DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021
38
Vanessa Souza de Mendonça, Gerente Administrativa, matrícula n° 18, que 
passa a integrar a Comissão nesses moldes, a contar de 22/09/2021; II - 
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir de 22/09/2021. III - PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZAÇÃO DE ATIVOS 
DO ESTADO DO AMAZONAS - CADA, em Manaus, 23 de setembro de 
2021.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Companhia Amazonense de Desenvolvimento e 
Mobilização de Ativos
<#E.G.B#60759#38#62265/>
Protocolo 60759
e o IDAM para atendimento contínuo na capital e interior do Estado 
do Amazonas, com base no Parecer GERAD nº 201/2021, e conforme 
Resolução da Diretoria da AFEAM nº 42/2021;
1.4 O aumento de R$ 100 milhões para R$ 140 milhões na dotação 
orçamentária para aplicação de crédito com recursos do FMPES no ano de 
2021, com base no Parecer GETEC nº 105/2021, e conforme Deliberação do 
Conselho de Administração da AFEAM em sua 44ª Reunião.
2 HOMOLOGAR:
2.1 A aprovação Ad Referendum do Voto nº 03/2021 - AFEAM: referente a 
Proposta de Alteração, por meio do Quarto Aditivo, do Termo de Convênio 
de Cooperação Técnica e Financeira nº 02/2017, celebrado entre a AFEAM 
e o FPS para operacionalização do Programa Crédito Solidário, com base no 
Parecer GETEC/ GERAD nº 44/2021, e conforme Resolução do Conselho 
de Administração da AFEAM nº 17/2021;
2.2 A aprovação Ad Referendum do Voto n° 04/2021 - AFEAM: referente a 
Proposta de prorrogação do prazo de vigência do Plano de Renegociação 
Emergencial 2021 - FMPES, com base no Parecer GETEC nº 119/2021, e 
conforme Deliberação da Diretoria da AFEAM de 29/06/2021;
2.3 A aprovação Ad Referendum do Voto n° 05/2021 - AFEAM: referente 
a Proposta de flexibilização de comprovação de aplicação de recursos - 
FMPES, com base no Parecer GETEC nº 136/2021, e conforme Deliberação 
da Diretoria da AFEAM de 19/08/2021.
3 TOMAR CIÊNCIA:
3.1 Dos ajustes referentes as operações liquidadas que apresentam 
resíduos no extrato financeiro e/ou demonstrativo contábil, da linha de crédito 
AFEAM/ FMPES, propostos no Parecer GECOB nº 185/2021, aprovados 
pela Deliberação da Diretoria da AFEAM de 09/09/2021;
3.2 Do Ofício 230/321 - PRESI, referente ao relatório geral dos resultados de 
concessão de anistia, remissão e renegociação de dívidas, baseados na Lei 
nº 5.419, de 17 de março de 2021, encaminhado à Assembleia Legislativa 
do Estado do Amazonas;
3.3 Da renegociação de dívidas com recursos do FMPES, proposto no 
Parecer GECOB nº 165/2021 e COMCRED nº 182/2021, referente a 
operação de número origem SCE 134.966, aprovada pela Deliberação do 
Conselho de Administração da AFEAM de 31/08/2021 em sua 48ª Reunião.
Manaus, 29 de setembro de 2021.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#60762#38#62267/>
Protocolo 60762
<#E.G.B#60885#38#62399>
AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS S.A. - AFEAM
EXTRATO
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 8/2019 - AFEAM.
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
S.A. - AFEAM.
CONTRATADA: SISPRO S.A - SERVIÇOS E TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO.
OBJETO: O aditamento tem por objetivo: a) prorrogar o prazo de vigência do 
Termo de Contrato nº 8/2019 por mais 12 (doze) meses; b) reajustar o preço 
de acordo com o IPCA divulgado nesse mês, acumulado em 9,68%.
PRAZO: Por 12 (doze) meses, ou seja, de 19.9.2021 a 19.9.2022.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: O valor global estimado do presente termo 
aditivo é de R$ 286.479,61 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos 
e setenta e nove reais e sessenta e um centavos), a ser pago conforme 
Cláusula Quarta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2019.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 13.303, de 2016.
RECURSOS: Orçamentários da Contratante.
DATA: 30.9.2021
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas - 
AFEAM
<#E.G.B#60885#38#62399/>
Protocolo 60885
Companhia Amazonense de Desen-
volvimento e Mobilização de Ativos 
-  CADA.
<#E.G.B#60759#38#62265>
PORTARIA N. 004 /2021 - GAB/CADA
A Companhia Amazonense de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos 
- CADA, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO 
a Portaria nº001/2021, que instituiu a CPL e nomeou seus membros. 
RESOLVE: I - SUBSTITUIR, o Sr. Heraldo Antônio Correa Junior, matrícula 
nº15, presidente da Comissão Permanente de Licitação, pela servidora Kátia 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO