonas - DOE/AM, Development Business - DB, site do BID e 
Site SEDUC; CONSIDERANDO, o pleno atendimento às regras de seleção 
do Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e normas procedimentais 
pertinentes da GN-2349-15; CONSIDERANDO a inexistência de qualquer 
diligência complementar sobre o referido procedimento;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o processo de Licitação Pública Internacional 
-LPI nº 01/2020-SUBCEL referente ao processo administrativo nº 
01.01.028101.00016100/2020-SEDUC, cujo objeto consiste na Aquisição de 
Kits Tecnológicos, Materiais Laboratoriais, Materiais Paradidáticos (Livros), 
impressora 3D, Licença Software e Capacitação Continuada a Distância e 
Presencial Para Implantação de Projeto De Ambiente De Recursos Multi 
Instrucionais, com fulcro nas políticas do Banco Interamericano - BID, 
GN-2349-15, tendo respaldo legal no Artigo 42, § 5º, da Lei 8.666/93;
II - ADJUDICAR as empresas SUDU INTELIGÊNCIA EDUCACIONAL, 
CNPJ nº 34.049.028/0001-35, Lote 01- kits tecnológicos e paradidáticos, 
valor global de R$ 29.001.250,00 (vinte e nove milhões, um mil, duzentos 
e cinquenta reais) e Lote - 04, serviços de capacitação, valor global de R$ 
1.280.000,00 ( Hum milhão duzentos e oitenta mil reais) e a Empresa LP 
AMORIM EIRELI CNPJ nº 09.223.179/0001-10, Lote - 03, mobiliário, valor 
global de R$ 1.791.800,00 (Hum milhão, setecentos e noventa e um mil e 
oitocentos reais);
III - AUTORIZAR o Departamento de Planejamento e Gestão Financeira 
para emitir a respectiva Nota de Empenho.
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
Manaus, 04 de Outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61319#4#62836/>
Protocolo 61319
<#E.G.B#61320#4#62837>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1182, de 30 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.009980/2021-82
/SEDUC/SIGED e do MEMO nº 397/2021-DEGESC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Coordenador(a) Adjunto(a) Pedagógico(a) do 
Ensino Fundamental I, (Simbologia FGCP-1), Coordenadoria Distrital de 
Educação 06/Manaus, a servidora VALQUIRIA DA SILVA MONTEIRO, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula nº 207082-0C, a contar de 03/09/2021;
II. DESIGNAR para exercer a função a servidora AIDA DAVID BARBOSA 
PRAZERES, Pedagogo PD20.LPL-IV e Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 
147302-6B/C, a contar de 03/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61320#4#62837/>
Protocolo 61320
<#E.G.B#61322#4#62839>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1180, de 29 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.008723.2021-23/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao Artigo 
164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor JHONATHAN LIMA 
DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula 
253762-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61322#4#62839/>
Protocolo 61322
<#E.G.B#61350#4#62867>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1190, de 01 de outubro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.001760.2021-00/ 
SEDUC/ SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do(a) servidor(a) 
NAJILLA MARCIOLIVER, ocupante do cargo de PEDAGOGO PD40.
LPL-IV, matrícula 239091-4A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de outubro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#61350#4#62867/>
Protocolo 61350
<#E.G.B#61351#4#62868>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1152, de 29 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.8855/2021-55/ SEDUC/
SIGED, juntado ao processo nº 01.01.028101.009045.2021-16/SEDUC/
SIGED.
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO