DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021
20
apresentar defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, 
praticar os atos que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a 
contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#60767#20#62272/>
Protocolo 60767
<#E.G.B#60784#20#62289>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 1186, de 30 de setembro de 2021.
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2021, aprovado na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de 
dezembro de 2020 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 
de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - ALTERAR o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - ANEXO I: com uma movimentação no valor de R$23.292.152,13 (VINTE 
E TRÊS MILHÕES, DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CENTO E 
CINQUENTA E DOIS REAIS E TREZE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60784#20#62289/>
Protocolo 60784
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
100 3391 0001
233.357,13 3390 0001
233.357,13
Modernização da
Gestão
Administrativa
A
3
100 3390 0011
3.945,00 3390 0001
3.945,00
A
3
121 3390 0011
5.625,00 3390 0001
5.625,00
A
3
100 3390 0006
12.474,00 3390 0001
12.474,00
12.361.3283.2548
A
3
100 3390 0001
429.000,00 3390 0011
429.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Fundamental
A
4
100 4490 0001
1.235.625,00 4490 0011
1.235.625,00
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0007
22.106,30 3390 0011
22.106,30
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0001
9.600.000,00 3390 0011
9.600.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
132.497,35 3390 0001
100.000,00
A
3
227
3390 0001
32.497,35
A
3
246 3390 0011
810.000,00 3390 0001
810.000,00
A
3
227 3391 0001
112.467,80 3390 0001
112.467,80
A
3
246 3390 0001
2.184.645,78 3390 0011
2.184.645,78
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0011
1.709.208,00 3390 0006
46.635,66
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
A
3
252
3390 0001
1.008.374,54
A
3
252
3390 0007
212.480,20
A
3
252
3390 0004
72.299,30
A
3
252
3390 0003
177.109,50
A
3
252
3390 0002
78.589,14
A
3
252
3390 0008
113.719,66
12.362.3283.2553
A
3
100 3390 0001
1.001.000,00 3390 0011
1.001.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
A
4
100 4490 0001
2.883.125,00 4490 0011
2.883.125,00
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0006
61.120,00 3350 0001
61.120,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0001
648.655,00 3390 0007
210.834,40
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252
3390 0002
76.517,68
A
3
252
3390 0008
111.253,68
A
3
252
3390 0006
40.351,44
A
3
252
3390 0004
71.448,30
A
3
252
3390 0003
138.249,50
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0011
648.293,35 3390 0001
648.293,35
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
227 3390 0007
33.159,46 3390 0001
33.159,46
12.362.3283.2739
A
3
227 3390 0011
161.000,00 3390 0001
100.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
227
3390 0001
61.000,00
A
3
246 3390 0011
992.000,00 3390 0001
992.000,00
A
3
227 3391 0001
372.847,96 3390 0001
100.000,00
A
3
227
3390 0001
69.000,00
A
3
227
3390 0001
203.847,96
23.292.152,13
23.292.152,13
TOTAL  (R$)
ANEXO I
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
12.122.3283.2489
A
3
100 3391 0001
233.357,13 3390 0001
233.357,13
Modernização da
Gestão
Administrativa
A
3
100 3390 0011
3.945,00 3390 0001
3.945,00
A
3
121 3390 0011
5.625,00 3390 0001
5.625,00
A
3
100 3390 0006
12.474,00 3390 0001
12.474,00
12.361.3283.2548
A
3
100 3390 0001
429.000,00 3390 0011
429.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Fundamental
A
4
100 4490 0001
1.235.625,00 4490 0011
1.235.625,00
12.361.3283.2710
A
3
227 3390 0007
22.106,30 3390 0011
22.106,30
Locação de
Imóveis para o
Ensino
Fundamental
12.361.3283.2738
A
3
246 3390 0001
9.600.000,00 3390 0011
9.600.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino
Fundamental
A
3
227 3390 0011
132.497,35 3390 0001
100.000,00
A
3
227
3390 0001
32.497,35
A
3
246 3390 0011
810.000,00 3390 0001
810.000,00
A
3
227 3391 0001
112.467,80 3390 0001
112.467,80
A
3
246 3390 0001
2.184.645,78 3390 0011
2.184.645,78
12.361.3283.2768
A
3
252 3390 0011
1.709.208,00 3390 0006
46.635,66
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Fundamental
A
3
252
3390 0001
1.008.374,54
A
3
252
3390 0007
212.480,20
A
3
252
3390 0004
72.299,30
A
3
252
3390 0003
177.109,50
A
3
252
3390 0002
78.589,14
A
3
252
3390 0008
113.719,66
12.362.3283.2553
A
3
100 3390 0001
1.001.000,00 3390 0011
1.001.000,00
Apoio ao
Desenvolvimento
da Formação do
Aluno no Ensino
Médio
A
4
100 4490 0001
2.883.125,00 4490 0011
2.883.125,00
12.362.3283.2648
A
3
100 3350 0006
61.120,00 3350 0001
61.120,00
Assistência
Financeira aos
Estabelecimentos
de Ensino Médio
12.362.3283.2705
A
3
252 3390 0001
648.655,00 3390 0007
210.834,40
Aquisição de
Produtos
Regionalizados
para o Ensino
Médio
A
3
252
3390 0002
76.517,68
A
3
252
3390 0008
111.253,68
A
3
252
3390 0006
40.351,44
A
3
252
3390 0004
71.448,30
A
3
252
3390 0003
138.249,50
12.362.3283.2736
A
3
227 3390 0011
648.293,35 3390 0001
648.293,35
Locação de
Imóveis para o
Ensino Médio
A
3
227 3390 0007
33.159,46 3390 0001
33.159,46
12.362.3283.2739
A
3
227 3390 0011
161.000,00 3390 0001
100.000,00
Modernização da
Gestão da
Educação Básica
- Ensino Médio
A
3
227
3390 0001
61.000,00
A
3
246 3390 0011
992.000,00 3390 0001
992.000,00
A
3
227 3391 0001
372.847,96 3390 0001
100.000,00
A
3
227
3390 0001
69.000,00
A
3
227
3390 0001
203.847,96
23.292.152,13
23.292.152,13
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO