DOEAM 28/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 28 de setembro de 2021
9
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 1118, de 20 de setembro de 2021.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do MEMO n.º 091/2021 - GELOT/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar, por item, 
conforme abaixo especificado:
CAPITAL
Portaria GS 985, publicada no Diário Oficial, de 31/08/2021, na parte 
referente à servidora abaixo:
COORD. DISTRITAL 03
EE ANGELO RAMAZZOTTI
MONICA REGINA CORREA DE ARAUJO, matrícula 001432-0D, cargo de 
PEDAGOGO PD20.LPL-IV, no turno vespertino, a contar de 27/08/2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de setembro de 2021
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#60322#9#61824/>
Protocolo 60322
<#E.G.B#60392#9#61894>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora CARLA DE FÁTIMA SOUZA, Professora C 4 ED.LPL-IV, Matrícula 
n.º 181.798-1A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 045/2021,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 28 de setembro de 2021.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#60392#9#61894/>
Protocolo 60392
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#60343#9#61845>
Espécie: CT nº 19/2021-SEC. Data: 27.09.2021. Partes: Estado do Amazonas/
SEC e AC Entretenimento e Produção - Eireli. Objeto: Prestação de Serviço 
de Operacionalização de Eventos, visando a realização do Festival de Circo, 
consoante o Projeto Básico. Valor Global: R$ 91.500,00 (noventa e um mil e 
quinhentos reais). Dot. Orç. UO: 020101, PT: 13.392.3303.2083.0011, ND: 
33903923, FT: 01600000, NE: n° 2021NE0000457 de 27.09.2021, no valor 
de R$ 91.500,00 (noventa e um mil e quinhentos reais). Prazo: 27.09.2021 a 
27.12.2021. Manaus, 27.09.2021.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#60343#9#61845/>
Protocolo 60343
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#60352#9#61854>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato n.º 010/2020-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 23.09.2021; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa ONIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
LTDA; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto registrar que 
houve alteração da denominação social da empresa D’MAX COMÉRCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, a qual passou a ser denominada ONIX 
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, conforme termos 
constantes na 6ª Alteração do Ato Constitutivo da referida empresa. DA 
VIGÊNCIA: A vigência deste é de 41 (quarenta e um) dias, de 23.09.2021 
a 03.11.2021. DO FUNDAMENTO JURÍDICO: artigos 65, §8º e 55, XIII, da 
Lei n.º 8.666/93 c/c art. 45 da Lei n.º 10.406/2002. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 23 de setembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#60352#9#61854/>
Protocolo 60352
<#E.G.B#60378#9#61880>
Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública 
do Estado do Amazonas.
ESPÉCIE: EDITAL DE NOTIFICAÇÃO. A 5ª Comissão Permanente de 
Disciplina, através do Dr. Fabiano Falabella Veiga, Presidente da 5ª CPD 
- Comissão Permanente De Disciplina, RESOLVE: Tendo em vista o que 
dispõe o Art. 108, §1º, da Lei n. 3.278/2008, promove pelo presente edital 
a NOTIFICAÇÃO do servidor FRANK JOSÉ RODRIGUES ABRAHIM, 
Mat.171.688-3-B - Investigador de Polícia, a fim de tomar conhecimento 
formal da oitiva do servidor PAULO EDUARDO CRISPIM NUNES - IPC, 
marcado para o dia 04/10/2021 (segunda-feira), às 9:30h, na sala da 5ª 
CPD-CORREGEDORIA GERAL, referente ao PAD nº 10.21.09.03.740/21, 
instaurado em seu desfavor, o qual fora autuado em 14/04/2021 na 5ª CPD - 
Comissão Permanente De Disciplina , com base no art. 60, da Lei 3.278/08, 
em razão de ter supostamente feito declarações difamatórias, injuriosas, 
em desfavor da servidora Carla Josephina Miranda Biaggi, por meio da 
rede social Facebook, no dia 03/08/2020, se utilizando do nome de usuário 
“Breno Tavares”, por meio da conta URL: https://www.facebook.com/breno.
tavares.351 Na Oportunidade, o processado também ficará notificado da 
designação de Defensor Dativo para assisti-lo no trâmite processual.
FABIANO FALABELLA VEIGA
Presidente da 5ª CPD
<#E.G.B#60378#9#61880/>
Protocolo 60378
<#E.G.B#60381#9#61883>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas n.º 019/2021-SSP; DATA DA 
ASSINATURA: 24.09.2021; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a empresa TB Serviços, 
Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S.A; OBJETO: 
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o Reconhecimen-
to da Despesa como Indenização - 2021RI0000010, referente à prestação 
de 1 serviço de locação de 103 (cento e três) veículos tipo Station Wagon, 
com cela, rádio de comunicação, sinalizador, grafismo, para atender as 
necessidades do Sistema de Segurança Pública, conforme Fatura nº 
002594 de 13/07/2021, da competência de junho/2021, no montante total de 
R$ 703.353,01, sendo empenhado o valor de R$ 117.225,50, concernente 
ao período de 01/06/2021 a 05/06/2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 03600000; Natureza da 
Despesa: 33909301; tendo sido emitida, em 09/08/2021; a Nota de Empenho 
nº 2021NE0001153, no valor de R$ 117.225,50 (cento e dezessete mil, 
duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Art. 59, § único, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública. Manaus, 24 de setembro de 2021.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#60381#9#61883/>
Protocolo 60381
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60386#9#61888>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO
 METROPOLITANA DE MANAUS - SEINFRA
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 111/2021
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - 
SEINFRA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única 
- LAU n.º 111/2021, que autoriza a Realização dos Serviços de Recuperação 
da Galeria situada na Rodovia AM 240, na Altura do Km 20, Município de 
Presidente Figueiredo-AM, localizada na Rodovia AM 240, Km 20, localizada 
no Ponto de coordenadas geográficas: 02º02´29,43’’S e 59º50´55,23’’W, no 
Município de Presidente Figueiredo-AM, para Construção Civil e Infraestru-
tura, com validade de 180 Dias.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#60386#9#61888/>
Protocolo 60386
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO