DOEAM 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.595 | Ano CXXVIII
www.imprensaoficial.am.gov.br
terça-feira
28
set/2021
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#60330#1#61832>
PORTARIA Nº 059/2021 - CASA MILITAR
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar, no uso de suas atribuições 
legais. CONSIDERANDO a necessidade de controle dos Materiais 
Permanentes desta Secretaria, e uma análise de suas condições de uso; 
CONSIDERANDO a necessidade de controle e recebimento de material 
de consumo; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento na 
execução de serviços em geral contratados, exceto serviços de Locação 
de Aeronaves, Barcos e de Veículos; CONSIDERANDO o que preceitua o 
art. 15, § 8º da Lei 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94; RESOLVE:
I - EXONERAR, a partir de 01 de outubro de 2021, os servidores 
relacionados no Extrato da Portaria n° 007/2021 (publicada no DOE n° 
34.433 de 09/02/2021, pág. 2 - Caderno Poder Executivo - Seção II), 
das funções relacionados da Comissão de recebimento e exame de 
material permanente e de material de consumo adquiridos pela Casa 
Militar, bem como a fiscalização de serviços em geral contratados, 
exceto serviços de locação de aeronaves, barcos, veículos, a contar de 
01 de outubro de 2021.
II - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para a Comissão de 
Comissão de recebimento e exame de material permanente e de material 
de consumo adquiridos pela Casa Militar, bem como a fiscalização de 
serviços em geral contratados, exceto serviços de locação de aeronaves, 
embarcação e veículos, a contar de 01 de outubro de 2021.
PRESIDENTE
FUNÇÃO 
NOME
IDENT
MATRÍCULA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
PAULO ROOSEWELT 
COSTA PADILHA
18604
197.491-2 D
MEMBRO
FUNÇÃO
NOME
IDENT
MATRÍCULA
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
FABRICIO VIEIRA DA 
COSTA
18567
197.809-8 C
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO
JACKSON RIBEIRO 
DOS SANTOS 
18580
197.470-0 C
CHEFE DE GABINETE
AUDRAN MAGNO 
OLIVEIRA FERREIRA 
PINTO
20825
215.601-6 C
SUPLENTE
FUNÇÃO
NOME
IDENT
MATRÍCULA
ASSESSOR I
SAID DE OLIVEIRA 
GÓIS 
12956
141.791-6 D
ASSESSOR II
ALCIMAR DE 
ANDRADE SILVA
12857
141.808-4 E
A presente Comissão fica constituída conforme quadro acima, a qual 
deverá apresentar ao Chefe do Departamento Administrativo e Financeiro da 
Casa Militar relatório circunstanciado do material permanente e de consumo 
recebido, salientando a qualidade do material e a quantidade entregue, bem 
como o de cumprimento dos serviços realizados no âmbito da Casa Militar. 
Manaus-Am, 24 de setembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#60330#1#61832/>
Protocolo 60330
<#E.G.B#60331#1#61833>
PORTARIA Nº 061/CM DE 24 DE SETEMBRO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no 
uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o Decreto 
de 04 de agosto de 2020 que nomeou a Tenente QOPM TAYLLA 
DE VASCONCELLOS DIAS TOLEDANO para exercer o cargo de 
confiança de Ajudante de Ordem da CASA MILITAR, a contar de 31 
de julho de 2020, publicado no DOE nº 34.304, de mesma data; 
RESOLVE: I - DISPENSAR da competência atribuída conforme Portaria 
n° 039/CM de 03 de Julho de 2020, publicada em DOE nº 34.290, de 15 
de Julho de 2020, o Major QOPM LAÉRCIO JANDIR ARNDT, Secretário 
Executivo Adjunto da CASA MILITAR, de exercer a função Delegada 
de Chefe de Gabinete da Casa Militar, II - DELEGAR competência 
a Tenente QOPM TAYLLA DE VASCONCELLOS DIAS TOLEDANO, 
Ajudante de Ordem da CASA MILITAR, para sem prejuízo de suas 
atribuições, exercer a função de Chefe de Gabinete da Casa Militar, III 
- Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação. IV - 
Publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO 
CHEFE DA CASA MILITAR, Manaus, 24 de setembro de 2021.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#60331#1#61833/>
Protocolo 60331
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#60319#1#61821>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
INTIMAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Pela presente, ficam intimados os devedores da tabela abaixo relacionados, 
na qualidade de contribuinte, devedor ou responsável tributário a quitar 
por meio eletrônico, no prazo de 05 (cinco) dias, o débito principal, 
representado pela Certidão de Dívida Ativa (CDA) abaixo identificada, 
acrescido dos respectivos encargos legais.
O agendamento para atendimento presencial para ICMS e outros impostos 
estão suspensos, porém, o atendimento on-line continua com o seguinte 
contato: (92) 99403-4980 (Whatsapp).
Contribuintes residentes na capital com dívidas relativas à IPVA deverão 
agendar atendimento presencial através do site do DETRAN-AM, pelo 
link: https://digital.detran.am.gov.br/public/agendamento.
Os contribuintes residentes no interior do Estado do Amazonas ou demais 
Estados com dívidas de IPVA serão atendidos por meio on-line, por meio do 
Whatsapp (92) 99403-4980.
Caso queira questionar o seu débito, o contribuinte poderá entrar com 
requerimento por meio do protocolo virtual pelo link https://online.sefaz.
am.gov.br/protocoloAM/
O não atendimento da presente intimação implicará na propositura de AÇÃO 
DE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos da Lei nº 6.830/1980.
PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA EXTRAJUDICIAL - 
PRODACE/PGE, em Manaus/AM, 23 de setembro de 2021.
RAQUEL BENTES DE SOUZA NASCIMENTO
Procuradora - Chefe da PRODACE
<#E.G.B#60319#1#61821/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO