DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021
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R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte e nove centavos) de Adicional por Tempo 
de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 
de novembro de 2013; totalizando seus proventos o valor de R$ 2.764,30 
(dois mil setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), mensais. 
Manaus, 10 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60795#36#62302/>
Protocolo 60795
<#E.G.B#60805#36#62311>
FUNDAÇÃO 
AMAZONPREV/GADIR. 
PORTARIA 
Nº 
1628/2021 
- 
CONSIDERANDO o Acórdão n°. 915/2021 -TCE- 1ª Câmara e o que mais 
consta do processo n°. 2021.T.26210EXE, o Diretor Presidente da Fundação 
Amazonprev resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº 663/2021, 
publicada no D.O.E. de 20 de maio de 2021, conferindo-lhe a seguinte 
redação: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 
da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado 
em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição 
Federal de 1988, e com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional nº 
47, de 05 de julho de 2005, SIMONE PATRICIA SOBREIRA EDWARDS, 
no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência H, Matrícula nº 
120.628-1C, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, lotada na Escola Estadual Prof.º José Melo de Oliveira, 
localizada no Município de Codajás, com proventos integrais, compostos do 
Vencimento base no valor de R$ 2.498,11 (dois mil, quatrocentos e noventa 
e oito reais e onze centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei 
nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, da Lei nº 
4.836, de 24 de maio de 2019; acrescido R$ 21,29 (vinte e um reais e vinte 
e nove centavos) de Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% 
sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), reajustado pelos índices de 
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da 
Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte 
e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo com o Art. 1°, 
IV, Parágrafo único, da Lei n° 2.860 de 12 de dezembro de 2003, totalizando 
seus proventos o valor de R$ 2.549,64 (dois mil, quinhentos e quarenta e 
nove reais e sessenta e quatro centavos), mensais. Manaus, 30 de setembro 
de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60805#36#62311/>
Protocolo 60805
<#E.G.B#60806#36#62312>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 877/2021 - O Diretor-
-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, 
no que tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; 
RESOLVEU: AUTORIZAR o deslocamento do Gerente de Previdência o 
sr. ADALBERTO DA COSTA BARRONCAS, matrícula nº 020.040-9E, e do 
Assistente do Gabinete EDERSON SOUZA LIMA, matrícula nº 247.374-7A. 
Destino/Período: TEFÉ/AM, no período de 05 e 06/10/2021, a fim de reduzir 
o distanciamento entre a AMAZONPREV e os segurados residentes nesse 
município. AUTORIZAR o pagamento de diárias aos servidores em relação 
ao período de deslocamento. DETERMINAR que os mesmos, após o retorno 
à atividade junto à Amazonprev, apresentem relatório para composição da 
prestação de contas. DETERMINAR que a GERAF e COGEP adotem as 
diligências necessárias ao deslocamento dos servidores indicados. Manaus, 
28 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#60806#36#62312/>
Protocolo 60806
<#E.G.B#60807#36#62313>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP. PORTARIA Nº 876/2021 - O Di-
retor-Presidente da Fundação Amazonprev, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos por 
esta Lei; RESOLVE: DESIGNAR o Sr. ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA, 
Analista Previdenciário na função de Assessor II, para exercer, sem prejuízo 
de suas atribuições, a função de Diretor de Previdência/DIPRE da Fundação 
AMAZONPREV, nos dias 27/09/2021 a 01/10/2021, por motivo de gozo de 
férias do titular, o Sr. TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA. DETERMNAR 
que a COGEP adote as providências necessárias decorrentes desta Portaria. 
Manaus, 27 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#60807#36#62313/>
Protocolo 60807
<#E.G.B#60839#36#62353>
PORTARIA Nº. 1605/2021 - PROCESSO Nº. 2021.7.21339EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
da POLICIA MILITAR, ISAU PEREIRA JOSE, falecido em 05/02/2021, 
cargo 3º SARGENTO, matrícula nº. 133.292-9 A, remuneração no valor 
de R$ 7.617,74 (Sete mil seiscentos e dezessete reais e setenta e quatro 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
7.262,49 (Sete mil duzentos e sessenta e dois reais e quarenta e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago para RAKEL DE ARAUJO JOSE, filha menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 3.631,24 (Três 
mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), a partir da data 
do óbito, até 13/03/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017; ISRAEL DE ARAUJO JOSE, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, no 
valor de R$ 3.631,24 (Três mil seiscentos e trinta e um reais e vinte e 
quatro centavos), a partir da data do óbito, até 13/03/2026, data anterior 
ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.Manaus 29 de setembro de 2021.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Analista previdenciário, no exercício da Diretoria de Previdência
<#E.G.B#60839#36#62353/>
Protocolo 60839
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#60893#36#62407>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 027/2021 - UEA; DATA 
DE ASSINATURA: 17 (dezessete) de setembro de 2021 (dois mil e 
vinte e um); PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e o 
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia - 
IDESAM; OBJETO: conjugação de esforços para desenvolver cooperação 
educacional, técnica e acadêmica com base na igualdade e reciprocidade 
visando promover a Rainforest Social Business School para formação de 
profissionais e novos negócios sustentáveis na Amazônia; VIGÊNCIA: o 
presente Termo vigorará pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir 
da data de sua assinatura; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrati-
vo nº 01.02.011304.001361/2021-04.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#60893#36#62407/>
Protocolo 60893
<#E.G.B#60854#36#62368>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 503/2021 - GR/UEA
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2021, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.365 de 30 de dezembro de 2020 e em seus créditos 
adicionais.
O REITOR,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 47 da Lei nº 5.248 de 14 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2021, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$813.151,57 
(OITOCENTOS E TREZE MIL, CENTO E CINQUENTA E UM REAIS E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO