DOEAM 30/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PUBLICAÇÕES DIVERSAS | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 30 de setembro de 2021
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PORTARIA Nº 010/2021/GEAF/PGGM
A GERENTE ADMINISTRATIVO FINANCEIRA, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei Federal Nº 8.666/93, preceitua
ser dispensável a licitação para a impressão dos diários oficiais, de
formulários padronizados de uso da administração e de edições técnicas
oficiais, por órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública,
criados para esse fim específico;
CONSIDERANDO a Lei Delegada Nº 96/2007, a qual dispõe sobre
a atribuição da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas e dá outras
providências;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 5 e 6;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas às fls. 34 está compatível com
os preços praticados no mercado, conforme o documento presente à fls.
130 a 143;
CONSIDERANDO
o
Parecer
Nº
1882/2021-ASJUR/SES-AM
e
o Parecer Nº 682/2021-DJUR/CSC, referentes ao Processo nº
01.01.017103.000476/2021-80;
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso XVI, da Lei Nº 8.666/93, para a contratação de Publicação de
Atos Administrativos, da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da Imprensa Oficial pelo
valor mensal estimado de R$ 2.083,33 (dois mil, oitenta e três reais e trinta
e três centavos) e pelo valor global estimado de R$ 24.999,96 (vinte e
quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).
À consideração do Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto
Mestrinho, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA PGGM, em Manaus, 30
de setembro de 2021.
ADEAGNA BENTO LABORDA
Gerente Administrativa Financeira da Policlínica Governador Gilberto
Mestrinho
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei Nº 8.666/93,
alterada pela Lei Nº 8.883/94, de acordo com as disposições acima
citadas. DIRETORIA GERAL DA POLICLÍNICA GOVERNADOR GILBERTO
MESTRINHO, em Manaus, 30 de setembro de 2021.
JÂNDERSON LOURENÇO LOPES
Diretor Geral da Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
<#E.G.B#60781#2#62286/>
Protocolo 60781
SPA Joventina Dias
<#E.G.B#60892#2#62406>
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO JOVENTINA DIAS
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018-SPAJD.
PARTES: SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO JOVENTINA DIAS
e INVICTA SERVIÇOS DE APOIO A EDIFÍCIOS E FORNECIMENTO DE
REFEIÇÕES LTDA; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12
(doze) meses, a contar de 05/09/2021 a 05/09/2022. VALOR GLOBAL:
O valor global do presente Termo é de R$ 23.568,00 (vinte e três mil,
quinhentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte dotação:
Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017129 - SPA
JOVENTINA DIAS; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001;
Elemento de Despesa: 33903917; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº 262/2021-SPAJD.
ELCINEI DE LIMA SAMPAIO
Diretora Geral do SPA Joventina Dias
<#E.G.B#60892#2#62406/>
Protocolo 60892
Conselhos
<#E.G.B#60799#2#62305>
CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SÁUDE DO
AMANONAS - COSEMS/AM
PORTARIA N. 003/2021, DE 29/09/21.
NOMEIA CARGO EM COMISÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Amazonas,
no exercício de suas atribuições legais previstas no Estatuto Social, disposto
no Art. 16 inciso XV,
RESOLVE:
Art. I - Fica nomeado o Senhor CRISTIANO FERNANDES DA COSTA, para
exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico de Vigilância em Saúde
do COSEM-AM, a partir de 15/09/2021.
Art. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 15/09/2021, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente, Manaus-AM, 29 de Setembro de 2021.
FRANMARTONY DE OLIVEIRA FIRMO
Presidente do COSEMS-AM
<#E.G.B#60799#2#62305/>
Protocolo 60799
Empresas Privadas
<#E.G.B#60674#2#62179>
COMPANHIA ENERGÉTICA MANAUARA. - CNPJ: 07.303.379/0001-58
- NIRE: 13300006439 - ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMI-
NISTRAÇÃO - DATA E LOCAL: Reunião do Conselho de Administração,
cuja ata foi lavrada sob a forma de sumário, nos termos do § 1.º do art.
