DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021
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SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1187, de 30 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no exercício 
da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do art. 1º do Decreto nº 24.634 de 
16 de novembro de 2004; que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a execução do Projeto Cultural “Gincana Cultural Band”;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria 
de Estado de Cultura e Economia Criativa, apenso ao Processo nº 
01.01.028101.007470/2021;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, no valor de R$ 
1.595.698,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos 
e noventa e oito reais), visando à execução do Projeto Cultural “Gincana 
Cultural Band”, através de um programa de TV (programa em formato de 
competição Escola x Escola), realizado em estúdio no período de 04 de 
dezembro de 2021 a 02 de abril de 2022, com uma proposta pedagógica 
de estabelecer relação entre a interatividade da TV e as Escolas Públicas.
Função Sub-Função Programa Ação Nat. Da Despesa/
Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
12
122
3283
2489 339039/01
100
1.595.698,00
TOTAL
1.595.698,00
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Políticas e Programas 
Educacionais/DEPPE a adoção das medidas necessárias ao acompanha-
mento de toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus 
resultados;
Art. 3º - CUMPRE à Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa 
- SEC, apresentar relatório final de aplicação dos recursos destacados, 
observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60876#22#62390/>
Protocolo 60876
<#E.G.B#60882#22#62396>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA DA 
AGRICULTURA FAMILIAR Nº 04/2021-SEDUC/AM
A Presidente da Chamada Pública nº 04/2021, no uso de suas atribuições, 
conforme Parecer Jurídico nº 2020/2021-ASSJUR/SEDUC-AM, o disposto 
no art. 37, inciso XXI, da CF/88 e art. 21, §4º, da Lei 8.666/93, bem como os 
termos do subitem 22 do Edital nº 04/2021, para atender os alunos da rede 
pública estadual de ensino do Estado do Amazonas, via programa nacional 
de alimentação escolar/PNAE,
RESOLVE:
TORNAR PÚBLICA A PRORROGAÇÃO, por mais 15 (quinze) dias, 
a contar de 01 a 15 de outubro de 2021, para entrega de documentos e 
propostas de venda na Gerência de Alimentação Escolar - GAE, localizada 
na Avenida Desembargador Paulo Jacob, 393, Bairro da Paz, Manaus/AM, 
CEP 69.049-107, no horário de 08h00 às 12h00 e 13h00 às 17h00.
OBS: a sessão pública de abertura dos envelopes dos Grupos Formais 
está designada para o dia 21 de outubro de 2021, às 09h00, na Avenida 
Waldomiro Lustosa, 250, Japiim II, Manaus/AM, CEP 69.075-830, no 
Auditório do Centro de Formação Profissional Padre José de Anchieta - 
CEPAN, observadas todas as condições do Edital e seus anexos.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60882#22#62396/>
Protocolo 60882
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#60721#22#62226>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Gabinete do Secretário
PORTARIA Nº 158/2021 - SEC/GS/SEC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro 
de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$1.127.295,98 (HUM 
MILHÃO, CENTO E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E 
CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, em Manaus, 29 
de Setembro de 2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#60721#22#62226/>
<#E.G.B#60721#22#62226>
<#E.G.B#60721#22#62226/>
<#E.G.B#60874#22#62388>
Espécie: CT nº 21/2021-SEC. Data: 28.09.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e UP FEST ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. 
Objeto: Prestação de Serviço de Operacionalização de Eventos, visando a 
realização do Festival Cultural, caminhada de conscientização do bairro da 
compensa e duelo de Mcs Nacional 2021 - Seletiva Amazonas, consoante 
o Projeto Básico. Valor Global: R$ de R$ 66.300,00 (Sessenta e seis mil 
e trezentos reais). Dot. Orç. UO: 020101, PT: 13.392.3303.2083.0011, ND: 
33903923, FT: 01600000, NE: n° 2021NE0000458 de 28.09.2021, no valor 
R$ 66.300,00 (Sessenta e seis mil e trezentos reais). Prazo: 28.09.2021 a 
28.11.2021. Manaus, 29.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#60874#22#62388/>
Protocolo 60874
<#E.G.B#60878#22#62392>
Espécie: CT nº 20/2021-SEC. Data: 28.09.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e UP FEST ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. Objeto: 
Prestação de Serviço de Operacionalização de Eventos, visando a realização 
do Festival de Cultura Urbana, consoante o Projeto Básico. Valor Global: R$ 
de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais). Dot. Orç. UO: 
020101, PT: 13.392.3303.2083.0011, ND: 33903923, FT: 01600000, NE: 
n° 2021NE0000459 de 28.09.2021, no valor de R$ 95.500,00 (noventa e 
cinco mil e quinhentos reais). Prazo: 28.09.2021 a 28.12.2021. Manaus, 
29.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#60878#22#62392/>
Protocolo 60878
<#E.G.B#60889#22#62403>
Protocolo 60721
ANEXO I
20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
20101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
13.391.3303.2340
A
3
160 3390 0011
6.570,00 3390 0001
6.570,00
Preservação,
Restauração e
Manutenção do
Patrimônio
Histórico, Artístico
e Cultural do
Estado
A
3
160 3390 0011
10.525,98 3390 0001
10.525,98
13.392.3303.2083
A
3
111 3390 0001
1.110.000,00 3350 0001
1.110.000,00
Fortalecimento do
Ecossistema da
Cultura e da
Economia Criativa
no Estado do
Amazonas
A
3
160 3390 0011
200,00 3390 0001
200,00
1.127.295,98
1.127.295,98
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO