DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021
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CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas temporárias com
fins de resguardar a saúde dos servidores deste Órgão e o interesse da
coletividade na prevenção e no contágio do Coronavírus;
CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública da Pandemia da
COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º DETERMINO, que os licitantes e servidores deste Órgão observem
as seguintes orientações ao participarem de sessões públicas presenciais:
I - as fichas técnicas deverão ser encaminhadas ao CSC pelo endereço
eletrônico fichatecnica@csc.am.gov.br, e as amostras mediante protocolo
na Corregedoria deste Órgão, nos termos dos editais de licitação;
II - na entrega das amostras solicitadas nos editais de licitação, somente
será permitida a entrada de 1 (um) representante legal.
Parágrafo único. Excepcionalmente, será permitida a presença de 1 (um)
representante de cada empresa nas sessões de análise de amostras e fichas
técnicas, sendo obrigatória a apresentação do comprovante de vacinação
completa e laudo de exame RT-PCR ou Pesquisa de Antígeno com resultado
negativo, feito com o prazo máximo de 72 horas antes da sessão pública de
análise.
I - somente será permitida a entrada do representante legal neste Órgão
no horário inicial estabelecido no Instrumento Convocatório do respectivo
certame;
II - a utilização de máscaras de proteção, descartáveis ou caseiras, no
âmbito deste Órgão será obrigatória;
III - antes de iniciar as sessões, caso o representante legal não disponha de
álcool em gel, deverá higienizar as mãos, conforme protocolo da ANVISA;
IV - que seja respeitado o distanciamento mínimo de 1 (um) metro e meio
entre as pessoas;
V - fica proibida, após o encerramento da sessão pública presencial, a
permanência do licitante no âmbito deste Órgão;
VI - os telefones para contato do CSC estarão à disposição para qualquer
dúvida ou informação pelos números (92) 3214-5622 e 3214-5640; para
informações sobre cadastro; assim como o e-mail de comunicação direta
com a população: faleconosco@csc.am.gov.br.
Art. 2.º Revoga-se a portaria nº 007/2021 - GP/CSC.
Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 30 de setembro de 2021.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#60810#26#62316/>
Protocolo 60810
<#E.G.B#60847#26#62361>
Resenha: 163/21 - CSC DATA: 30/09/2021
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas -
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1176/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializa-
da em Implementação, Gerenciamento, Administração e Fornecimento de
Cartão Eletrônico com “Chip” de Segurança ou com Tecnologia Superior
que Possibilite a Aquisição de Gêneros Alimentícios e bens de Consumo
Através de Rede de Estabelecimentos Credenciados, para Formação de Ata
de Registro de Preços - Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS,
e Demais Órgãos Constantes na Relação de Órgãos Participantes.
1.2) PE n° 1177/2021-CSC: Aquisição de Material Farmacológico (Álcool
Etílico), Visando atender as necessidades da Fundação Centro de Controle
de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
1.3) PE n° 1178/2021-CSC: Aquisição de Produtos para Saúde (Fios de
Sutura), para atender as necessidades da Fundação Hospital Adriano Jorge
- FHAJ.
1.4) PE n° 1179/2021-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológi-
co (Surfactante Pulmonar, Ondansetrona, Micafungina e Outros), para
Formação de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas
- CEMA e Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
1.5) PE n° 1180/2021-CSC: Aquisição de SERINGA DESCARTÁVEL LUER
SLIP 10ML SEM AGULHA, para atender às necessidades da Fundação
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
1.6) PE n° 1181/2021-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especiali-
zada no Fornecimento de Materiais de Reposição e de Manutenção de
Instrumentos de Fanfarra para Distribuição às Escolas da Rede Estadual
de Educação que Tenha esse Tipo de Projeto - Secretaria de Educação e
Desporto - SEDUC.
UNIDADE CONCESSORA: 18101 - Secretaria de Estado de Produção
Rural - SEPROR
Função: 23; Sub-função: 122; Programa: 3308; Ação: 1554; Região: 0001;
Natureza da Despesa: 339032; Fonte: 160; Valor: R$ 3.500.000,00
UNIDADE RECEPTORA: 18502 - Agência de Desenvolvimento
Sustentável do Amazonas - ADS
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#60811#26#62317/>
Protocolo 60811
<#E.G.B#60853#26#62367>
PORTARIA Nº 94/2021 - GSE/SEPROR
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que determina o Art. 67 da Lei nº 8.666/93, no que
é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos administrati-
vos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de
Estado da Produção Rural.
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor: Nassib da Cunha Monassa Neto, Mat. Nº
257.279-6A, lotada na SEPA, como titular, a partir desta data e durante
toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição,
proceder à fiscalização técnica - da Carta Contrato N º 21/2021 - firmado
entre o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SEPROR e a empresa:
NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI.
Cujo objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de
transporte logístico para atender as necessidades da SEPROR.
II - DETERMINAR que o referido servidor adote todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº
8.666/93, as instruções e normatizações internas estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordem de serviços, resoluções,
que regulem ou venham a regular a matéria. Esta portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da SEPROR.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#60853#26#62367/>
Protocolo 60853
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#60848#26#62362>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso
de
suas
atribuições
legais,
CONSIDERANDO
o
teor
do
Proc.
01.01.013102.003545/2021-67, referente ao PE 803/21, para formalização
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 803/21, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): CJ LOCADORA DE VEÍCULOS E COMERCIO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS EIRELI, item(ns) 1;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 30 de setembro de 2021.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#60848#26#62362/>
Protocolo 60848
<#E.G.B#60810#26#62316>
CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC
PORTARIA Nº 202/2021-GP/CSC
OBJETO: ESTABELECER regras procedimentais para regulamentar as
medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO
PODER EXECUTIVO, no exercício da competência, e
CONSIDERANDO o Decreto nº 43.271, de 06 de janeiro de 2021, que
alterou o Decreto n° 43.235, de 23 de dezembro de 2020, que “DISPÕE
sobre o funcionamento dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e
indireta do Poder Executivo Estadual, na forma que específica.”
CONSIDERANDO a necessidade de dar andamento aos processos
licitatórios que exigem os procedimentos de análise de amostras e fichas
técnicas;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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