130 da Lei 6.404/76, realizada em 02/08/2021, às 14 horas, na sede da
Cia., situada na rodovia AM 010, km 20, s/n.º, Zona Rural, Manaus, AM.
ORDEM DO DIA: I. Eleição de membros da Diretoria Executiva da Cia..
PRESENTES E MESA: Presentes os Conselheiros Fernando Wilson Araújo
Magalhães Filho (Presidente da Mesa), José Cordeiro de Almeida Neto
(Secretário), Tiago Machado da Silva, e Edgard Guilherme Gomes Bastos.
DELIBERAÇÕES: II. Eleição de membros da Diretoria Executiva da Cia.;
O Sr. Presidente informou que o mandato da atual Diretoria Executiva en-
cerrar-se-á em 20/08/2021. Diante do fato, foi apresentada a proposta de
reeleição dos atuais diretores. Posta em deliberação a proposta, o Conselho
de Administração, no exercício de suas atribuições, nos termos do art. 17,
alínea “d” do Estatuto Social da Cia., delibera, por unanimidade, abstendo-se
aqueles legalmente impedidos, pela renovação por mais 2 (dois) anos, com
término previsto para 02/08/2023, do mandato dos seguintes Diretores: a.
ALEXANDRE ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, contador, portador do
RG n.º 08603251-3, expedido pela SEPC-RJ, inscrito no CPF sob o n.º
021.950.087-84, com domicílio profissional na Rodovia AM 010 km 20, s/n,
Zona Rural, Manaus, Estado do Amazonas, para o cargo de Diretor-Supe-
rintendente; b. ADERALDO BRUNO MODESTO DE MENEZES, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 08470648-16,
expedida pela SSP-BA, inscrito no CPF sob o n.º 007.848.615-79, com
domicílio profissional na Rodovia AM 010 km 20, s/n, Zona Rural, Manaus,
AM, para exercer o cargo de Diretor Técnico; e c. RODRIGO SANTANA DO
AMARAL, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de
identidade n.º 08723434-30 expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF sob o
n.º 008.181.015-63, com domicílio profissional na Alameda Salvador, 1057,
Salvador Shopping Business, Torre América, 24.º andar, Caminho das
Árvores, CEP 41.820-790, Salvador-BA, para exercer o cargo de Diretor,
sem designação específica. Os Diretores eleitos declaram, sob as penas
da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração de Sociedade
Mercantil em virtude de Condenação Criminal, por lei especial, ou por se
encontrarem sob os efeitos de pena que vede, ainda que temporariamen-
te, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, prevaricação, peita
ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o
sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra
as relações de consumo, fé pública ou a propriedade, e tomam posse neste
ato, mediante assinaturas no termo de posse anexo. ENCERRAMENTO:
O Senhor Presidente concedeu a palavra aos presentes e, como ninguém
dela quis fazer uso, declarou encerrada a reunião e determinou que fosse
lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada
pelos presentes. Manaus (AM), 02/08/2021. Fernando Wilson A. Magalhães
Filho- Presidente da Mesa, José Cordeiro de Almeida Neto - Secretário,
Tiago Machado da Silva - Conselheiro, Edgard Guilherme Gomes Bastos -
Conselheiro. Visto Em 02/08/2021. Thiago José de Mello Bahiense - OAB-BA
31.742, CPF 021.930.105-01. Junta Comercial do Estado do Amazonas.
Certifico registro sob o no 1132087 em 11/08/2021.
LYCIA FABÍOLA SANTOS DE ANDRADE
Secretário-Geral.
<#E.G.B#60674#2#62179/>
Protocolo 60674
<#E.G.B#60677#2#62182>
COMPANHIA ENERGÉTICA MANAUARA - CNPJ 07.303.379/0001-58
- NIRE 13300006439 ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁ-
RIA - DIA, HORA E LOCAL: Em 27/04/2021, às 14 horas, na sede da Cia.
Energética Manauara, situada na AM 010, km 20, s/nº, Zona Rural, Manaus,
AM. ORDEM DO DIA: a) Eleger os membros do Conselho de Administra-
ção da Cia.. PRESENÇA: O Presidente do Conselho de Administração, Sr.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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