DOEAM 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 28 de setembro de 2021 13
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0850/2021-GDP-
IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.o 01.03.018201.008317/2021-50, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 27 de agosto de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 3, con-
ferindo-lhe a seguinte redação:
“I - EXONERAR, a pedido, a contar de 23 de agosto de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, RÔMULO 
JÚNIOR ALVES DA SILVA, do cargo de provimento em comissão de 
Gerente, AD-2, do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal 
Sustentável do Estado do Amazonas, constante do Anexo Único, Parte 
38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 23 de agosto de 2021, nos termos do artigo 
7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, PAULO HENRIQUE 
RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer, no Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, o cargo 
de provimento em comissão, mencionado no item I deste Decreto.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60532#13#62035/>
Protocolo 60532
<#E.G.B#60549#13#62052>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 317/2021-REQ/
GABPRES/TRE-AM, para prorrogar a requisição da servidora AURINÉIA 
BARBOSA DE MACEDO, e a necessidade de adequação do pleito aos 
termos da Resolução n.o 23.643, de 24 de junho de 2021, que altera a 
Resolução n.o 23.523, de 27 de junho de 2017, do Tribunal Superior Eleitoral;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.004957/2021-07, resolve
PRORROGAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o da Lei Federal 
n.o 6.999, de 07 de junho de 1982, o afastamento da servidora ARINÉIA 
BARBOSA DE MACEDO, ocupante do cargo de Escrivã de Polícia, 4.a 
Classe, PC-ESC-IV, Matrícula n.o 210.995-6A, do Quadro de Pessoal da 
Polícia Civil do Estado do Amazonas, para prestar serviços no Cartório da 
65.a Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, a contar de 
04 de julho de 2021, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão 
de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60549#13#62052/>
Protocolo 60549
<#E.G.B#60550#13#62053>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação formulada por intermédio do Ofício n.o 
7961/2021/REQ. DE SERVIDOR OU EMPREGADO/COGEP/DGI/SE/CGU, 
da Controladoria-Geral da União;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.o, da Lei n.o 2.271, de 
10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.003340/2021-66, resolve
I - PRORROGAR a disposição, a contar de 26 de maio de 2021, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto à Controladoria-Geral da União, para o 
exercício da Função Gratificada, GS-3, com ônus para o órgão de origem, 
do servidor TALES DE SOUZA CAMURÇA LIMA, ocupante do cargo de 
Investigador de Polícia Civil. 4.a Classe, Matrícula n.o 212.332-0A, do Quadro 
de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que 
providencie a assinatura do Termo de Convênio junto à Controladoria Geral 
da União, visando o ressarcimento das despesas provenientes da presente 
disposição.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60550#13#62053/>
Protocolo 60550
<#E.G.B#60553#13#62056>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 0281/2021-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.011101.006474/2021-39, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 04 de janeiro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
OZENEI DA SILVA NUNES, PNM.ANM-III, Matrícula n.º 227.825-1A, do 
cargo de Assistente Técnico, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
<#E.G.B#60553#13#62056/>
Protocolo 60553
<#E.G.B#60554#13#62057>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO