DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021 35
totalizava R$ 8.063,04 (oito mil sessenta e três reais e quatro centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 7.574,20
(sete mil quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), calculado
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago
para MARIA CLARA BRASIL AZEVEDO, cônjuge, benefício de pensão
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei
Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº.
13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa
nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020.
Manaus/AM, 13 de julho de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#60774#35#62279/>
Protocolo 60774
<#E.G.B#60785#35#62290>
PORTARIA N.879/2021-AMAZONPREV. O DIRETOR PRESIDENTE da
Fundação Amazonprev, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas no art.73 da Lei Complementar nº.30/201, texto Consolidado em
29 de julho de 2014 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o Termo de
Cooperação Técnica nº.01/2021, celebrado entre a Fundação Amazonprev
e Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI, bem como
os termos o Ofício 0169/2021-Gabinete FUnati, RESOLVE: I - CONDECER
destaque de crédito orçamentário em favor da FUNATI, no valor global de
R$ 271.058,40, para o exercício 2021, conforme programação abaixo (anexo
I); II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 29/09/2021. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E
CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV,
em Manaus, 30 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60785#35#62290/>
FUN
SUB
PROG
AÇÃO
ND
FR
VL(R$)
09
122
0001
2001
339039
202
271.058,40
Protocolo 60785
<#E.G.B#60785#35#62290>
<#E.G.B#60785#35#62290/>
<#E.G.B#60787#35#62292>
PORTARIA N.868/2021-AMAZONPREV. O DIRETOR PRESIDENTE da
Fundação Amazonprev, no uso de suas atribuições legais que lhe são
conferidas no art.73 da Lei Complementar nº.30/201, texto Consolidado
em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores. CONSIDERANDO o
Termo de Cooperação Técnica nº.01/2021, celebrado entre a Fundação
Amazonprev e Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
RESOLVE: I - CONDECER destaque de crédito orçamentário em favor da
FUNATI, no valor global de R$ 271.058,40, para o exercício 2021, conforme
programação abaixo (anexo I); II - Esta portaria entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15/09/2021. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DA
FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em Manaus, 30 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60787#35#62292/>
FUN
SUB
PROG
AÇÃO
ND
FR
VL(R$)
09
122
0001
2001
339030
202
65.058,40
09
122
0001
2001
339036
202
102.000,00
09
122
0001
2001
339039
202
66.000,00
09
122
0001
2001
339047
202
38.000,00
Protocolo 60787
<#E.G.B#60787#35#62292>
<#E.G.B#60787#35#62292/>
<#E.G.B#60789#35#62294>
FUNDAÇÃO
AMAZONPREV/GADIR.
PORTARIA
Nº
1621/2021
-
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 449/2021 -TCE- 2ª Câmara e o que
mais consta do processo n°. 2021.T.26076EXE, o Diretor Presidente da
Fundação Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº
11/2021, publicada no D.O.E. de 12 de janeiro de 2021, conferindo-lhe a
seguinte redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do
artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto
consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da
Constituição Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Consti-
tucional nº 47, de 05 de julho de 2005, JOSE BARROSO DE OLIVEIRA, no
cargo de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G1, Matrícula nº
031.064-6B, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado
da Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Tancredo Neves, no
Município de Anamã, com proventos integrais, compostos do Vencimento
base no valor de R$ 2.863,13 (dois mil, oitocentos e sessenta e três reais
e treze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836,
de 24 de maio de 2019; acrescido R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$
240,00 (duzentos e quarenta reais), reajustado pelos índices de reajustes
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº.
3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e
quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com o Art. 1°, IV,
Parágrafo único, da Lei n° 2.860 de 12 de dezembro de 2003, totalizando
seus proventos o valor de R$ 2.863,13 (dois mil, oitocentos e sessenta e três
reais e treze centavos), mensais. Manaus, 30 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60789#35#62294/>
Protocolo 60789
<#E.G.B#60794#35#62300>
PORTARIA
Nº.1479/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 2018.3.01861,
resolve: APOSENTAR, por invalidez permanente, nos termos do artigo 40,
§1°, I, segunda parte, da Constituição Federal de 1988, combinado com
o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003,
incluído pela Emenda Constitucional n° 70, de 30 de março de 2012, a contar
de 16 de maio de 2017, na conformidade do Laudo Médico nº 88870/2017,
MINERVINA DA SILVA GUIMARÃES, no cargo de Agente Administrati-
vo, Classe “G”, Referência 1, Matrícula nº 113.300-4D, Quadro de Pessoal
Permanente da Secretaria de Estado de Saúde, com proventos integrais,
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 900,87 (novecentos reais
e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 6°, Anexo II, da Lei n°
3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterada pelo artigo 1° da Lei n° 4.596,
de 11 de maio de 2018; mais R$ 33,68 (trinta e três reais, e sessenta e oito
centavos) de Adicional por Tempo de Serviço, na proporção de 5% sobre
450,00 (quatrocentos e cinquenta), relativos a 01 quinquênio, revisados
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo
com artigo 32, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, mais R$ 90,09
(noventa reais e nove centavos), de Risco de Vida, na proporção de 10%
de acordo com o artigo 7º, inciso III, da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro
de 2009, mais R$ 832,72 (oitocentos e trinta e dois reais e setenta e dois
centavos), de Gratificação de Saúde, de acordo com o artigo 6º, Anexo II,
da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1º da
Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; totalizando seus proventos o valor
de R$ 1.857,53 (mil oitocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e três
centavos) mensais. Manaus, 09 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60794#35#62300/>
Protocolo 60794
<#E.G.B#60795#35#62302>
PORTARIA
Nº.1500
/2021
O
Diretor-Presidente
da
Fundação
AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73,
X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações
posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de
2020 e CONSIDERANDO, que o Ato foi publicado com incorreções quanto
ao valor por extenso do salário base e CONSIDERANDO o que mais consta
do processo nº 2020.4.08619EXE, resolve; RETIFICAR, na forma abaixo,
a Portaria de nº 1299/2021, publicada no Diário Oficial do Estado, 24 de
agosto de 2021, conferindo-lhe a seguinte redação: resolve: APOSENTAR,
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº.
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de
julho de 2005, NEILA ALMEIDA CURSINO SILVA, no cargo de Professor
PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 132.645-7C, do Quadro
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E
DESPORTO, com proventos integrais, compostos do vencimento base no
valor de setecentos e quarenta e três reais e um centavo), de acordo com
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado
pelo artigo 1º, Anexo I, da Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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