DOEAM 05/10/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 05 de outubro de 2021
22
de 2014, totalizando seus proventos no valor R$ 1.253,20 (mil duzentos e
cinquenta e três reais e vinte centavos) mensais.
Manaus, 23 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#61349#22#62866/>
Protocolo 61349
<#E.G.B#61353#22#62870>
PORTARIA
Nº.
1579/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO ter ocorrido erro quanto ao valor por extenso
dos proventos proporcionais, CONSIDERANDO o que mais consta do
processo nº 2020.2.05578EXE, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a
Portaria 1365/2021 de 23 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial
do Estado em 10 de setembro de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação:
APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar
Estadual nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de
julho de 2014, MARIA DAS GRAÇAS DE MELO LOPES no cargo de Auxiliar
de Serviços Gerais, 2ª Classe, com equivalência para fins remuneratórios ao
cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe ‘’A’’, Referência 1, Matrícula
nº. 159.029-4B, do Quadro de Pessoal Suplementar da SECRETARIA DE
ESTADO DE SAÚDE, com proventos proporcionais, calculados na forma
do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e
17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de
R$ 1.185,70 (mil cento e oitenta e cinco reais e setenta centavos) mensais.
Manaus, 24 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#61353#22#62870/>
Protocolo 61353
<#E.G.B#61354#22#62871>
PORTARIA Nº. 1562/2021-PROCESSO Nº. 2018.7.01407XER2 - ALTERAR
a qualificação do pensionista JAIME PEREIRA FRANCO JUNIOR, constante
na Portaria nº 165/2018, de 28 de março de 2018, publicada no DOE edição
de 04 de abril de 2018, de filho menor de 21 anos para filho inválido, em
decorrência da emissão do Laudo Médico Pericial do Estado nº 21/2021
(fls. 15). CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado
inativo da PM-AM, JAIME PEREIRA FRANCO, falecido em 05/03/2018, na
graduação de CABO, matrícula nº. 055.975-0B, proventos de aposentadoria
no valor de R$ 4.847,09 (quatro mil oitocentos e quarenta e sete reais e
nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de
R$ 5.500,99 (cinco mil quinhentos reais e noventa e nove centavos), já
corrigidos pelos índices do RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º,
inciso I, da Constituição Federal, seja pago a JAIME PEREIRA FRANCO
JUNIOR, filho inválido, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor
mensal de R$ 2.750,50 (dois mil setecentos e cinquentas reais e cinquenta
centavos), a partir da data da habilitação, tendo em vista os Artigos 2º, inciso
II, alínea “b”, Art. 32, VII, “b” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº. 30, de
29/07/2014, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
LUCIMAR LIMA FRANCO, cônjuge, benefício de pensão vitalício, no
percentual de 50% no valor mensal de R$ 2.750,50 (dois mil setecentos e
cinquentas reais e cinquenta centavos), a partir da data do óbito, tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c, item 6, ” e 33,
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61354#22#62871/>
Protocolo 61354
<#E.G.B#61355#22#62872>
PORTARIA
Nº.
1629/2021-PROCESSO
Nº.
2021.7.22126EXE
-
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa
da SES, MARIA NEUZA MOURAO SOUZA, falecida em 23/12/2020, no
cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE A, com equivalência re-
muneratória do cargo de AUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE - Classe
D, Ref. 2, matrícula nº. 006.825-0 B, proventos de aposentadoria eram no
valor de R$ 2.111,25 (dois mil cento e onze reais e vinte e cinco centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.142,07 (dois mil
cento e quarenta e dois reais e sete centavos), calculado com base no artigo
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para: VILSON ORIENTE
SOARES, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no percentual de 100%, a
partir do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32,
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus/AM, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61355#22#62872/>
Protocolo 61355
<#E.G.B#61357#22#62874>
PORTARIA Nº. 1633/2021-PROCESSO Nº. 2021.7.22096EXE - CONCEDER
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SES-AM,
MARLENE DA ROCHA BARROZO, falecida em 20/01/2021, no cargo de
Auxiliar de Saúde Bucal, Classe C, Referencia 4, matrícula nº. 100784-0-B,
proventos de aposentadoria no valor de R$ 2.079,85 (dois mil setenta e nove
reais e oitenta e cinco centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos
de pensão de $ 2.079,85 (dois mil setenta e nove reais e oitenta e cinco
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição
Federal, seja pago a FRANCISCO EDVALDO MACHADO BARROZO,
cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da
data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”,
32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº.
30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de
06/11/2017.
Manaus/AM, 04 de outubro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#61357#22#62874/>
Protocolo 61357
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#61401#22#62918>
PORTARIA Nº82/2021- O DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
DA FEI, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 25, caput da Lei nº 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de
competição;
CONSIDERANDO que o futuro contratado é credenciado, nos termos
da Portaria de Credenciamento, publicada no DOE, no dia: 21/08/2019;
CONSIDERANDO o resultado do credenciamento publicado no Diário Oficial
do Estado, credenciando a UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ, por
haver cumprido as exigências do edital supracitado;
CONSIDERANDO que os serviços prestados serão remunerados em
conformidade com os valores estabelecidos;
CONSIDERANDO que as entidades credenciadas se submeterão a uma
taxa de administração previamente estabelecida em Edital, não havendo
possibilidade de competição entre as mesmas;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta no Processo n° 283/2021 - FEI.
RESOLVE:
I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art.25, caput,
da lei n°8.666/93, para contratação de pessoa jurídica para o serviço de
credenciamento de estagiarios;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da UNIVERSIDADE
PATATIVA DO ASSARÉ, pelo valor mensal de R$ 18.735,00 (dezoito mil,
setecentos e trinta e cinco reais), no valor global de R$ 224.820,00 (duzentos
e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA FEI, em
Manaus, 05 de outubro de 2021.
VANDERLEI ALVINO
Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação Estadual do Índio - FEI
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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