DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021 33
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#60786#33#62291>
EXTRATO Nº 016/2021- PROCON/AM
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2021; DATA DA ASSINATURA: 
05/05/2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto 
de Defesa do Consumidor - PROCON-AM/FUNDECON e a empresa 
Telemar Norte Leste S/A; ORDEM BANCÁRIA nº 101. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo: n° 021702.000013/2021 - PROCON/AM/
FUNDECON. Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 
29 de setembro de 2021.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#60786#33#62291/>
Protocolo 60786
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#60715#33#62220>
PORTARIA Nº 157/2021 - ADAF/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição a da Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação de 
Atividade Técnico -administrativa - GATA dos servidores do poder Executivo 
Estadual, ocupantes do cargo de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre o procedimento e os critérios para concessão da 
Gratificação da Atividade Técnico -Administrativa - GATA aos servidores do 
poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão;
RESOLVE:
Art. 1º ATRIBUIR, a Gratificação de Atividade Técnico - Administrativa - 
GATA ao servidor do poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado nos valores fixados 
para os respectivos níveis da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome: Yan de Souza Borges, Cargo/Simbologia: Gerente AD-2, Nível: 14, a 
contar: 13 de maio de 2021.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de 
junho de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#60715#33#62220/>
Protocolo 60715
<#E.G.B#60765#33#62270>
PORTARIA Nº 0288/2021 - GDP/ADAF
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de 
setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto.
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$600.000,00 
(SEISCENTOS MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
600.000,00 3190 0001
600.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
600.000,00
600.000,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 60765
<#E.G.B#60765#33#62270>
<#E.G.B#60765#33#62270/>
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#60842#33#62356>
PORTARIA Nº. 00103/2021-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira 
Dourado, no uso das atribuições legais, e Considerando o que consta no 
Processo Nº01.02.017304.003726/2021-03-SIGED-FMT-HVD.
RESOLVE:
I - AUTORIZAR, a averbação em ficha funcional do Tempo de Contribuição 
da servidora MARCIA HORTENCIO DE ALENCAR, admitida em 
18/09/1997, no cargo de Técnica em Farmácia, matrícula nº 148.527-0C, 
pertence ao Quadro de Pessoal Estatutário desta FMT-HVD, verificamos 
em sua ficha funcional que não houve averbação da Certidão de Tempo 
Contribuição, emitida pelo INSS, do período de: 19/06/1980 a 01/09/1980 
- TEXTIL TABACOW S/A: Serviços Diversos; 01/08/1981 a 13/12/1981 - 
PROSIM PRONTO SOCORRO INFANTIL DE MANAUS LTDA: Atendente 
Enfermagem; 14/12/1981 a 01/03/1982 - PRONTO SOCORRO E HOSPITAL 
DOS ACIDENTADOS LTDA: Atendente Enfermagem; 01/04/1982 a 
08/08/1983 - SAMEL SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR 
LTDA: Atendente Enfermagem. Totalizando assim, (782) setecentos e 
oitenta e dois dias, correspondendo a (02) dois anos, (01) um mês e (22) 
vinte e dois dias.
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 30 de setembro 
de 2021.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#60842#33#62356/>
Protocolo 60842
Fundação de Vigilância em Saúde do 
Estado do Amazonas – FVS/AM
<#E.G.B#60730#33#62235>
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 089/2021 FVS-RCP, Doadora: 
Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas, CNPJ/MF nº 
07.141.411/0001-46. Donatário: Município de Rio Preto da Eva-AM. 
Objeto: 01 (um) Estereomicroscópio, no Valor Total de R$ 3.146,00 s/nº 
de tombo: Bem patrimonial para uso nas Ações da Gerência de Endemias 
da Vigilância em Saúde no Município. Ato administrativo: Processo nº 
01.02.017306.000728/2021-20 (SIGED/FVS-RCP). Signatários: Tatyana 
Costa Amorim Ramos, pela FVS-RCP e Anderson José de Souza, pelo 
Município de Rio Preto da Eva.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#60730#33#62235/>
Protocolo 60730
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de Setembro 
de 2021.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#60765#33#62270/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO