DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021
24
<#E.G.B#60851#24#62365>
<#E.G.B#60851#24#62365/>
<#E.G.B#60863#24#62377>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2018-
SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 01.07.2021. PARTES: O Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus, e Expansão Serviços de Engenharia Eireli-EPP. 
OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 052/2018, por mais 
117 (cento e dezessete) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003344/2021-30-
SEINFRA. Manaus, 30 de setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60863#24#62377/>
Protocolo 60863
<#E.G.B#60734#24#62239>
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, relativa ao Pregão Eletrônico nº 956/2021-CSC; CONSIDERANDO 
a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido procedimento 
licitatório; CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu 
de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspon-
dente; e CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 
01.01.013102.00006036.2021-CSC (nº 1043/2021-SEINFRA);
Protocolo 60851
ANEXO I
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE
MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
15.451.3300.1276
P
4
275 4490 0011
3.466,15 4490 0001
3.466,15
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Espaços e
Prédios Públicos
17.512.3300.1308
P
4
275 4490 0011
586.307,27 4490 0001
586.307,27
Contenção,
Melhoria e
Recuperação de
Encostas, Orlas e
Taludes
26.782.3300.1207
P
4
275 4490 0011
6.716.039,95 4490 0001
6.716.039,95
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização do
Sistema Viário
Urbano
P
4
160 4490 0003
3.961.158,52 4440 0003
3.286.146,76
P
4
160
4440 0011
675.011,76
P
4
160 4490 0011
1.987.876,01 4440 0003
1.209.674,68
P
4
160
4440 0011
778.201,33
P
4
275 4490 0003
3.866.233,28 4490 0001
3.866.233,28
P
4
370 4440 0011
2.191.848,09 4440 0003
2.191.848,09
26.782.3300.1280
P
4
360 4490 0011
4.492.837,65 4490 0005
4.492.837,65
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Estradas,
Rodovias e
Vicinais
26.785.3300.1498
P
4
271 4490 0008
758.585,50 4490 0011
758.585,50
Implantação,
Ampliação,
Melhoria e
Modernização de
Obras de Artes
Especiais
24.564.352,42
24.564.352,42
TOTAL  (R$)
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 956/2021-CSC, referente 
à aquisição, pelo menor preço por item, de materiais de expedientes (clips, 
pilha, pincel, atômico e outros), para atender as necessidades da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
conforme Despacho de Adjudicação do Presidente do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC, às fls. 492, tendo sido adjudicado às empresas R DA 
S AGUIAR COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI-EPP, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.003.942/0001-84, os itens 1,8,9,23 e 28, no valor 
global de R$ 1.136,10 (um mil, cento e trinta e seis reais e dez centavos); 
POLLYANA MELO DA SILVA LUSTOSA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 
37.722.924/0001-01, os itens 2,3,4,5,6,7,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,22
,26,27 e 29, no valor global de R$ 17.641,90 (dezessete mil, seiscentos e 
quarenta e um reais e noventa centavos); VERONICA VITAL RODRIGUES 
- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 31.771.075/0001-08, os itens 21 e 24, no 
valor global de R$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais);
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 29 de 
setembro de 2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60734#24#62239/>
Protocolo 60734
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#60771#24#62276>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC 
Extrato nº 120/2021-SEJUSC
Espécie: Termo de Contrato nº. 025/2021-SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e EDIOURO 
PUBLICACOES DE LAZER E CULTURA LTDA; Objeto: Aquisição de 
10.000 (dez mil) unidades de Revista Coquetel Inclusiva para atender às 
necessidades da Secretária Executiva da Pessoa com Deficiência, conforme 
especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico constante do 
Processo; Prazo de Vigência: 15 (quinze) dias a contar da assinatura do 
contrato; Valor Global R$ 57.500,00 (cinquenta e sete mil e quinhentos 
reais); Data da Assinatura: 22/09/2021; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; 
Fonte: 0360; Natureza da Despesa: 33903963; Nota de Empenho: 
2021NE0000636; Processo Administrativo: 021101.001661/2021-80-
SEJUSC; Fundamento do ato: art. 62, §3° da Lei n.º 8.666/93 e art. 51 da 
Lei n° 8.245/91. Manaus, 22 de setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#60771#24#62276/>
Protocolo 60771
<#E.G.B#60773#24#62278>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº 182/2021 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus 
créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$558.793,82 
(QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO MIL, SETECENTOS E NOVENTA 
E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 30 de Setembro de 2021.
MARIA MIRTES SALES DE OLIVEIRA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#60773#24#62278/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO