DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021 21
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TERMO DE CONTRATO Nº. 71/2021.
DATA DA ASSINATURA: 29.09.2021. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa VIP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE 
PRODUTOS DE INFORMÁTICA LIMITADA UNIPESSOAL. OBJETO: 
Aquisição de gênero alimentício, sendo: Conserva de Peixe, tipo atum, 
lata com 170g (424.860 latas) e Óleo de Soja, pet ou lata com 900 ml 
(300.000 latas), para compor o cardápio da merenda escolar dos alunos das 
Escolas da Rede Pública Estadual da Capital e Interior do Amazonas desta 
Secretaria, em conformidade com o Memo. n° 113/2021-DELOG, Termo 
de Referência, Parecer n°. 1.768/2021-ASSJUR e especificações da nota 
de empenho, partes integrantes do ajuste. PRAZO: O prazo de vigência do 
Contrato será de oito (08) meses, contados de 29.09.2021 até 29.05.2022, 
podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 
2.551.038,00 (dois milhões, quinhentos e cinquenta e um mil e trinta e oito 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2768.0011, 12.362.3283.2705.0011, 
12.361.3283.2768.0001 e 12.362.3283.2705.0001; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0100 e 0252, tendo sido emitidas em 17.09.2021 
a Nota de Empenho n°. 0003959 no valor de R$ 264.973,50 (duzentos 
e sessenta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta 
centavos), a NE n°. 0003960 no valor de R$ 397.485,00 (trezentos e noventa 
e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais), a NE n°. 0003961 no valor 
de R$ 289.548,00 (duzentos e oitenta e nove mil, quinhentos e quarenta e 
oito reais), a NE n°. 0003962 no valor de R$ 434.322,00 (quatrocentos e 
trinta quatro mil, trezentos e vinte e dois reais), a NE n° 0003963 no valor 
de R$ 113.553,00 (cento e treze mil, quinhentos e cinquenta e três reais), a 
NE n° 0003964 no valor de R$ 170.329,50 (cento e setenta mil, trezentos 
e vinte nove reais e cinquenta centavos), a NE n° 0003965 no valor de 
R$ 124.092,00 (cento e vinte quatro mil e noventa e dois reais), e a NE n° 
0003966 no valor de R$ 186.138,00 (cento e oitenta e seis mil e cento e trinta 
e oito reais). O valor de R$ 88.324,50 (oitenta e oito mil, trezentos e vinte e 
quatro reais e cinquenta centavos), será empenhado no presente exercício, 
conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 39.256,80, 
correspondente ao restante da contratação, correrá a conta da dotação 
orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.008447/2021-01.
GEORGETE BORGES MONTEIRO
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#60788#21#62293/>
Protocolo 60788
<#E.G.B#60792#21#62297>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1143, de 27 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.7315.2021-54/ 
SEDUC/SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao Artigo 
164, XI, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor FRANCISCO TORRES, 
ocupante do cargo de PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 187.815-8J, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60792#21#62297/>
Protocolo 60792
<#E.G.B#60802#21#62308>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1156, de 27 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 094/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Designação, por item, conforme a 
seguir especificado:
INTERIOR
Portaria GS 869, publicada no Diário Oficial, de 29/07/2021, na parte 
referente ao servidor abaixo:
MANACAPURU
EE CASTELO BRANCO
ROSINEY ANDRADE, matrícula 150787-7D, para ministrar 18h de 
Matemática, no turno vespertino, em substituição a ERIVA DA COSTA 
PINHEIRO, a contar de 06/09/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60802#21#62308/>
Protocolo 60802
<#E.G.B#60837#21#62351>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1105, de 20 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.14724.2019/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo-Disciplinar-PAD, em desfavor dos 
servidores:
.MANOEL DO ROSÁRIO RIBEIRO, ocupante do cargo de Professor PF20.
ESP-III, matrícula nº 029706-2C, para apurar denúncia por descumprimento 
do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, XVI, XVIII, 164, 
X, da Lei 1.778/1987,
.MEIRE JANE DO NASCIMENTO CARVALHO, ocupante do cargo de 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 207453-2F, para apurar denúncia por 
descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 155, 
XVI, XVIII, 164, X, da Lei 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60837#21#62351/>
Protocolo 60837
<#E.G.B#60840#21#62354>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1104, de 20 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.17311.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
HUERITON BARROSO DE MELO, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula nº 253399-5A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60840#21#62354/>
Protocolo 60840
<#E.G.B#60841#21#62355>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 1107, de 20 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 659.00573.2014/SEDUC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 180 da Lei nº 1778/87,
RESOLVE:
INSTAURAR 
Processo 
Administrativo-Disciplinar-PAD, 
para 
apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito 
ao Artigo 164, inciso II, § 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
SUETONIO FERREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, Matrícula nº 182.566-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60841#21#62355/>
Protocolo 60841
<#E.G.B#60876#21#62390>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO