DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021 23
Espécie: CT nº 18/2021-SEC. Data: 27.09.2021. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Instituto Nacional Talentos De Inclusão Profissional. 
Objeto: Serviços de recrutamento e seleção de estagiários de nível médio 
e superior para atender a SEC, pelo período de 01/10/2021 a 01/10/2022, 
conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital 
de Credenciamento e Projeto Básico. Valor Global: R$ 1.504.812,00 (um 
milhão, quinhentos e quatro mil, oitocentos e doze reais). Dot. Orç. UO: 
020101, PT: 13.392.3303.2079.0001, ND: 33903915, FT: 01600000, NE: n° 
2021NE0000432 de 27.09.2021, no valor de R$ 376.203,00. (trezentos e 
setenta e seis mil, duzentos e três reais). Manaus, 29.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#60889#23#62403/>
Protocolo 60889
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#60835#23#62349>
PORTARIA Nº 0157/2021-GS/SSP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei 
nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c com a Lei Delegada nº 79, de 18 de 
maio de 2007, e no art. 51, inciso I, alínea “b” da Lei n° 3.278/2008;
CONSIDERANDO o Termo de Adesão do Estado do Amazonas ao Sistema 
Nacional de Informações de Segurança Pública;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que revogou do 
art. 1º ao 8º da Lei nº 12.681 de 4 de julho de 2012, que instituía o SINESP 
(Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre 
Drogas), para o Sinesp (Sistema Nacional de Informações de Segurança 
Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material 
Genético, de Digitais e de Drogas);
CONSIDERANDO o Decreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019, que altera 
o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor, dentre outros, 
o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança 
Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material 
Genético, de Digitais e de Drogas;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 23/2021/ConSinesp/DGI/SENASP/
MJ.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para atuarem junto ao 
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, 
Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, 
de Digitais e de Drogas, em substituição aos anteriormente indicados.
Sistema
Gestor
CPF
Inteligência
Titular: Alexandre Luiz Gomes 
Perez de Rosário
036.854.057-05
Suplente: Francisco Clenilson de 
Jesus Cordeiro
695.649.903-78
Estatística e Análise 
Criminal
Titular: Jucelia da Silva Trindade
519.576.712-20
Suplente: Cleide Lana Carneiro 
de Moraes
753.537.092-68
Tecnologia da 
Informação
Titular: José Luiz Jaborandy Neto
014.845.606-55
Suplente: Jocimar Maciel Ferreira 781.002.752-20
Cadastrador 
Autorizador
Francisco Clenilson de Jesus 
Cordeiro
695.649.903-78
II - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor a 
contar da data de sua assinatura.
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 27 de setembro de 2021.
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
<#E.G.B#60835#23#62349/>
Protocolo 60835
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#60735#23#62240>
RESENHA DA PORT. INTERNA Nº. 088/2021/SECEX/SEAP. O Secretário 
Executivo da SEAP/AM, no uso de suas atribuições conforme Portaria N° 
001/2020 - GAB/SEC/SEAP, de 07/01/2020, autoriza a concessão de diárias 
aos servidores: Raimundo Maycon Moraes de Souza - Diretor Adj e Divandro 
Tavares Moraes - Cabo QPPM (PMAM). Período: 12/10 a 14/10/2021. 
Trecho: Parintins(AM)Santarém(PA)Parintins(AM). Objetivo: Compor equipe 
de escolta em razão do recambiamento do apenado Adielson Nunes Vinente 
custodiado em Santarém - PA para a comarca de Parintins - AM. Manaus - 
AM, 30 de setembro de 2021.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Administração Penitenci-
ária - SEAP
<#E.G.B#60735#23#62240/>
Protocolo 60735
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60761#23#62266>
ERRATA que se faz à PORTARIA/SEINFRA/GS N.00853/2021, publ. no 
D.O.E de 26 de agosto de 2021, Poder Executivo, seção II, pág.14 - ONDE 
SE LÊ: Greiciane Corrêa Fermandes, PCDP 518/2021 - Destino: Itapiranga/
AM - LEIA-SE: Itacoatiara/AM.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60761#23#62266/>
Protocolo 60761
<#E.G.B#60851#23#62365>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº 00988/2021
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$24.564.352,42 (VINTE 
E QUATRO MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, 
TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS 
CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 30 de Setembro de 
2021.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60851#23#62365/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO