DOEAM 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 28 de setembro de 2021
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nal Estadual n.º 85, de 03 de julho de 2014, combinado com o artigo 
24-F do Decreto -Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pelos 
artigos 25 e 26 da Lei Federal n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, 
e o artigo 1.º do Decreto Estadual n.º 41.816, de 16 de janeiro de 2020, 
o 3.º Sargento QPPM CLEONES ROCHA LADISLAU FILHO, Matrícula 
n.º 140.081-9A, com direito a percepção do soldo correspondente à 
graduação de 3.º Sargento, no valor de R$4.135,10 (quatro mil, cento e 
trinta e cinco reais e dez centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo 
I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da 
Lei n.º 4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da 
Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%, acrescido 
das seguintes parcelas: R$47,77 (quarenta e sete reais e setenta 
e sete centavos), referentes a 05% (cinco por cento), sobre o soldo 
no valor de R$665,80 (seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta 
centavos), conforme os reajustes previstos nas legislações pertinentes, 
de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 01 
(um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril de 1999); 
R$3.434,87 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e 
sete centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei 
n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 
4.865, de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 
4.618, de 05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), totalizando 
seus proventos em R$7.617,74 (sete mil, seiscentos e dezessete reais 
e setenta e quatro centavos), mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60565#16#62068/>
Protocolo 60565
<#E.G.B#60566#16#62069>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 644/2021/DPA-5/
SPDA/PMAM, da Polícia Militar do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do processo n.o 01.01.022103.004976/2021-21, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 06 de agosto de 2021, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que colocou 
à disposição da Prefeitura Municipal de Itamarati, o militar CB QPPM 
ADRIANO LUIZ ALVES DA SILVA (ID. n.o 20976), Matrícula n.o 217.381-6A, 
do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60566#16#62069/>
Protocolo 60566
<#E.G.B#60568#16#62071>
DECRETO DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 125/2021-GAB/
SUBCOMADEC, subscrito pelo Secretário Executivo de Ações de Proteção 
e Defesa Civil Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022106.000586/2021-52, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 17 de setembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, 
no item II, na parte em que nomeou MICHEL OLIVEIRA DA SILVA, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador Regional, 
AD-1, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 28, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de setembro de 2021.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#60568#16#62071/>
Protocolo 60568
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO