DOEAM 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de outubro de 2021
16
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR A Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao 
servidor abaixo relacionado, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante na Lei 3.301, de 
8 de outubro de 2008.:
N.
Nome
Cargo/Simbologia
Nível
A Contar
1
ERNANDES 
HERCULANO SARAIVA
ASSESSOR I - AD 1
15
01/08/2021
II - DETERMINAR à Gestora de Administração e Finanças que adote as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERH - SUHAB, em Manaus(AM), 3 DE AGOSTO DE 2021.
JOÃO COELHO BRAGA
Diretor-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#61385#16#62902/>
Protocolo 61385
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#61281#16#62798>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
EXTRATO/IPAAM/P/Nº147/2021
O Diretor Presidente do IPAAM, no uso das atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº102/2007 NOTIFICA os Autuados abaixo mencionado 
da decisão de MANTER o Termo de Doação/Soltura/Destruição e Termo de 
Apreensão/Depósito descritos, em face da ausência de defesa administrati-
va por parte da empresa/Interessado autuado (a) em contraditar o Termo de 
Doação/Soltura/Destruição e termo de Apreensão/Depósito, ora imposto por 
este IPAAM. ENCAMINHEM-SE os autos a Diretoria Técnica - DT, a fim de 
notificar o Interessado do inteiro teor desta decisão.
PROCESSO
INTERESSADO
TERMO DE DOAÇÃO/
SOLTURA/DESTRIÇÃO DECISÃO
1503.2631.2021
DIOCESE DE 
HUMAITÁ
1030/2021-GEFA
201/2021
PROCESSO
INTERESSADO
O TERMO DE 
APREENSÃO/
DEPÓSITO
DECISÃO
1503.2686.2021
ELSON SILVA 
COIMBRA
1030/2021-GEFA
200/2021
Manaus/AM, 04 de outubro de 2021.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#61281#16#62798/>
Protocolo 61281
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#61324#16#62841>
EXTRATO Nº.60/2021 - PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº. 31/2021-IDAM
DATA DE ASSINATURA: 23/09/2021
PARTES: IDAM X CENTRO DE SOLIDARIEDADE SÃO JOSÉ - ESCOLA 
AGRÍCOLA RAINHA DOS APÓSTOLOS
OBJETO: Fortalecer e aprimorar a capacidade de formação dos Discentes 
da Escola Agrícola Rainha dos Apóstolos.
PRAZO: Setembro de 2021 a Agosto de 2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001544.2021-IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#61324#16#62841/>
Protocolo 61324
<#E.G.B#61325#16#62842>
ORGAO: IDAM DATA: 04.10.2021
PORTARIA Nº 220/2021-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMA-
ZONAS-IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o disposto no parágrafo 1º, do art. 1º do Decreto nº 
24.634 de 16 de novembro de 2.004;
CONSIDERANDO, o teor do OFÍCIO Nº 516/2021-GAB/ADS, que solicita 
Crédito Suplementar, para atender à Dívida de Exercícios Anteriores;
CONSIDERANDO, o Plano de Trabalho apresentado pela Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, Processo nº 
3029.2018-IDAM.
RESOLVE
I - CONCEDER, Destaque de Crédito Orçamentário em favor da Agência 
de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - ADS, no valor de R$ 
1.810.638,65 (um milhão, oitocentos e dez mil, seiscentos e trinta e 
oito reais e sessenta e cinco centavos), para pagamento de Despesas 
de Exercícios Anteriores, referente a serviços de locação de máquinas e 
tratores, com operador/motorista, para prestação de serviços de recuperação 
de estradas vicinais, nos municípios do estado do Amazonas, objeto do 
Termo de Contrato nº 420/2018 firmado entre a Agência de Desenvolvimen-
to Sustentável do Amazonas - ADS e a Empresa: RR CONSTRUÇÕES E 
TRANSPORTES LTDA.
Função
Sub Função 
Programa
Ação 
ND
FR
Valor
20
606
3277
2331
339092
160
1.810.638,65
Total
1.810.638,65
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#61325#16#62842/>
Protocolo 61325
<#E.G.B#61328#16#62845>
ORGAO: IDAM DATA: 20.08.2021
PORTARIA Nº 181/2021-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-IDAM, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei 
Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO as cláusulas Terceira e Sexta do Contrato de Gestão № 
01/2021 de 06 de agosto de 2021 que tem como objeto pactuar resultados 
com a finalidade de permitir a avaliação objetiva do desempenho da 
AADESAM, na execução do PROJETO DE GESTÃO AMBIENTAL 
PARA DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações 
e indicadores constantes do Plano de Trabalho;
RESOLVE
I - INSTITUIR a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão nº 01/2021 
com o objetivo de acompanhar e avaliar o Relatório de Atividades executadas 
no projeto acompanhado da prestação de contas dos recursos recebidos pela 
AADESAM, bem como apreciar o Relatório Final das Atividades obedecendo 
às regras contidas no Contrato, no Plano de Trabalho e demais documentos 
que compõem o processo de contratação.
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para compor a referida 
Comissão:
a) TOMÁS IGO MUNOZ SANCHES
b) DANIEL PINTO BORGES
c) JOSÉ MILTON BARBOSA FILHO
III - A Comissão deverá emitir parecer conclusivo no prazo máximo de 30 
(trinta) dias, antes do término da vigência do Contrato e poderá solicitar da 
AADESAM, informações necessárias para a análise do Relatório.
IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade 
até a conclusão do Contrato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO IDAM.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#61328#16#62845/>
Protocolo 61328
<#E.G.B#61330#16#62847>
ORGAO: IDAM DATA: 30.09.2021
PORTARIA Nº 218/2021-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS-IDAM, no uso da competência que lhe foi conferida pela Lei 
Delegada nº. 123 de 31 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar as metas estabelecidas 
no PROGRAMA AMAZONAS VERDE - Projeto de ATER com Ênfase a 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO